Questões: Crimes contra a administração pública

Comentários por alternativa:

• A) Prevaricação envolve retardar ou praticar ato por interesse pessoal, sem exigência de vantagem indevida ao particular.
• B) Correto. Na concussão, o agente exige vantagem indevida valendo-se da função pública.
• C) Na corrupção passiva, o núcleo pode ser solicitar ou receber; aqui o ponto central é a exigência.
• D) Advocacia administrativa consiste em patrocinar interesse privado perante a administração, situação diversa da narrada.
• E) Peculato exige apropriação, desvio ou subtração de bem ligado à administração, não mera exigência de propina.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. No peculato-desvio, o agente dá destino indevido a bem público sob sua posse funcional.
• B) Emprego irregular de verbas públicas refere-se a aplicação indevida de dinheiro público, não de materiais do almoxarifado.
• C) Corrupção passiva depende de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida relacionada ao cargo.
• D) Prevaricação não descreve adequadamente o desvio material de bens públicos para terceiro beneficiado.
• E) Excesso de exação envolve cobrança indevida em atividade tributária ou semelhante, o que não ocorreu.

Comentários por alternativa:

• A) Tráfico de influência pressupõe solicitar vantagem alegando influir em ato praticado por funcionário público.
• B) Correto. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público configura corrupção ativa.
• C) Exploração de prestígio envolve vantagem a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público ou perito.
• D) Desobediência é descumprir ordem legal de funcionário público, elemento ausente no caso narrado.
• E) Resistência exige oposição com violência ou ameaça ao ato legal do funcionário, o que não aparece.

Comentários por alternativa:

• A) Condescendência criminosa recai sobre indulgência diante de subordinado infrator; o foco aqui é omissão de ato de ofício.
• B) Correto. Prevaricação ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar ato por interesse ou sentimento pessoal.
• C) Corrupção passiva exige vantagem indevida ligada ao cargo, e o caso não menciona solicitação ou recebimento.
• D) Advocacia administrativa envolve patrocinar interesse privado perante a administração, não simples omissão no dever funcional.
• E) Violação de sigilo funcional depende de revelar ou facilitar divulgação de informação sigilosa, fato não descrito.

Comentários por alternativa:

• A) Corrupção passiva não é a figura mais específica quando há exigência indevida ligada à atividade arrecadatória.
• B) Concussão é mais ampla, mas o caso se ajusta de modo mais preciso ao excesso de exação.
• C) Correto. Excesso de exação ocorre quando o agente exige tributo ou cobrança que sabe indevida.
• D) Peculato poderia surgir em etapa posterior de apropriação, mas a descrição central é a exigência indevida.
• E) Estelionato é fraude patrimonial genérica; aqui há conduta funcional típica ligada à exação pública.

Comentários por alternativa:

• A) Tráfico de influência pressupõe solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário.
• B) Corrupção ativa exige oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, o que não foi narrado.
• C) Correto. Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado, direta ou indiretamente, perante a administração.
• D) Prevaricação recai sobre retardar, deixar de praticar ou praticar ato funcional por interesse pessoal específico.
• E) Condescendência criminosa trata de indulgência com subordinado infrator, hipótese diferente da atuação em compras.

Comentários por alternativa:

• A) Exploração de prestígio envolve pedir vantagem a pretexto de influir em agentes da justiça, situação diversa.
• B) Correto. Revelar informação sigilosa obtida em razão do cargo caracteriza violação de sigilo funcional.
• C) Prevaricação não descreve adequadamente a divulgação de conteúdo sigiloso do qual tinha ciência funcional.
• D) Corrupção passiva exigiria vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida ao servidor, elemento não informado.
• E) Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a administração, não divulgar segredo funcional.

Comentários por alternativa:

• A) Uso arbitrário das próprias razões envolve satisfação de pretensão por meios próprios, sem relação com guarda funcional de bem.
• B) A expressão não resolve o caso; a apropriação de bem sob posse funcional enquadra-se como peculato.
• C) Correto. Ao se apropriar de bem apreendido em razão do cargo, configura-se peculato-apropriação.
• D) Pode haver outras responsabilidades, mas o núcleo penal principal narrado é a apropriação do objeto apreendido.
• E) Receptação exige adquirir ou ocultar produto de crime; aqui o bem estava sob custódia oficial.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. Tráfico de influência ocorre quando alguém solicita vantagem alegando influir em funcionário público.
• B) Corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem ao funcionário, não pelo intermediário nesse núcleo.
• C) Advocacia administrativa pressupõe agente com vínculo funcional patrocinando interesse privado perante a administração.
• D) Exploração de prestígio refere-se à influência perante justiça, jurado, perito ou Ministério Público, não agência reguladora.
• E) Concussão exige exigência de vantagem por funcionário público valendo-se da função, o que não consta.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O agente aproveita erro alheio e se apropria de bem recebido em razão do cargo.
• B) Peculato-furto envolve subtração sem posse prévia, facilitada pela função; aqui houve recebimento por erro.
• C) A figura específica funcional prevalece sobre a apropriação indébita comum quando o bem chega por causa do cargo.
• D) Receptação pressupõe receber produto de crime alheio, não aproveitar equívoco para apropriação funcional própria.
• E) Emprego irregular de verbas públicas trata de dinheiro público aplicado indevidamente, não de equipamentos recebidos por engano.