Questões sobre estatuto da cidade

Comentários por alternativa:

• A) A tributação é parte do controle urbanístico; aguardar o mercado reforça a especulação e contraria a função social.
• B) Correta. O Estatuto prevê instrumentos para combater a ociosidade e orientar o uso socialmente adequado do solo.
• C) A expansão periférica tende a elevar custos e desigualdades, não a resolver o aproveitamento do centro.
• D) A propriedade urbana sofre limitações de interesse coletivo e não depende só da vontade individual.
• E) O zoneamento e a infraestrutura condicionam o uso do solo; conversão automática ignora o planejamento urbano.

Comentários por alternativa:

• A) Audiências públicas integram o processo decisório e não se limitam à divulgação posterior.
• B) A participação complementa, não substitui, estudos técnicos e planejamento territorial.
• C) O Estatuto prevê participação ampla, não domínio de um setor econômico específico.
• D) Correta. A gestão democrática exige participação social na definição da política urbana.
• E) A participação é mais ampla que a dos proprietários, envolvendo toda a coletividade urbana.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. O IPTU progressivo induz o aproveitamento do solo urbano e combate a especulação.
• B) A lógica é oposta: o instrumento combate a retenção especulativa e favorece o uso da área.
• C) O IPTU progressivo integra o planejamento e não substitui a política urbana por neutralidade fiscal.
• D) A aplicação depende de critérios urbanísticos e legais, não de punição genérica e imediata.
• E) A transferência automática não é a regra; há etapas legais e garantias ao proprietário.

Comentários por alternativa:

• A) O mercado tende a aprofundar desigualdades quando o acesso à terra é desigual.
• B) A periferização costuma aumentar distâncias e custos, não refletir mobilidade planejada.
• C) O caso trata de uso do solo urbano e moradia, não de desconcentração industrial.
• D) O zoneamento e a regulação urbana influenciam a ocupação, junto com fatores econômicos.
• E) Correta. O processo mostra segregação socioespacial e valorização desigual do solo urbano.

Comentários por alternativa:

• A) A regra incide sobre imóvel urbano em condições específicas, não sobre grandes propriedades produtivas.
• B) A renda pode ser relevante socialmente, mas não substitui os requisitos jurídicos da usucapião.
• C) Correta. A usucapião especial urbana tem requisitos legais específicos de posse e moradia.
• D) A regularização não decorre de interesse fiscal, e sim de critérios legais de posse.
• E) A concordância do proprietário não dispensa o cumprimento dos requisitos temporais e de moradia.

Comentários por alternativa:

• A) O Estatuto valoriza integração urbana, não separação rígida de funções.
• B) Correta. A integração de usos reduz deslocamentos e aproveita melhor a infraestrutura.
• C) A expansão horizontal tende a aumentar custos e dependência do transporte, não a resolvê-los.
• D) A gestão urbana é pública e regulada, não exclusiva de proprietários.
• E) O ordenamento urbano depende de regras coletivas, não de decisões isoladas.

Comentários por alternativa:

• A) O Estatuto organiza o uso do solo por instrumentos próprios e articulados.
• B) A política urbana não entrega o ordenamento ao mercado nem elimina tributos e regras.
• C) A mediação institucional é central no planejamento urbano previsto em lei.
• D) Tombamento depende de critérios específicos; não é regra para controlar preços imobiliários.
• E) Correta. Esses são instrumentos centrais de indução do cumprimento da função social.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. A fragmentação urbana é reforçada pela desigual distribuição de infraestrutura e investimentos.
• B) A integração não ocorre espontaneamente; depende de política urbana e investimentos públicos.
• C) A alta dos preços geralmente expulsa grupos pobres para áreas mais distantes, não os beneficia.
• D) O Estatuto orienta padrões de ocupação e infraestrutura, não só regras cartoriais.
• E) Condomínios fechados costumam produzir segregação, não integração entre grupos sociais.

Comentários por alternativa:

• A) Os recursos devem considerar desigualdades e necessidades, não uma divisão indiferente.
• B) O plano diretor orienta decisões concretas sobre solo, investimentos e prioridades urbanas.
• C) A participação continua necessária; diagnóstico técnico não substitui debate democrático.
• D) Correta. O diagnóstico territorial orienta prioridades e concretiza a função social da cidade.
• E) O Estatuto inclui habitação, saneamento, mobilidade e meio ambiente na política urbana.

Comentários por alternativa:

• A) A propriedade urbana é regulada pelo interesse coletivo e não tem proteção irrestrita.
• B) O uso do solo é regulado por leis e instrumentos, não por informalidade total.
• C) Correta. O Estatuto concilia propriedade privada com função social e interesse coletivo.
• D) A função social é central também nas cidades, onde o solo urbano é regulado.
• E) O Estatuto não extingue a propriedade privada; organiza seu uso socialmente adequado.