Os crimes contra a Administração Pública protegem o funcionamento correto do Estado e a confiança da sociedade nos agentes públicos. Eles abrangem condutas cometidas por servidores, particulares e até por quem apenas tenta obter vantagem indevida em relações com o poder público.
Neste conjunto de questões, você vai analisar situações do cotidiano para identificar tipos penais, sujeitos envolvidos, elementos como dolo e vantagem indevida, além de diferenças importantes entre peculato, concussão, corrupção, prevaricação, resistência, desacato e desobediência.
Questões sobre Crimes contra a Administração Pública
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O funcionário público se apropria de bem móvel público em razão do cargo, caracterizando peculato.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Exigir vantagem indevida em razão da função é concussão.
Comentários por alternativa:
- A) Corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem, não exigir.
- B) Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a Administração.
- C) Peculato trata de apropriação ou desvio de bem/valor.
- D) Correto. Exigir vantagem indevida em razão da função é concussão.
- E) Prevaricação exige interesse ou sentimento pessoal na omissão do ato.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O servidor retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse pessoal.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O servidor retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse pessoal.
- B) Concussão exige exigência de vantagem indevida.
- C) Peculato-furto envolve subtração do bem sem posse prévia legítima.
- D) Resistência é opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça.
- E) Corrupção ativa é praticada por particular que oferece vantagem ao servidor.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O servidor aceita vantagem indevida em razão da função, caracterizando corrupção passiva.
Comentários por alternativa:
- A) Condescendência criminosa ocorre quando superior deixa de responsabilizar subordinado por indulgência.
- B) Corrupção ativa é do particular que oferece ou promete vantagem.
- C) Desobediência não envolve vantagem indevida.
- D) Peculato mediante erro de outrem exige apropriação de valor recebido por erro.
- E) Correto. O servidor aceita vantagem indevida em razão da função, caracterizando corrupção passiva.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. O particular ofereceu vantagem ilícita; como não houve aceitação, em regra fala-se em tentativa de corrupção ativa.
Comentários por alternativa:
- A) Peculato exige apropriação ou desvio de bem/valor público.
- B) Corrupção passiva é crime do servidor, consumado com solicitação, recebimento ou aceitação.
- C) Correto. O particular ofereceu vantagem ilícita; como não houve aceitação, em regra fala-se em tentativa de corrupção ativa.
- D) Prevaricação é crime funcional do servidor por interesse pessoal.
- E) Concussão exige exigência de vantagem pelo agente público.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Resistência ocorre quando alguém se opõe à execução de ato legal, com violência ou ameaça.
Comentários por alternativa:
- A) Desobediência é descumprir ordem legal sem violência ou ameaça.
- B) Correto. Resistência ocorre quando alguém se opõe à execução de ato legal, com violência ou ameaça.
- C) Corrupção ativa envolve oferecer vantagem ao agente público.
- D) Usurpação é exercer função pública sem autorização.
- E) Peculato é apropriação/desvio de bem público pelo servidor.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Exercer função pública sem autorização, fazendo-se passar por agente público, configura usurpação de função.
Comentários por alternativa:
- A) Desacato é ofender funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
- B) Condescendência criminosa depende de superior hierárquico real que deixe de punir subordinado.
- C) Prevaricação exige funcionário público verdadeiro e interesse pessoal na omissão.
- D) Corrupção passiva é crime do servidor que solicita ou recebe vantagem.
- E) Correto. Exercer função pública sem autorização, fazendo-se passar por agente público, configura usurpação de função.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Ofender funcionário público no exercício da função caracteriza desacato.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Ofender funcionário público no exercício da função caracteriza desacato.
- B) Desobediência é descumprimento de ordem legal, sem ofensa necessariamente.
- C) Resistência exige violência ou ameaça contra ato legal.
- D) Difamação contra particular não se aplica a ofensa dirigida ao agente público nessa situação.
- E) Concussão é exigência de vantagem indevida por funcionário.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. O superior que deixa de responsabilizar o subordinado por indulgência pode praticar condescendência criminosa.
Comentários por alternativa:
- A) Resistência é oposição violenta a ato legal.
- B) Peculato envolve apropriação ou desvio de bem público.
- C) Corrupção ativa é oferecer vantagem ao servidor.
- D) Correto. O superior que deixa de responsabilizar o subordinado por indulgência pode praticar condescendência criminosa.
- E) Desacato é ofensa a funcionário público em razão da função.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A omissão do ato de ofício para satisfazer interesse pessoal configura prevaricação.
Comentários por alternativa:
- A) Concussão exige exigir vantagem indevida.
- B) Corrupção passiva requer solicitação, recebimento ou aceitação de vantagem.
- C) Correto. A omissão do ato de ofício para satisfazer interesse pessoal configura prevaricação.
- D) Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a Administração.
- E) Peculato culposo ocorre por culpa na subtração praticada por outro, não por favorecimento administrativo.
Comentários por alternativa: