A responsabilidade civil é o dever de reparar um dano causado a outra pessoa. Em muitos casos, para existir essa obrigação, é preciso provar culpa ou dolo de quem causou o prejuízo; isso caracteriza a responsabilidade civil subjetiva. Em outros, a lei impõe o dever de indenizar mesmo sem prova de culpa, bastando a existência do dano e do nexo causal; aí se fala em responsabilidade civil objetiva. Compreender essa diferença ajuda a analisar acidentes, serviços, relações de consumo e atividades de risco no cotidiano.
No estudo do tema, alguns elementos são centrais: conduta, dano, nexo causal e, em certas situações, culpa. Também é importante distinguir casos em que a vítima precisa demonstrar negligência, imprudência ou imperícia daqueles em que a própria atividade desenvolvida justifica maior proteção ao lesado. As questões a seguir exploram situações concretas para que você identifique quando a responsabilidade depende de culpa e quando surge independentemente dela.
Questões sobre responsabilidade civil objetiva e subjetiva
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. No transporte de passageiros, em regra, a responsabilidade da transportadora é objetiva, com dever de segurança.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Em regra, no ato ilícito comum, aplica-se a responsabilidade subjetiva, exigindo prova de culpa.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A indenização pode ser pedida judicialmente sem autorização prévia especial.
- B) Incorreta. A responsabilidade civil extracontratual não depende de contrato entre as partes.
- C) Incorreta. O lucro do causador não é requisito para indenizar o dano causado.
- D) Correto. Em regra, no ato ilícito comum, aplica-se a responsabilidade subjetiva, exigindo prova de culpa.
- E) Incorreta. Risco integral não se aplica automaticamente a todo motorista particular.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Atividades de risco costumam justificar responsabilidade objetiva pela maior exposição de terceiros a danos.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Atividades de risco costumam justificar responsabilidade objetiva pela maior exposição de terceiros a danos.
- B) Incorreta. A reparação civil não depende, necessariamente, de crime ambiental comprovado.
- C) Incorreta. Licença ou autorização não afasta automaticamente o dever de indenizar danos causados.
- D) Incorreta. Na responsabilidade objetiva, não é necessário provar dolo dos responsáveis.
- E) Incorreta. O caso trata principalmente de dano material; dano moral não é automático.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Em regra, profissionais liberais respondem subjetivamente, com necessidade de prova de culpa.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Em regra, o profissional liberal não responde objetivamente por qualquer insucesso.
- B) Incorreta. Insatisfação sozinha não configura responsabilidade civil objetiva.
- C) Incorreta. Tratamentos não garantem cura em todos os casos; não há resultado sempre assegurado.
- D) Incorreta. Sem dano comprovado, não há dever de indenizar.
- E) Correto. Em regra, profissionais liberais respondem subjetivamente, com necessidade de prova de culpa.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. No direito do consumidor, o fornecedor responde objetivamente por defeitos do produto.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não se exige prova de intenção do fabricante para indenização por produto defeituoso.
- B) Incorreta. O dever do fornecedor não termina com a simples entrega do produto.
- C) Correto. No direito do consumidor, o fornecedor responde objetivamente por defeitos do produto.
- D) Incorreta. Danos materiais também podem gerar indenização no consumo.
- E) Incorreta. Falha relevante do produto pode gerar, sim, dever de reparar.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Na responsabilidade subjetiva, além do dano e nexo, deve-se demonstrar culpa do agente.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O dano sozinho não basta para responsabilidade subjetiva.
- B) Correto. Na responsabilidade subjetiva, além do dano e nexo, deve-se demonstrar culpa do agente.
- C) Incorreta. Propriedade privada não gera, por si só, risco integral automático.
- D) Incorreta. O seguro do veículo não define a responsabilidade do proprietário do terreno.
- E) Incorreta. Dolo não é indispensável; culpa já poderia bastar, se provada.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O transportador, em regra, responde objetivamente por falhas na prestação do serviço.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O contrato de transporte gera deveres também em favor da passageira.
- B) Incorreta. Não é necessário identificar o empregado específico para responsabilizar a companhia.
- C) Incorreta. A bagagem integra a relação de transporte e tem proteção jurídica.
- D) Incorreta. O valor ou luxo dos itens não define se há responsabilidade.
- E) Correto. O transportador, em regra, responde objetivamente por falhas na prestação do serviço.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A divulgação imprudente de acusação falsa pode configurar culpa e gerar responsabilidade subjetiva.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A divulgação imprudente de acusação falsa pode configurar culpa e gerar responsabilidade subjetiva.
- B) Incorreta. Não há indenização automática por qualquer publicação em rede social.
- C) Incorreta. Mesmo no dano moral, o nexo causal continua sendo necessário.
- D) Incorreta. Não é preciso contrato para existir responsabilidade civil extracontratual.
- E) Incorreta. O ambiente digital não afasta a exigência de conduta ilícita.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. O hospital responde, em regra, objetivamente por defeitos do serviço hospitalar prestado.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O hospital pode responder por falhas do serviço e de sua equipe.
- B) Incorreta. Na responsabilidade objetiva, não se exige intenção de causar o dano.
- C) Incorreta. Outros agentes e falhas estruturais também podem gerar responsabilidade indenizável.
- D) Correto. O hospital responde, em regra, objetivamente por defeitos do serviço hospitalar prestado.
- E) Incorreta. Internação em hospital privado integra prestação de serviço ao paciente.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Sem nexo causal entre conduta e dano, não se forma o dever de indenizar.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Capacidade civil não é o elemento central ausente na situação descrita.
- B) Incorreta. Dolo específico não é requisito geral da responsabilidade civil.
- C) Correto. Sem nexo causal entre conduta e dano, não se forma o dever de indenizar.
- D) Incorreta. Risco integral é teoria excepcional, não o elemento faltante do caso.
- E) Incorreta. A responsabilidade civil pode existir sem contrato escrito.
Comentários por alternativa: