O estudo do Direito Constitucional ajuda a compreender como o Estado brasileiro é organizado, quais são os limites do poder público e quais direitos protegem a vida em sociedade. No Ensino Médio, esse conteúdo permite relacionar a Constituição Federal com situações do cotidiano, como eleições, liberdade de expressão, igualdade, cidadania e funcionamento dos poderes.
As questões a seguir foram elaboradas em nível difícil, com situações contextualizadas e foco em interpretação jurídica básica. Leia com atenção, pois cada item exige a compreensão de princípios, competências constitucionais e garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988.
1001 Questões de Direito Constitucional em PDF
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto: a Constituição garante a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.
Questão 02
Gabarito: alternativa C). Correto: a Constituição assegura liberdade associativa e proteção contra dissolução arbitrária.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: não se exige autorização prévia para associação.
- B) Errada: dissolução só pode ocorrer por decisão judicial.
- C) Correto: a Constituição assegura liberdade associativa e proteção contra dissolução arbitrária.
- D) Errada: associações também podem representar interesses coletivos.
- E) Errada: não há proibição constitucional a grêmios estudantis.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correto: a cobrança cria barreira indevida ao acesso e à participação na administração.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: audiência pública é ato da administração, não evento privado.
- B) Correto: a cobrança cria barreira indevida ao acesso e à participação na administração.
- C) Errada: limitação de espaço não autoriza cobrança automática.
- D) Errada: inscrição paga não é exigência constitucional.
- E) Errada: a publicidade e a participação são princípios relevantes da administração.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correto: a Constituição protege o domicílio com exceções específicas e restritas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto: a Constituição protege o domicílio com exceções específicas e restritas.
- B) Errada: suspeita genérica não basta para ingresso livre.
- C) Errada: a proteção do domicílio é mais ampla.
- D) Errada: a regra é durante o dia para mandado judicial.
- E) Errada: vizinhos não podem autorizar entrada policial.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto: a intimidade e a vida privada são protegidas, com reparação por dano.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: interesse econômico não autoriza uso irrestrito de dados.
- B) Errada: a proteção é mais ampla que comunicações.
- C) Correto: a intimidade e a vida privada são protegidas, com reparação por dano.
- D) Errada: particulares também devem respeitar direitos fundamentais.
- E) Errada: dano civil pode existir sem crime.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto: essa é a regra constitucional sobre obrigatoriedade e facultatividade do voto.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: maiores de 16 e menores de 18 votam facultativamente, não todos.
- B) Correto: essa é a regra constitucional sobre obrigatoriedade e facultatividade do voto.
- C) Errada: o voto não é sempre facultativo.
- D) Errada: a obrigatoriedade não se limita à presidência.
- E) Errada: analfabetos podem votar, de forma facultativa.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correto: a Constituição assegura o reconhecimento e a titulação das terras quilombolas.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: a proteção não se limita à propriedade individual.
- B) Correto: a Constituição assegura o reconhecimento e a titulação das terras quilombolas.
- C) Errada: não depende de plebiscito municipal.
- D) Errada: não há essa restrição de moradia.
- E) Errada: a titulação não autoriza venda livre pelo Estado.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto: é a regra constitucional sobre reunião em locais abertos ao público.
Comentários por alternativa:
- A) Correto: é a regra constitucional sobre reunião em locais abertos ao público.
- B) Errada: não há autorização prévia, mas comunicação prévia.
- C) Errada: decreto não pode suprimir o direito constitucional.
- D) Errada: o direito de reunião é geral, não só partidário.
- E) Errada: comunicar não dispensa a reunião pacífica e sem conflito.
Questão 09
Gabarito: alternativa B). Correto: serviço postal é competência privativa da União.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: estados não legislam livremente sobre matéria federal.
- B) Correto: serviço postal é competência privativa da União.
- C) Errada: municípios não têm essa competência.
- D) Errada: o Judiciário não legisla sobre o tema.
- E) Errada: não existe aprovação conjunta dos três poderes.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). Correto: a publicidade é princípio constitucional e condição importante de validade e eficácia.
Comentários por alternativa:
- A) Errada: maioria não dispensa publicidade oficial.
- B) Correto: a publicidade é princípio constitucional e condição importante de validade e eficácia.
- C) Errada: conveniência não autoriza ocultação arbitrária.
- D) Errada: atos administrativos também exigem publicidade.
- E) Errada: a publicação tem efeitos jurídicos relevantes.
Comentários por alternativa: