Questões sobre Processo Civil

01) Em um processo civil, um autor ajuíza uma ação contra o réu, alegando que houve inadimplemento de uma obrigação contratual. Considere que o réu apresenta uma contestação, mas não apresenta prova que contraponha a alegação inicial. Assinale a alternativa que melhor descreve a consequência desse fato.

a) O réu está sujeito a sanções por não apresentar contestação.
b) A alegação do autor será desconsiderada automaticamente.
c) A alegação do autor pode ser considerada verdadeira pelo juiz.
d) O juiz deverá indeferir o pedido inicial com base na contestação apresentada.
e) O processo será arquivado por falta de interesse da parte autora.
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02) Ao receber uma ação de cobrança, um juiz decide por iniciar a fase de instrução. Qual é o principal objetivo dessa fase no Processo Civil? Assinale a alternativa correta que descreve essa finalidade.

a) Tomar uma decisão imediata sobre o pedido de tutela provisória.
b) Proferir a sentença com base nas alegações iniciais apenas.
c) Reunir e analisar as provas apresentadas pelas partes.
d) Realizar audiências de conciliação entre as partes apenas.
e) Realizar a decisão sobre recursos interpostos pelas partes.
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03) Maria entrou com uma ação no juizado especial para resolver um conflito de menor complexidade. Considerando as características deste tipo de procedimento, assinale a opção que melhor define um aspecto fundamental que o distingue do processo civil comum.

a) A rapidez e a movimentação contínua do processo em juizados especiais são desconsideradas.
b) Não há possibilidade de recurso para as partes.
c) O valor das causas nos juizados especiais é limitado, visando celeridade no julgamento.
d) A presença de advogados é completamente dispensável durante todo o processo.
e) Todas as ocorrências devem ser formalmente registradas, mesmo as menos complexas.
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04) Durante a tramitação de um processo civil, o juiz determina a produção de provas. Qual dos seguintes princípios do Processo Civil é mais diretamente associado à necessidade de produção de provas em uma lide? Assinale a alternativa correta.

a) Celeridade processual.
b) Contraditório e ampla defesa.
c) Transparência processual.
d) Eficácia das decisões do juiz.
e) Cooperação entre as partes.
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05) No curso de um processo civil, um dos litigantes não comparece à audiência designada pelo juiz. Considerando essa situação, assinale a alternativa que reflete corretamente quais são as possíveis consequências para o ausente.

a) Apenas o autor está sujeito a sanções por não comparecer.
b) O juiz deve automaticamente indeferir o pedido da parte ausente sem considerar as circunstâncias.
c) A parte que não comparece pode ser considerada revel, o que pode prejudicar sua defesa.
d) O processo é automaticamente arquivado após uma falta de comparecimento.
e) A outra parte, mesmo assim, não terá direito à defesa.
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06) Em um caso em que uma parte interpõe um recurso especial visando à reforma de uma decisão de tribunal, é necessário atender a certos requisitos. Assinale a alternativa que apresenta uma condição essencial para a admissibilidade deste recurso.

a) A decisão deve ser unânime.
b) A decisão recorrida deve ser proferida em primeira instância.
c) Deve haver prequestionamento da matéria da decisão recorrida.
d) A jurisprudência do Recorrente deve ser a única considerada.
e) O valor da causa deve ser superior a um determinado montante fixado por lei.
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07) No âmbito do Processo Civil, um dos princípios fundamentais é a boa-fé. Ao tratar deste princípio, assinale a alternativa que melhor ilustra a sua aplicação nas relações processuais.

a) A boa-fé aplica-se apenas durante a fase de produção de provas.
b) A boa-fé é desconsiderada em ações de maior complexidade.
c) A boa-fé deve ser observada em todas as fases do processo civil.
d) A boa-fé aplica-se unicamente à elaboração de petições.
e) A boa-fé é uma consideração que fica restrita a audiências de conciliação.
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08) No contexto do Processo Civil, um juiz decide por determinar a realização de uma perícia técnica. Essa decisão geralmente se baseia em qual dos seguintes princípios? Assinale a alternativa correta.

a) A duração razoável do processo.
b) O princípio da verdade real.
c) O princípio do contraditório.
d) O princípio da imparcialidade do juiz.
e) O princípio da segurança jurídica.
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09) No Processo Civil, o chamado “poder geral de cautela” é frequentemente mencionado. Qual é a principal característica desse poder no âmbito do juiz? Assinale a alternativa que ilustra seu uso adequado.

a) O poder de cautela é utilizado apenas em processos de execução.
b) O juiz pode adotar medidas que visem garantir a efetividade do provimento final.
c) O poder de cautela se limita à fixação de medidas protetivas.
d) As medidas cautelares do juiz são utilizadas apenas quando solicitadas pelas partes.
e) O poder geral de cautela é restrito às situações com urgência extrema.
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10) No processo civil brasileiro, a sentença é um ato formal que encerra a fase de conhecimento da lide. Qual das alternativas a seguir caracteriza corretamente a natureza da sentença? Assinale a opção mais precisa.

a) A sentença deve ser proferida apenas em processo civil.
b) A sentença é um ato que pode ser revisado em qualquer instância.
c) A sentença é um ato judicial que decide sobre o mérito da causa apresentada.
d) A sentença não pode ser modificada, mesmo que haja acordo entre as partes.
e) A sentença se torna automaticamente executável reformatada pelo juiz a qualquer momento.
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