O Direito do Trabalho protege a relação entre empregado e empregador, equilibrando interesses e garantindo direitos mínimos ao trabalhador. Na prática, a OAB cobra compreensão de jornada, contrato, salário, rescisão, férias, FGTS, estabilidade e formas de extinção do vínculo.
Estas questões contextualizadas exigem análise jurídica aplicada, como ocorre em provas de nível avançado. Leia com atenção os casos concretos e identifique a alternativa correta com base nos princípios e regras da CLT e da Constituição Federal.
Questões de Direito do Trabalho para a OAB
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto: a presença dos requisitos do art. 3º caracteriza emprego.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto: doméstico também pode ter vínculo e proteção legal.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: não há exigência de cinco dias para vínculo.
- B) Errada: forma de pagamento não afasta vínculo.
- C) Errada: o limite é diário e semanal, não oito horas semanais.
- D) Correto: doméstico também pode ter vínculo e proteção legal.
- E) Errada: pode haver controle de jornada e direitos correlatos.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto: o art. 11 da CF prevê um representante em empresas com mais de 200 empregados.
Comentários por alternativa:
- A) Correto: o art. 11 da CF prevê um representante em empresas com mais de 200 empregados.
- B) Errada: a CF não prevê dois representantes nessa faixa.
- C) Errada: o número não é fixo para qualquer empresa.
- D) Errada: quatro não é a regra aplicável.
- E) Errada: a eleição não é automática nem livre desse modo.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto: a prorrogação precisa respeitar os limites e a forma legal.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: autorização verbal não basta, em regra.
- B) Errada: a liberdade do empregador sofre limites legais e coletivos.
- C) Errada: comissionista também se submete às regras gerais.
- D) Errada: o limite diário não é critério único de validade.
- E) Correto: a prorrogação precisa respeitar os limites e a forma legal.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto: após o primeiro ano, o aviso aumenta 3 dias por ano completo, até o limite legal.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: 30 dias é o mínimo inicial.
- B) Errada: não há 36 dias para dois anos completos.
- C) Correto: após o primeiro ano, o aviso aumenta 3 dias por ano completo, até o limite legal.
- D) Errada: 39 dias exigiria mais tempo de serviço.
- E) Errada: 42 dias não corresponde a dois anos.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto: a justa causa é a penalidade mais grave e exige prova forte do motivo alegado.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: nem toda falta permite justa causa.
- B) Correto: a justa causa é a penalidade mais grave e exige prova forte do motivo alegado.
- C) Errada: atraso repetido pode levar a outras medidas, não automaticamente à justa causa.
- D) Errada: não há conversão automática dessa forma.
- E) Errada: saldo de salário é verba devida mesmo na justa causa.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto: o término regular do contrato gera verbas próprias da extinção pactuada.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: o mero término não transforma o contrato automaticamente.
- B) Errada: podem existir verbas rescisórias próprias.
- C) Errada: a lei admite contrato por prazo determinado em hipóteses legais.
- D) Errada: aviso e multa do FGTS dependem da hipótese de dispensa sem justa causa.
- E) Correto: o término regular do contrato gera verbas próprias da extinção pactuada.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto: pedido de demissão não equivale à dispensa sem justa causa.
Comentários por alternativa:
- A) Correto: pedido de demissão não equivale à dispensa sem justa causa.
- B) Errada: nem todo desligamento libera saque integral.
- C) Errada: tempo de serviço não cria esse direito.
- D) Errada: o saque não é sempre liberado.
- E) Errada: o tipo de aviso não altera essa regra básica.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto: a negociação coletiva pode ajustar certos aspectos, dentro dos limites legais.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: há hipóteses de flexibilização coletiva.
- B) Errada: a CLT admite negociação coletiva em vários temas.
- C) Errada: acordo individual não substitui a negociação coletiva nessa matéria.
- D) Correto: a negociação coletiva pode ajustar certos aspectos, dentro dos limites legais.
- E) Errada: salário não define a validade da cláusula.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto: para o mesmo fato gerador, a regra é optar por um adicional.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: a cumulação pelo mesmo fato não é a regra.
- B) Errada: laudo técnico não autoriza cumulação automática.
- C) Correto: para o mesmo fato gerador, a regra é optar por um adicional.
- D) Errada: adicionais não se compensam com horas extras.
- E) Errada: salário maior não elimina o adicional devido.
Comentários por alternativa: