O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido, em regra, pela polícia judiciária para apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Em provas da banca IBFC, esse tema costuma aparecer com enfoque conceitual, procedimental e comparativo, exigindo atenção a características como sigilo, inquisitoriedade, dispensabilidade e forma de instauração. Para estudantes do Ensino Médio interessados em concursos ou em noções de cidadania, compreender essas bases ajuda a interpretar o funcionamento da persecução penal no Brasil.
Nas questões a seguir, o assunto foi contextualizado em situações práticas envolvendo delegacia, investigação, notícia-crime e atuação do Ministério Público e do juiz. O objetivo é exercitar a leitura cuidadosa do enunciado e a distinção entre regras gerais e exceções legais. Como o nível é difícil, algumas alternativas trazem afirmações próximas entre si, mas apenas uma estará integralmente correta em cada item.
Questões de inquérito policial IBFC
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O inquérito policial é procedimento administrativo e, em regra, inquisitivo.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O sigilo protege a investigação, mas não é absoluto contra a defesa.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O sigilo não é absoluto perante advogado regularmente constituído.
- B) Incorreta. O defensor pode acessar elementos já documentados, em regra.
- C) Incorreta. O inquérito pode tramitar sob sigilo para resguardar a apuração.
- D) Correto. O sigilo protege a investigação, mas não é absoluto contra a defesa.
- E) Incorreta. O acesso não é exclusivo do Ministério Público.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Em crime de ação pública incondicionada, o delegado pode instaurar de ofício.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Em crime de ação pública incondicionada, o delegado pode instaurar de ofício.
- B) Incorreta. Não se exige autorização judicial para instauração de ofício.
- C) Incorreta. Representação só é exigida em crimes de ação pública condicionada.
- D) Incorreta. Inquérito policial é presidido pela autoridade policial.
- E) Incorreta. O requerimento do ofendido não é exigência universal.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Na ação pública condicionada, a representação é requisito para instauração, em regra.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Câmara Municipal não participa dessa decisão.
- B) Incorreta. Sentença não é requisito para instaurar inquérito.
- C) Incorreta. A investigação não depende de confissão do suspeito.
- D) Incorreta. Não há necessidade de parecer da Defensoria para isso.
- E) Correto. Na ação pública condicionada, a representação é requisito para instauração, em regra.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. O inquérito é dispensável quando já existirem elementos suficientes para a acusação.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A dispensabilidade não trata de ordem judicial para investigar.
- B) Incorreta. A denúncia pode ser oferecida sem inquérito, se houver justa causa.
- C) Correto. O inquérito é dispensável quando já existirem elementos suficientes para a acusação.
- D) Incorreta. A ausência de inquérito não gera absolvição automática.
- E) Incorreta. Crimes graves também podem ser investigados por inquérito.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O relatório resume a apuração e encaminha os autos, sem caráter vinculante.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Delegado não julga nem fixa pena.
- B) Correto. O relatório resume a apuração e encaminha os autos, sem caráter vinculante.
- C) Incorreta. O relatório não substitui a denúncia.
- D) Incorreta. Diligências complementares ainda podem ser determinadas.
- E) Incorreta. As conclusões policiais não vinculam juiz nem Ministério Público.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O delegado não arquiva inquérito; essa providência não lhe compete.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O delegado não é autoridade máxima da persecução penal nem arquiva inquérito.
- B) Incorreta. Comunicação verbal não supre incompetência para arquivar.
- C) Incorreta. A concordância do investigado é irrelevante para arquivamento.
- D) Incorreta. Não existe essa autorização específica por tipo de crime.
- E) Correto. O delegado não arquiva inquérito; essa providência não lhe compete.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Elementos informativos orientam a ação penal, mas condenação exige cautela e contraditório judicial.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Elementos informativos orientam a ação penal, mas condenação exige cautela e contraditório judicial.
- B) Incorreta. O inquérito tem relevância informativa e processual.
- C) Incorreta. Elementos do inquérito não equivalem sempre à prova judicial plena.
- D) Incorreta. Nem toda produção no inquérito é nula; há atos válidos e úteis.
- E) Incorreta. Vale o direito ao silêncio e a não autoincriminação.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. O inquérito tem feição inquisitiva, sem a estrutura processual acusatória plena.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não há igualdade plena de partes como no processo.
- B) Incorreta. Sigilo eventual não torna o inquérito ilegal.
- C) Incorreta. Delegado não exerce jurisdição.
- D) Correto. O inquérito tem feição inquisitiva, sem a estrutura processual acusatória plena.
- E) Incorreta. Audiência de instrução pertence à fase processual, não à investigação.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A finalidade central é apurar fato e autoria para subsidiar a persecução penal.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Pena só pode ser aplicada por decisão judicial competente.
- B) Incorreta. Não existe sentença condenatória provisória produzida pelo inquérito.
- C) Correto. A finalidade central é apurar fato e autoria para subsidiar a persecução penal.
- D) Incorreta. O inquérito não substitui o processo penal.
- E) Incorreta. Investigação não gera prisão definitiva automática.
Comentários por alternativa: