Questões sobre a Constituição de 1824 - 8º ano

A Constituição de 1824 organizou o Império do Brasil após a Independência e definiu a estrutura política do novo Estado. Ela estabeleceu poderes, regras de participação e limites da atuação política, com forte centralização no monarca.

Nesta atividade, você vai analisar aspectos centrais da Carta de 1824, como o Poder Moderador, o voto censitário, a relação entre religião e Estado e os mecanismos que marcaram a política imperial.

Questões sobre a Constituição de 1824 – 8º ano – parte 2

Questão 01

1. A Constituição de 1824 atribuiu ao imperador um poder que o colocava acima da divisão clássica entre os poderes. Qual era a função desse poder na prática política do Império?

A)Redigir leis em conjunto com as assembleias provinciais e municipaisB)Fiscalizar o cumprimento das leis e intervir na organização dos demais poderesC)Substituir os tribunais na aplicação de penas aos cidadãosD)Transferir a soberania política diretamente às províncias brasileirasE)Garantir a escolha popular de todos os ministros do governo

Gabarito: alternativa B). Correto. O Poder Moderador permitia ao imperador intervir e arbitrar a organização política do Império.

Comentários por alternativa:

A) As assembleias provinciais tinham funções limitadas e não dividiam a redação das leis com o imperador.
B) Correto. O Poder Moderador permitia ao imperador intervir e arbitrar a organização política do Império.
C) A função judicial continuava com os tribunais, não com o imperador.
D) A Constituição manteve forte centralização, não soberania provincial.
E) Ministros eram escolhidos pelo imperador, não por voto popular direto.

Questão 02

2. A Carta de 1824 instituiu um modelo de cidadania com participação política limitada. Como esse modelo aparecia no sistema eleitoral do período?

A)A votação era direta e universal, com participação ampla de todos os homens adultosB)O acesso às urnas era livre, sem critérios de renda ou posição socialC)As mulheres votavam em igualdade com os homens nas eleições provinciaisD)O voto dependia de renda, restringindo a participação de grande parte da populaçãoE)Os libertos ocupavam o mesmo espaço político dos grandes proprietários

Gabarito: alternativa D). Correto. O voto censitário restringia a participação aos que atendiam a critérios de renda.

Comentários por alternativa:

A) O voto não era universal; havia restrições econômicas e sociais.
B) A renda era critério central para o exercício eleitoral.
C) As mulheres não participavam do voto político previsto na Carta.
D) Correto. O voto censitário restringia a participação aos que atendiam a critérios de renda.
E) Os libertos não tinham o mesmo peso político dos grandes proprietários.

Questão 03

3. Uma das características da Constituição de 1824 foi a união entre Estado e religião. Como essa relação se expressava no Império do Brasil?

A)O catolicismo foi reconhecido como religião oficial do ImpérioB)A Igreja foi separada do governo e perdeu qualquer função públicaC)Todas as religiões receberam o mesmo status legal e políticoD)O Estado passou a proibir a presença de cultos religiosos no paísE)Os líderes religiosos passaram a governar diretamente as províncias

Gabarito: alternativa A). Correto. O catolicismo foi a religião oficial, mostrando a ligação entre Estado e religião.

Comentários por alternativa:

A) Correto. O catolicismo foi a religião oficial, mostrando a ligação entre Estado e religião.
B) Não houve separação completa entre Igreja e Estado.
C) A igualdade religiosa não foi adotada na Carta.
D) A Constituição não proibiu a prática religiosa.
E) Clérigos não assumiram o governo provincial pela Constituição.

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Questão 04

4. A Constituição de 1824 foi outorgada após a dissolução da Assembleia Constituinte. Que consequência política isso revela sobre sua origem?

A)Foi fruto de amplo consenso entre representantes eleitos e grupos provinciaisB)Nasceu de um acordo entre províncias autônomas e governo localC)Foi escrita por câmaras municipais com forte autonomia legislativaD)Surgiu de eleição direta da população para definir cada artigo da CartaE)Resultou de imposição do monarca, sem aprovação de uma assembleia constituinte final

Gabarito: alternativa E). Correto. A Carta foi imposta pelo imperador, o que mostra seu caráter outorgado.

Comentários por alternativa:

A) A origem não foi de consenso amplo final com a Constituinte.
B) As províncias não elaboraram a Carta como entidades autônomas.
C) As câmaras municipais não redigiram a Carta com autonomia legislativa.
D) A população não escreveu a Constituição por voto direto.
E) Correto. A Carta foi imposta pelo imperador, o que mostra seu caráter outorgado.

Questão 05

5. O Poder Moderador ajudava a manter a centralização política do Império. Qual medida combina melhor com essa característica institucional?

A)Transferir decisões centrais para as assembleias provinciaisB)Criar eleições diretas para todos os cargos políticos do ImpérioC)Ampliar o controle do imperador sobre a política e reduzir a autonomia dos demais poderesD)Eliminar a atuação do imperador na vida política cotidianaE)Substituir a monarquia por um sistema republicano

Gabarito: alternativa C). Correto. O Poder Moderador reforçava a centralização e a autoridade imperial.

Comentários por alternativa:

A) A Carta não entregou o centro do poder às províncias.
B) As eleições não eram universais nem diretas para todos os cargos.
C) Correto. O Poder Moderador reforçava a centralização e a autoridade imperial.
D) O imperador continuou atuando politicamente.
E) A Constituição manteve a monarquia, não criou república.

Questão 06

6. Em relação à participação política, qual interpretação explica melhor o efeito do voto censitário na sociedade imperial?

A)Aumentou a participação popular ao permitir o voto de todos os homens livresB)Limitou a influência política de setores com pouca renda e manteve o poder nas elitesC)Fortaleceu a representação de grupos pobres e recém-libertos nas decisões políticasD)Garantiu equilíbrio social ao dar o mesmo peso eleitoral para todos os brasileirosE)Reduziu a diferença entre governo central e províncias nas eleições

Gabarito: alternativa B). Correto. O critério de renda restringia a participação e favorecia as elites.

Comentários por alternativa:

A) A participação não foi ampliada para todos os homens livres.
B) Correto. O critério de renda restringia a participação e favorecia as elites.
C) Os grupos pobres ficaram mais restritos, não mais fortalecidos.
D) O peso eleitoral não foi igual para toda a população.
E) O voto censitário não resolveu a centralização política.

Questão 07

7. A Constituição de 1824 manteve um vínculo estreito entre o Estado imperial e a religião. Qual prática administrativa era compatível com esse vínculo?

A)Proibir que o imperador se associe a cerimônias religiosas públicasB)Separar a administração civil da religião e retirar do Estado qualquer relação com o cultoC)Garantir plena igualdade institucional a todas as crenças, sem distinção jurídicaD)Entregar aos bispos a direção política das províncias e da CorteE)Reconhecer solenemente o catolicismo e manter o controle estatal sobre a vida religiosa oficial

Gabarito: alternativa E). Correto. O Estado imperial reconhecia o catolicismo e supervisionava aspectos da organização religiosa.

Comentários por alternativa:

A) A ligação entre monarquia e cerimônias religiosas continuou.
B) A separação completa não ocorreu em 1824.
C) A igualdade institucional entre crenças não foi adotada.
D) Bispos não assumiram direção política das províncias.
E) Correto. O Estado imperial reconhecia o catolicismo e supervisionava aspectos da organização religiosa.

Questão 08

8. Ao analisar a Constituição de 1824, por que o Poder Moderador costuma ser visto como uma peça-chave do sistema político imperial?

A)Porque transformava o imperador em árbitro político, com capacidade de intervir nos demais poderesB)Porque dava ao Parlamento o comando final sobre todas as decisões do governoC)Porque garantia independência total das províncias diante do governo centralD)Porque retirava da monarquia qualquer função de coordenação institucionalE)Porque substituía a Constituição por acordos locais entre municípios

Gabarito: alternativa A). Correto. O imperador atuava como árbitro político, acima da divisão tradicional dos poderes.

Comentários por alternativa:

A) Correto. O imperador atuava como árbitro político, acima da divisão tradicional dos poderes.
B) O Parlamento não recebia o comando final sobre todo o governo.
C) As províncias não obtiveram independência total.
D) A monarquia continuou coordenando o sistema político.
E) A Constituição não foi trocada por acordos municipais.

Questão 09

9. A Carta de 1824 foi elaborada em um contexto de consolidação do Império. Qual elemento mostra melhor essa intenção de estabilidade política?

A)A descentralização completa do poder, com autonomia ampla às provínciasB)A ampliação do voto para reduzir a influência da elite proprietáriaC)A substituição do imperador por um conselho de representantes provinciaisD)A criação de mecanismos de controle central para conter disputas entre os poderesE)A adoção de sufrágio universal para homens e mulheres adultos

Gabarito: alternativa D). Correto. O texto constitucional fortaleceu mecanismos de controle central para estabilizar o Império.

Comentários por alternativa:

A) A Carta não descentralizou completamente o poder.
B) O voto não foi ampliado para reduzir o predomínio das elites.
C) O imperador não foi substituído por conselho provincial.
D) Correto. O texto constitucional fortaleceu mecanismos de controle central para estabilizar o Império.
E) Não houve sufrágio universal na Constituição.

Questão 10

10. Considerando a Constituição de 1824, qual conclusão histórica é mais adequada sobre sua relação com a sociedade brasileira do período?

A)Representou uma ruptura democrática, pois ampliou a participação política de todos os grupos sociaisB)Instituiu um sistema de equilíbrio federativo, com forte autonomia provincial e baixa intervenção imperialC)Consolidou um Estado centralizado, com participação política restrita e forte presença da autoridade monárquicaD)Criou um regime parlamentar moderno, com ministros dependentes do voto direto popularE)Estabeleceu igualdade política plena entre brasileiros, sem distinções de renda ou posição social

Gabarito: alternativa C). Correto. A Carta combinou centralização, monarquia forte e participação política limitada.

Comentários por alternativa:

A) A participação política não foi ampliada de forma democrática ampla.
B) O sistema não foi federativo com baixa intervenção imperial.
C) Correto. A Carta combinou centralização, monarquia forte e participação política limitada.
D) Não houve parlamentarismo moderno com voto direto popular.
E) A igualdade política plena não existiu na Carta.

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