A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define como o Estado brasileiro deve garantir ações e serviços de saúde. Ela trata de princípios, diretrizes, competências, financiamento e da relação entre o poder público e serviços privados, tornando-se essencial para compreender o funcionamento da saúde pública no país.
Ao estudar essa lei, é importante perceber como conceitos como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social aparecem em situações concretas do cotidiano. As questões a seguir contextualizam esses pontos em cenários próximos da realidade brasileira, exigindo interpretação e domínio dos fundamentos legais.
Questões da Lei 8.080
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. Integralidade significa atender a pessoa de forma completa, articulando ações preventivas, curativas e de reabilitação.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A universalidade garante que toda pessoa tenha direito à saúde, sem cobrança como شرط para acesso.
Comentários por alternativa:
- A) Equidade distribui recursos conforme necessidades diferentes, mas não define o direito de acesso.
- B) Descentralização organiza a gestão, não restringe ou amplia direitos de acesso.
- C) Integralidade refere-se à abrangência do cuidado, não à elegibilidade.
- D) Correto. A universalidade garante que toda pessoa tenha direito à saúde, sem cobrança como شرط para acesso.
- E) Participação social influencia o controle do sistema, não o direito de acesso.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A descentralização transfere responsabilidades de gestão para estados e municípios, fortalecendo a administração local.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A descentralização transfere responsabilidades de gestão para estados e municípios, fortalecendo a administração local.
- B) Privatização implicaria transferência ao setor privado, o que não ocorreu.
- C) Integralidade trata do cuidado completo, não da organização administrativa.
- D) A mudança foi no sentido oposto: menos centralização, mais gestão local.
- E) Regionalização organiza redes de serviços, mas não explica a transferência administrativa.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Regionalização e hierarquização organizam a rede por território e níveis crescentes de complexidade.
Comentários por alternativa:
- A) Centralização concentraria decisões e serviços em um único ponto, o que não ocorre.
- B) Municipalização isolada não explica a articulação entre diferentes níveis de atenção.
- C) Equidade financeira não descreve a estrutura territorial e assistencial apresentada.
- D) Não há transferência para empresas privadas; trata-se de organização pública da rede.
- E) Correto. Regionalização e hierarquização organizam a rede por território e níveis crescentes de complexidade.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa.
Comentários por alternativa:
- A) Universalidade garante acesso a todos, mas não define prioridade por vulnerabilidade.
- B) Integralidade refere-se à atenção completa, não à priorização de casos.
- C) Correto. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa.
- D) Publicidade envolve transparência dos atos públicos, não critério de atendimento.
- E) Regionalização diz respeito à organização territorial da rede.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O SUS não pode limitar o acesso por exigências que contrariem o direito universal à saúde.
Comentários por alternativa:
- A) Regionalização organiza o serviço por área, mas não autoriza negar atendimento.
- B) Correto. O SUS não pode limitar o acesso por exigências que contrariem o direito universal à saúde.
- C) Hierarquização ordena os níveis de atenção, sem criar barreiras de entrada.
- D) Vigilância sanitária atua na prevenção de riscos, não na exigência documental para atendimento.
- E) Autonomia profissional não justifica impedir acesso aos serviços.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A Lei 8.080 prevê ações de promoção, proteção e recuperação como parte da atuação do SUS.
Comentários por alternativa:
- A) A campanha ocorre fora do ambiente hospitalar e não depende de alta complexidade.
- B) Não é só consulta curativa; inclui prevenção e orientação.
- C) Não se trata de regulação de planos privados, e sim de saúde pública.
- D) A atividade não é financeira, mas sanitária e educativa.
- E) Correto. A Lei 8.080 prevê ações de promoção, proteção e recuperação como parte da atuação do SUS.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Equidade oferece apoio diferenciado para reduzir desigualdades no acesso aos serviços.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Equidade oferece apoio diferenciado para reduzir desigualdades no acesso aos serviços.
- B) Integralidade trata da abrangência do cuidado, não da compensação de desigualdades.
- C) Publicidade refere-se à divulgação dos atos públicos, não ao acesso à saúde.
- D) Regionalização organiza a distribuição dos serviços, mas não explica o apoio adicional.
- E) Descentralização trata da gestão entre entes federativos, não de prioridade social.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A participação social é uma diretriz do SUS e permite controle e deliberação por representantes da sociedade.
Comentários por alternativa:
- A) Segmentação não é diretriz da Lei 8.080 e não descreve o conselho.
- B) Não há venda ou transferência de serviços à iniciativa privada.
- C) A decisão não fica concentrada; ela é compartilhada com a sociedade.
- D) Correto. A participação social é uma diretriz do SUS e permite controle e deliberação por representantes da sociedade.
- E) Integralidade não se refere à organização do orçamento participativo.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A hierarquização organiza níveis de atenção, mas eles precisam funcionar de forma integrada na rede.
Comentários por alternativa:
- A) Privatização não é a base da organização do SUS e não resolve o fluxo assistencial.
- B) Universalidade não elimina níveis de atenção; apenas garante acesso.
- C) Correto. A hierarquização organiza níveis de atenção, mas eles precisam funcionar de forma integrada na rede.
- D) Publicidade trata de transparência, não de articulação entre serviços.
- E) Regionalização organiza a rede territorialmente, mas não impede encaminhamentos entre unidades.
Comentários por alternativa: