Abuso de autoridade ocorre quando um agente público usa o poder do cargo de forma ilegal, excessiva ou desviada de sua finalidade, violando direitos e garantias das pessoas. No Brasil, o tema se relaciona diretamente ao Estado Democrático de Direito, pois autoridades devem agir dentro da lei, com transparência, proporcionalidade e respeito à dignidade humana. Estudar esse assunto ajuda a compreender que o poder estatal não é ilimitado e que a atuação do agente público deve ser controlada por normas e instituições.
Em situações concretas, o abuso de autoridade pode aparecer em abordagens policiais, prisões, investigações, decisões administrativas e no tratamento dado a cidadãos em repartições públicas. Para analisá-lo corretamente, é importante distinguir ato legal de ato arbitrário, reconhecer direitos fundamentais e entender que a autoridade responde por seus excessos. As questões a seguir exploram esse tema em contextos variados, exigindo interpretação crítica e aplicação de princípios jurídicos e democráticos.
Questões de abuso de autoridade
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. Ninguém pode ser coagido a se autoincriminar; ameaça para obter confissão viola garantias fundamentais.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Algemas exigem necessidade concreta; sem resistência ou risco, a medida tende a ser desproporcional.
Comentários por alternativa:
- A) Publicidade não é o critério central para avaliar o uso excessivo de algemas.
- B) Anterioridade não se aplica ao uso imediato de meios de contenção.
- C) Livre iniciativa não é o princípio jurídico principal nesse caso.
- D) Correto. Algemas exigem necessidade concreta; sem resistência ou risco, a medida tende a ser desproporcional.
- E) A ordem pode ser verbal; o problema está no excesso, não na forma oral.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Manter alguém preso contra ordem de soltura é restrição ilegal da liberdade e grave violação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Manter alguém preso contra ordem de soltura é restrição ilegal da liberdade e grave violação.
- B) Interesse coletivo não autoriza desobedecer ordem judicial válida.
- C) A liberdade é direito fundamental; não se trata de simples falha burocrática.
- D) Discricionariedade não permite ignorar decisão judicial obrigatória.
- E) Antecedentes não autorizam manter prisão ilegalmente.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Usar a função para retaliar ou constranger o cidadão desvia a finalidade do poder público.
Comentários por alternativa:
- A) Não há organização legítima quando se ameaça atrasar documento por retaliação.
- B) Preservar imagem do órgão não justifica coagir o cidadão.
- C) Críticas e reclamações não autorizam uso punitivo da função pública.
- D) Reclamar de serviço público é direito; retaliar não é legalidade.
- E) Correto. Usar a função para retaliar ou constranger o cidadão desvia a finalidade do poder público.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Exposição humilhante e autopromoção ferem dignidade, imagem e finalidade da atuação pública.
Comentários por alternativa:
- A) Imprensa não substitui produção formal de prova no processo.
- B) Transparência não autoriza divulgação humilhante e desnecessária.
- C) Correto. Exposição humilhante e autopromoção ferem dignidade, imagem e finalidade da atuação pública.
- D) Nem toda suspeita pode ser publicizada sem critério e necessidade.
- E) Cobertura jornalística não garante contraditório jurídico nem legitima a exposição.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Medida invasiva e constrangedora, sem base concreta, pode violar direitos e exceder a autoridade.
Comentários por alternativa:
- A) Poder disciplinar não é ilimitado e deve respeitar direitos fundamentais.
- B) Correto. Medida invasiva e constrangedora, sem base concreta, pode violar direitos e exceder a autoridade.
- C) Segurança escolar não autoriza revista genérica e vexatória sem critérios.
- D) Prevenção não legitima qualquer medida; é preciso proporcionalidade.
- E) Atos escolares podem ser questionados quando violam direitos.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A coerção sem necessidade concreta e sem observar o procedimento regular pode ser abusiva.
Comentários por alternativa:
- A) Não é sempre proibida; o problema é a falta de pressupostos no caso.
- B) A distinção não é essa; importa a legalidade e a necessidade da medida.
- C) Residência em outra cidade não é o critério central aqui.
- D) Imprensa não autoriza nem condiciona ato processual.
- E) Correto. A coerção sem necessidade concreta e sem observar o procedimento regular pode ser abusiva.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Impedir ou dificultar recurso por coação afronta defesa e acesso a meios legais de contestação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Impedir ou dificultar recurso por coação afronta defesa e acesso a meios legais de contestação.
- B) Apreensão indevida não se relaciona, aqui, à propriedade intelectual.
- C) O caso não envolve direitos políticos ou votação.
- D) Não há questão religiosa central na situação descrita.
- E) Nacionalidade não é o direito diretamente atingido nesse caso.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A casa é asilo inviolável, salvo exceções legais como flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial diurna.
Comentários por alternativa:
- A) Esse princípio não trata de ingresso em domicílio.
- B) O núcleo da violação não é a expressão, mas o domicílio.
- C) Livre concorrência não se aplica à proteção da residência.
- D) Correto. A casa é asilo inviolável, salvo exceções legais como flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial diurna.
- E) Publicidade processual não é o direito central violado aqui.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Punir ou perseguir denunciante de boa-fé por represália caracteriza desvio de finalidade e abuso.
Comentários por alternativa:
- A) Denúncia institucional não autoriza presumir falta funcional do denunciante.
- B) Há impacto claro: uso do poder para intimidar manifestação legítima.
- C) Correto. Punir ou perseguir denunciante de boa-fé por represália caracteriza desvio de finalidade e abuso.
- D) Sigilo não impede denúncia regular aos canais competentes.
- E) Proteger imagem institucional não legitima perseguição administrativa.
Comentários por alternativa: