Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou a redemocratização brasileira após o regime militar e ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. Ela ampliou direitos civis, políticos e sociais, fortaleceu mecanismos de participação popular e reorganizou as instituições do Estado com base em princípios democráticos, federativos e republicanos.
No Ensino Médio, estudar a Constituição de 1988 significa compreender como ela estrutura os poderes, protege garantias fundamentais e orienta políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social, trabalho e meio ambiente. Mais do que um texto jurídico, ela expressa disputas históricas, projetos de sociedade e limites para o exercício do poder.
Questões: A constituição de 1988: com gabarito
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A Constituição de 1988 ampliou direitos e consolidou bases democráticas e participativas.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A Constituição protege direitos, não autoriza suspensão permanente de liberdades.
- B) Incorreta. O voto censitário não foi adotado pela Constituição de 1988.
- C) Incorreta. Cargos públicos não são hereditários no regime republicano.
- D) Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição.
- E) Incorreta. Não há previsão de tutela militar autônoma sobre poderes civis.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O federalismo distribui competências entre entes autônomos definidos pela Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O federalismo distribui competências entre entes autônomos definidos pela Constituição.
- B) Incorreta. Estados não podem ser extintos livremente por decreto presidencial.
- C) Incorreta. Municípios têm autonomia política, administrativa e financeira constitucional.
- D) Incorreta. O Brasil é uma federação, não um Estado unitário.
- E) Incorreta. Leis federais não podem ser revogadas por governadores.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A separação dos poderes inclui autonomia funcional e mecanismos de controle mútuo.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O controle de constitucionalidade é função do Judiciário.
- B) Incorreta. O Judiciário não é subordinado ao Executivo.
- C) Incorreta. O Legislativo tem funções normativas e fiscalizatórias, não apenas consultivas.
- D) Incorreta. Emergências não autorizam fusão dos poderes na Constituição.
- E) Correto. A separação dos poderes inclui autonomia funcional e mecanismos de controle mútuo.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A Constituição prevê instrumentos de democracia direta e representativa.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A Constituição também prevê participação direta do povo.
- B) Incorreta. A iniciativa popular permite apresentação de projetos de lei.
- C) Correto. A Constituição prevê instrumentos de democracia direta e representativa.
- D) Incorreta. O voto é obrigatório para a maioria dos maiores de 18 anos.
- E) Incorreta. A participação direta foi incorporada, não excluída.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O texto constitucional universalizou a saúde como direito social.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A Constituição superou o atendimento restrito aos contribuintes.
- B) Correto. O texto constitucional universalizou a saúde como direito social.
- C) Incorreta. A iniciativa privada pode atuar, mas a saúde é dever estatal.
- D) Incorreta. Não se trata de benefício eventual e discricionário.
- E) Incorreta. Saúde pública não é competência militar ordinária.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A Constituição assegura a expressão, mas proíbe o anonimato.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Suspensão ampla por autoridade administrativa contraria garantias constitucionais.
- B) Incorreta. Não há exigência geral de autorização prévia governamental.
- C) Incorreta. O direito não se restringe a agentes públicos.
- D) Incorreta. Pode haver responsabilização posterior por abusos.
- E) Correto. A Constituição assegura a expressão, mas proíbe o anonimato.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O salário mínimo é direito social previsto constitucionalmente.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O salário mínimo é direito social previsto constitucionalmente.
- B) Incorreta. Férias remuneradas são garantidas pela Constituição.
- C) Incorreta. A Constituição não admite jornada ilimitada por acordo verbal.
- D) Incorreta. O descanso semanal remunerado é direito constitucional.
- E) Incorreta. Há proteção legal ao salário e vedação à precarização extrema.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A Constituição consagra a doutrina da proteção integral e prioridade absoluta.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A responsabilidade não é apenas da família.
- B) Incorreta. Eles são reconhecidos como sujeitos de direitos.
- C) Incorreta. A proteção integral alcança todas as crianças e adolescentes.
- D) Correto. A Constituição consagra a doutrina da proteção integral e prioridade absoluta.
- E) Incorreta. A educação é dever do Estado e direito desse grupo.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A Constituição consolidou a transição democrática com direitos e limites ao poder.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A Constituição assegurou pluralismo político, não partido único.
- B) Incorreta. As eleições foram reafirmadas como base da representação política.
- C) Correto. A Constituição consolidou a transição democrática com direitos e limites ao poder.
- D) Incorreta. A Constituição ampliou, e não eliminou, direitos sociais.
- E) Incorreta. O Brasil permaneceu uma república federativa.
Comentários por alternativa: