O Direito Previdenciário organiza a proteção social voltada à substituição ou complementação da renda em situações como idade avançada, incapacidade, maternidade, reclusão e morte do segurado. No Brasil, ele está ligado principalmente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e depende de regras sobre filiação, carência, qualidade de segurado e tipos de benefícios.
Nesta atividade, você vai analisar situações práticas que exigem interpretação das normas previdenciárias. As questões exigem atenção aos conceitos centrais, às diferenças entre benefícios e aos requisitos legais, sempre com foco em aplicações do cotidiano e em raciocínio jurídico básico.
Questões sobre Direito Previdenciário
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A qualidade de segurado define se a pessoa ainda está protegida pelo RGPS.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Aposentadoria por idade é a espécie típica para esse cenário.
Comentários por alternativa:
- A) Auxílio-acidente é indenizatório e pressupõe sequela permanente, não idade avançada.
- B) Pensão por morte exige falecimento do segurado, não idade do requerente.
- C) Auxílio-reclusão depende de reclusão do segurado, não da idade do beneficiário.
- D) Correto. Aposentadoria por idade é a espécie típica para esse cenário.
- E) Salário-família depende de filhos ou equiparados e de baixa renda, não apenas da idade.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O salário-maternidade é o benefício adequado para afastamento em razão do parto.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O salário-maternidade é o benefício adequado para afastamento em razão do parto.
- B) Parto não se enquadra como incapacidade laborativa para auxílio-doença.
- C) Pensão por morte exige falecimento do segurado.
- D) Aposentadoria especial depende de exposição habitual a agentes nocivos.
- E) Auxílio-reclusão é ligado à prisão do segurado, não ao parto.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O auxílio-acidente indeniza a sequela permanente com redução da capacidade.
Comentários por alternativa:
- A) Pensão por morte pressupõe falecimento do segurado.
- B) Aposentadoria por incapacidade permanente exige impossibilidade de trabalho, não apenas redução parcial.
- C) Salário-família não guarda relação com sequela acidentária.
- D) Benefício assistencial depende de miserabilidade e deficiência, não de qualquer acidente.
- E) Correto. O auxílio-acidente indeniza a sequela permanente com redução da capacidade.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. O auxílio-reclusão protege os dependentes do segurado preso, se atendidos os requisitos.
Comentários por alternativa:
- A) Salário-maternidade não tem relação com prisão.
- B) Pensão por morte exige falecimento, não reclusão.
- C) Correto. O auxílio-reclusão protege os dependentes do segurado preso, se atendidos os requisitos.
- D) Prisões não configuram incapacidade física ou mental previdenciária.
- E) Prisão não é equiparada a doença para auxílio-doença.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A aposentadoria especial exige exposição habitual e permanente a agentes nocivos.
Comentários por alternativa:
- A) Esforço físico, sozinho, não define aposentadoria especial.
- B) Correto. A aposentadoria especial exige exposição habitual e permanente a agentes nocivos.
- C) Desemprego não é requisito previdenciário para esse benefício.
- D) Dependentes e renda baixa não caracterizam aposentadoria especial.
- E) Contribuinte facultativo não se enquadra, por si, na atividade especial.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O BPC/LOAS é benefício assistencial, sem exigência de contribuição.
Comentários por alternativa:
- A) Aposentadoria por tempo de contribuição exige filiação e contribuições.
- B) Pensão por morte pressupõe óbito do segurado.
- C) Deficiência não equivale automaticamente a sequela acidentária indenizável.
- D) Salário-família depende de vínculo previdenciário e dependentes específicos.
- E) Correto. O BPC/LOAS é benefício assistencial, sem exigência de contribuição.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Servidores efetivos podem estar vinculados a regime próprio, não ao RGPS.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Servidores efetivos podem estar vinculados a regime próprio, não ao RGPS.
- B) Servidor efetivo pode estar em regime próprio, conforme o ente federativo.
- C) Nem todo servidor é do RGPS; há regimes próprios.
- D) Servidor efetivo participa de regime previdenciário, próprio ou geral.
- E) A aposentadoria depende de requisitos legais, não apenas de decisão judicial.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Companheira e filho menor integram o grupo de dependentes mais evidente na pensão por morte.
Comentários por alternativa:
- A) Nem todos os familiares são automaticamente dependentes previdenciários.
- B) Irmão adulto só concorre em hipóteses específicas e após os dependentes preferenciais.
- C) Filho menor pode receber pensão por morte.
- D) Correto. Companheira e filho menor integram o grupo de dependentes mais evidente na pensão por morte.
- E) A pensão por morte existe no RGPS.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Em muitos casos, o benefício exige carência mínima, salvo exceções legais.
Comentários por alternativa:
- A) Idade mínima é critério de aposentadoria por idade, não de incapacidade temporária.
- B) Dependência econômica é tema de pensão e salário-família, não de incapacidade temporária.
- C) Correto. Em muitos casos, o benefício exige carência mínima, salvo exceções legais.
- D) Tempo de serviço público não é requisito do RGPS para esse caso.
- E) Prisão é requisito de auxílio-reclusão, não de benefício por incapacidade.
Comentários por alternativa: