Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição para proteger direitos fundamentais quando eles são ameaçados ou violados pelo poder público e, em alguns casos, por agentes no exercício de funções públicas. Entre os principais estão o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular, cada um com finalidade específica e requisitos próprios.
No Ensino Médio, compreender esses mecanismos ajuda a relacionar cidadania, democracia e acesso à Justiça. Em questões difíceis, é essencial distinguir quem pode propor cada ação, qual direito está sendo protegido e em que situações a Constituição admite seu uso, evitando confundir remédios constitucionais com ações judiciais comuns ou instrumentos administrativos.
Questões: Remédios constitucionais 2
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O habeas data garante conhecimento e retificação de dados pessoais em registros públicos.
Comentários por alternativa:
- A) Ação civil pública tutela interesses coletivos e difusos, não é o remédio específico para esse caso.
- B) Habeas corpus protege a locomoção, não o acesso a informações pessoais.
- C) Mandado de injunção depende de ausência de norma regulamentadora que inviabilize direito constitucional.
- D) Correto. O habeas data garante conhecimento e retificação de dados pessoais em registros públicos.
- E) Mandado de segurança pode não ser o instrumento próprio quando a Constituição prevê habeas data.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O mandado de injunção busca viabilizar direito constitucional inviabilizado por falta de norma regulamentadora.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O mandado de injunção busca viabilizar direito constitucional inviabilizado por falta de norma regulamentadora.
- B) Mandado de segurança exige ato ilegal ou abusivo concreto, não simples ausência de regulamentação.
- C) Habeas data refere-se a dados pessoais, sem relação com omissão normativa.
- D) Ação popular combate ato lesivo ao interesse público, não omissão regulamentadora.
- E) Habeas corpus protege liberdade de locomoção, o que não está em discussão.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo.
Comentários por alternativa:
- A) Ação popular exige defesa de interesse público lesado, não direito individual do candidato.
- B) Habeas data trata de acesso ou correção de dados pessoais.
- C) Habeas corpus só cabe em matéria de locomoção.
- D) Mandado de injunção depende de falta de norma regulamentadora, não de ato administrativo ilegal.
- E) Correto. O mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A ação popular permite ao cidadão questionar ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
Comentários por alternativa:
- A) Mandado de injunção combate omissão normativa, não fraude contratual já praticada.
- B) Habeas data não serve para controle de contrato administrativo fraudulento.
- C) Correto. A ação popular permite ao cidadão questionar ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
- D) Mandado de segurança coletivo protege direitos coletivos, mas não substitui a ação popular nesse objetivo típico.
- E) Habeas corpus só se relaciona à liberdade de ir e vir.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação nos termos constitucionais.
Comentários por alternativa:
- A) Habeas corpus coletivo existe em debates jurisprudenciais, mas não atende ao caso de direito líquido e certo associativo.
- B) Correto. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação nos termos constitucionais.
- C) Ação popular é proposta por cidadão individualmente, não por associação como legitimada típica.
- D) Habeas data não é voltado à defesa genérica de associados contra ato de autoridade.
- E) Além de individual, o mandado de injunção trata de omissão normativa, não desse ato ilegal.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Para habeas data, costuma-se exigir prova da negativa administrativa prévia.
Comentários por alternativa:
- A) Dano moral não é requisito para impetração do habeas data.
- B) Não há exigência de esgotamento de instâncias criminais nesse tema.
- C) Não existe depósito judicial obrigatório como requisito constitucional para o habeas data.
- D) A prova central é documental, não testemunhal.
- E) Correto. Para habeas data, costuma-se exigir prova da negativa administrativa prévia.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de terceiro.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de terceiro.
- B) Não é exclusivo de advogado; sua informalidade é marca importante.
- C) A legitimidade não se limita a parentes.
- D) O Ministério Público pode atuar, mas não possui exclusividade.
- E) Ser eleitor não é requisito para impetrar habeas corpus.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. O habeas corpus é voltado especificamente à proteção da liberdade de locomoção.
Comentários por alternativa:
- A) Nomeação em concurso pode envolver mandado de segurança, não habeas corpus.
- B) Acesso a dados pessoais é matéria típica de habeas data.
- C) Direito de reunião pode ser protegido por outros instrumentos, conforme o caso.
- D) Correto. O habeas corpus é voltado especificamente à proteção da liberdade de locomoção.
- E) Exercício de cargo público não é objeto típico de habeas corpus.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O mandado de injunção enfrenta a omissão normativa que inviabiliza direito constitucional.
Comentários por alternativa:
- A) Prisão ilegal é tema de habeas corpus, não de mandado de injunção.
- B) Falta de prova documental não fundamenta mandado de injunção.
- C) Correto. O mandado de injunção enfrenta a omissão normativa que inviabiliza direito constitucional.
- D) Anulação de ato lesivo ao patrimônio público aponta para ação popular.
- E) Correção de dado pessoal em cadastro público remete ao habeas data.
Comentários por alternativa: