Questões de Direito do Trabalho para a OAB

O Direito do Trabalho protege a relação entre empregado e empregador, equilibrando interesses e garantindo direitos mínimos ao trabalhador. Na prática, a OAB cobra compreensão de jornada, contrato, salário, rescisão, férias, FGTS, estabilidade e formas de extinção do vínculo.

Estas questões contextualizadas exigem análise jurídica aplicada, como ocorre em provas de nível avançado. Leia com atenção os casos concretos e identifique a alternativa correta com base nos princípios e regras da CLT e da Constituição Federal.

Questões de Direito do Trabalho para a OAB

Questão 01

João foi contratado como vendedor com subordinação direta, pessoalidade, habitualidade e salário mensal fixo. Mesmo trabalhando em casa três dias por semana, a empresa afirmava que ele era autônomo. À luz do Direito do Trabalho, qual é a conclusão correta?

A)Não há vínculo, porque o trabalho remoto elimina a subordinação.B)Há vínculo empregatício, pois os requisitos do art. 3º da CLT estão presentes.C)Não há vínculo, porque salário fixo é incompatível com emprego.D)Há vínculo apenas se o empregado trabalhar presencialmente todos os dias.E)A relação é de parceria civil, pois existe habitualidade.

Gabarito: alternativa B). Correto: a presença dos requisitos do art. 3º caracteriza emprego.

Comentários por alternativa:

A) Errada: teletrabalho não afasta subordinação.
B) Correto: a presença dos requisitos do art. 3º caracteriza emprego.
C) Errada: salário fixo é compatível com emprego.
D) Errada: presencialidade diária não é requisito legal.
E) Errada: habitualidade reforça, não afasta, o vínculo.

Questão 02

Uma empregada doméstica trabalha quatro dias por semana, das 8h às 18h, com uma hora de intervalo. O patrão quer pagar apenas por diária, sem registro. Considerando a legislação aplicável, qual afirmação é correta?

A)O trabalho doméstico exige vínculo somente se houver cinco dias semanais.B)O pagamento por diária impede a formação do vínculo.C)A jornada doméstica não pode superar oito horas semanais.D)A empregada faz jus ao registro e aos direitos previstos na LC 150, se presentes os requisitos legais.E)Empregada doméstica não tem direito a jornada controlada.

Gabarito: alternativa D). Correto: doméstico também pode ter vínculo e proteção legal.

Comentários por alternativa:

A) Errada: não há exigência de cinco dias para vínculo.
B) Errada: forma de pagamento não afasta vínculo.
C) Errada: o limite é diário e semanal, não oito horas semanais.
D) Correto: doméstico também pode ter vínculo e proteção legal.
E) Errada: pode haver controle de jornada e direitos correlatos.

Questão 03

Em uma empresa com 120 empregados, o sindicato pretende realizar a eleição de representantes dos trabalhadores no local de trabalho. Quantos representantes os empregados podem escolher, segundo a regra constitucional/celetista aplicada?

A)Um representante, pois o número de empregados é irrelevante.B)Dois representantes, porque a empresa tem menos de 200 empregados.C)Três representantes, pois a lei fixa esse número para qualquer empresa.D)Quatro representantes, porque supera 100 empregados.E)Cinco representantes, porque a eleição é automática.

Gabarito: alternativa A). Correto: o art. 11 da CF prevê um representante em empresas com mais de 200 empregados.

Comentários por alternativa:

A) Correto: o art. 11 da CF prevê um representante em empresas com mais de 200 empregados.
B) Errada: a CF não prevê dois representantes nessa faixa.
C) Errada: o número não é fixo para qualquer empresa.
D) Errada: quatro não é a regra aplicável.
E) Errada: a eleição não é automática nem livre desse modo.

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Questão 04

Carla recebeu ordem para fazer horas extras habituais, mas a empresa não assinou acordo individual, convenção coletiva nem acordo coletivo autorizando a prorrogação. Nesse caso, a exigência é

A)válida, pois a autorização pode ser apenas verbal.B)válida, pois o empregador pode ampliar livremente a jornada.C)válida somente se Carla for comissionista.D)nula apenas se houver mais de 3 horas extras por dia.E)nula, porque a prorrogação habitual exige base legal ou negocial adequada.

Gabarito: alternativa E). Correto: a prorrogação precisa respeitar os limites e a forma legal.

Comentários por alternativa:

A) Errada: autorização verbal não basta, em regra.
B) Errada: a liberdade do empregador sofre limites legais e coletivos.
C) Errada: comissionista também se submete às regras gerais.
D) Errada: o limite diário não é critério único de validade.
E) Correto: a prorrogação precisa respeitar os limites e a forma legal.

Questão 05

Após ser dispensado sem justa causa, Pedro recebeu aviso-prévio trabalhado de 30 dias. Com dois anos completos de serviço, quantos dias de aviso-prévio ele teria direito, considerando a proporcionalidade legal?

Gabarito: alternativa C). Correto: após o primeiro ano, o aviso aumenta 3 dias por ano completo, até o limite legal.

Comentários por alternativa:

A) Errada: 30 dias é o mínimo inicial.
B) Errada: não há 36 dias para dois anos completos.
C) Correto: após o primeiro ano, o aviso aumenta 3 dias por ano completo, até o limite legal.
D) Errada: 39 dias exigiria mais tempo de serviço.
E) Errada: 42 dias não corresponde a dois anos.

Questão 06

Uma empresa dispensou empregado por justa causa alegando ato de improbidade. A prova apresentada mostrou apenas atraso habitual e pequena desorganização no setor. Qual conclusão é juridicamente mais adequada?

A)A justa causa é válida, porque qualquer falta autoriza a penalidade máxima.B)A justa causa é inválida, pois ato de improbidade exige gravidade e prova robusta.C)A justa causa é obrigatória quando há atraso repetido.D)A empresa pode converter automaticamente a justa causa em suspensão.E)O empregado perde todas as verbas, inclusive saldo de salário.

Gabarito: alternativa B). Correto: a justa causa é a penalidade mais grave e exige prova forte do motivo alegado.

Comentários por alternativa:

A) Errada: nem toda falta permite justa causa.
B) Correto: a justa causa é a penalidade mais grave e exige prova forte do motivo alegado.
C) Errada: atraso repetido pode levar a outras medidas, não automaticamente à justa causa.
D) Errada: não há conversão automática dessa forma.
E) Errada: saldo de salário é verba devida mesmo na justa causa.

Questão 07

Marina foi contratada para trabalhar por prazo determinado de 9 meses, com atividade transitória de aumento sazonal de produção. Ao final do período, a empresa encerrou o contrato na data prevista. Qual efeito jurídico é correto?

A)O contrato torna-se automaticamente por prazo indeterminado.B)Não há verbas rescisórias, pois o contrato terminou normalmente.C)O prazo determinado é proibido para atividades sazonais.D)A empresa deve pagar aviso-prévio integral de 30 dias e multa do FGTS como se fosse dispensa imotivada.E)São devidas as parcelas próprias do término contratual, conforme a modalidade pactuada.

Gabarito: alternativa E). Correto: o término regular do contrato gera verbas próprias da extinção pactuada.

Comentários por alternativa:

A) Errada: o mero término não transforma o contrato automaticamente.
B) Errada: podem existir verbas rescisórias próprias.
C) Errada: a lei admite contrato por prazo determinado em hipóteses legais.
D) Errada: aviso e multa do FGTS dependem da hipótese de dispensa sem justa causa.
E) Correto: o término regular do contrato gera verbas próprias da extinção pactuada.

Questão 08

Após pedido de demissão, Helena recebeu orientação de que teria direito ao saque integral do FGTS e à multa de 40%. Essa informação está

A)incorreta, pois o pedido de demissão não gera multa de 40% nem saque integral nas hipóteses comuns.B)correta, porque todo desligamento autoriza saque integral.C)correta apenas se a empregada tiver mais de 10 anos de serviço.D)incorreta apenas quanto à multa, sendo o saque sempre liberado.E)correta somente quando o aviso-prévio é trabalhado.

Gabarito: alternativa A). Correto: pedido de demissão não equivale à dispensa sem justa causa.

Comentários por alternativa:

A) Correto: pedido de demissão não equivale à dispensa sem justa causa.
B) Errada: nem todo desligamento libera saque integral.
C) Errada: tempo de serviço não cria esse direito.
D) Errada: o saque não é sempre liberado.
E) Errada: o tipo de aviso não altera essa regra básica.

Questão 09

Em negociação coletiva, sindicato e empresa ajustaram redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em jornada superior a seis horas. Considerando a legislação atual, a cláusula é

A)sempre inválida, porque o intervalo é absolutamente indisponível.B)inválida porque a CLT proíbe qualquer negociação coletiva sobre jornada.C)válida apenas se houver acordo individual do empregado.D)válida, desde que respeitados os limites legais e a negociação coletiva prevista em lei.E)válida somente para empregados com salário mínimo.

Gabarito: alternativa D). Correto: a negociação coletiva pode ajustar certos aspectos, dentro dos limites legais.

Comentários por alternativa:

A) Errada: há hipóteses de flexibilização coletiva.
B) Errada: a CLT admite negociação coletiva em vários temas.
C) Errada: acordo individual não substitui a negociação coletiva nessa matéria.
D) Correto: a negociação coletiva pode ajustar certos aspectos, dentro dos limites legais.
E) Errada: salário não define a validade da cláusula.

Questão 10

Ana trabalhou em ambiente insalubre em grau médio, com exposição habitual, e a empresa fornecia adicional correspondente. A empregada pede cumulativamente adicional de insalubridade e de periculosidade pelo mesmo fato gerador. Nessa hipótese, a orientação correta é

A)É possível cumular os dois adicionais livremente.B)A cumulação é obrigatória se houver laudo técnico.C)Deve ser escolhido um deles, pois a cumulação pelo mesmo fato gerador não é permitida.D)Os adicionais se compensam automaticamente com horas extras.E)Nenhum adicional é devido se a empresa paga salário acima do piso.

Gabarito: alternativa C). Correto: para o mesmo fato gerador, a regra é optar por um adicional.

Comentários por alternativa:

A) Errada: a cumulação pelo mesmo fato não é a regra.
B) Errada: laudo técnico não autoriza cumulação automática.
C) Correto: para o mesmo fato gerador, a regra é optar por um adicional.
D) Errada: adicionais não se compensam com horas extras.
E) Errada: salário maior não elimina o adicional devido.

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