O Estatuto do Idoso é a principal lei brasileira de proteção às pessoas com 60 anos ou mais. Ele garante prioridade, dignidade, acesso a serviços públicos, atendimento preferencial e medidas de proteção contra negligência, discriminação, violência e abandono.
Nesta atividade, você vai analisar situações do cotidiano para compreender como o Estatuto atua na prática. As questões exigem atenção aos direitos, deveres da família, da sociedade e do poder público, além das consequências legais quando esses direitos são violados.
Questões do Estatuto do Idoso
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O Estatuto assegura atendimento preferencial em serviços públicos e privados, inclusive em bancos.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O abandono e a omissão de cuidados podem configurar negligência e violação dos deveres de assistência.
Comentários por alternativa:
- A) Há relevância jurídica quando há abandono e falta de assistência.
- B) Não existe direito de abandonar o idoso sem consequências.
- C) Não é mera escolha quando há dever de cuidado.
- D) Correto. O abandono e a omissão de cuidados podem configurar negligência e violação dos deveres de assistência.
- E) Violação pode ocorrer sem agressão física.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O Estatuto incentiva acessibilidade e remoção de obstáculos para garantir circulação e participação social.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O Estatuto incentiva acessibilidade e remoção de obstáculos para garantir circulação e participação social.
- B) O objetivo é integrar, não separar os idosos.
- C) A lei combate exclusão, não a promove.
- D) A prioridade não se limita a espaços privados.
- E) O Estatuto não obriga transporte particular.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O Estatuto prevê prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas idosas.
Comentários por alternativa:
- A) O idoso responde judicialmente como qualquer pessoa.
- B) Sigilo depende das regras processuais, não da idade.
- C) A idade não gera dispensa automática de audiências.
- D) Prioridade não garante sentença favorável.
- E) Correto. O Estatuto prevê prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas idosas.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A autonomia do idoso deve ser preservada, e a institucionalização não deve ocorrer de forma arbitrária.
Comentários por alternativa:
- A) O critério econômico não basta para decidir sozinho.
- B) A família não pode ignorar completamente a autonomia.
- C) Correto. A autonomia do idoso deve ser preservada, e a institucionalização não deve ocorrer de forma arbitrária.
- D) A proteção vale a partir dos 60 anos, não dos 80.
- E) Lúcido, o idoso mantém direitos e autonomia.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O Estatuto protege a dignidade e a imagem do idoso contra humilhação e discriminação.
Comentários por alternativa:
- A) O Estatuto não admite desrespeito como publicidade válida.
- B) Correto. O Estatuto protege a dignidade e a imagem do idoso contra humilhação e discriminação.
- C) Exposição pública exige limites e consentimento.
- D) Idosos podem participar de anúncios, sem humilhação.
- E) O uso da imagem não é irrestrito.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O Estatuto atribui à sociedade responsabilidade na proteção, no respeito e no combate à discriminação contra idosos.
Comentários por alternativa:
- A) Envelhecimento envolve direitos sociais, não só saúde.
- B) O Estatuto valoriza integração entre gerações.
- C) Direitos não dependem do estado de saúde.
- D) A sociedade não substitui o Estado; atua em conjunto.
- E) Correto. O Estatuto atribui à sociedade responsabilidade na proteção, no respeito e no combate à discriminação contra idosos.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Exigências injustificadas baseadas na idade podem configurar discriminação e violar a igualdade de tratamento.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Exigências injustificadas baseadas na idade podem configurar discriminação e violar a igualdade de tratamento.
- B) Diferença legítima é a prioridade, não a criação de obstáculos.
- C) Não existe favor automático que autorize abuso.
- D) Precaução não pode contrariar a lei.
- E) Idosos podem realizar saques normalmente.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Insalubridade, falta de higiene e alimentação insuficiente violam direitos fundamentais e configuram grave abuso.
Comentários por alternativa:
- A) A violação é grave, não simples irregularidade.
- B) Dependência não autoriza maus-tratos.
- C) Instituição privada também deve cumprir a lei.
- D) Correto. Insalubridade, falta de higiene e alimentação insuficiente violam direitos fundamentais e configuram grave abuso.
- E) Não há função educativa em privação e abandono.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O Estatuto valoriza a integração social, a cidadania e a participação ativa da pessoa idosa.
Comentários por alternativa:
- A) O objetivo é inclusão, não isolamento.
- B) A família continua tendo papel de apoio e convivência.
- C) Correto. O Estatuto valoriza a integração social, a cidadania e a participação ativa da pessoa idosa.
- D) Idosos participam de vários espaços sociais, não só de saúde.
- E) A participação não depende de renda mínima.
Comentários por alternativa: