Questões: Crimes contra a administração pública

Os crimes contra a administração pública atingem o funcionamento do Estado e a confiança da sociedade nas instituições. No Brasil, esses delitos aparecem no Código Penal e envolvem condutas praticadas por funcionários públicos ou por particulares em situações ligadas à atividade administrativa, como exigir vantagem indevida, desviar bens sob guarda do cargo ou oferecer propina para influenciar um ato oficial.

No Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender cidadania, ética e responsabilidade na vida coletiva. Mais do que decorar nomes de crimes, é importante analisar quem praticou a conduta, qual foi a finalidade, se houve vantagem indevida, se existia dever funcional e se o ato afetou o interesse público, distinguindo figuras penais que costumam ser confundidas.

Questões: Crimes contra a administração pública

Questão 01

Durante uma fiscalização, um agente público diz ao comerciante que deixará de lavrar a multa se receber certa quantia em dinheiro. O comerciante grava a conversa. Nessa situação, a conduta principal do agente caracteriza:

A)prevaricação, porque retardou ato de ofício para satisfazer interesse pessoalB)concussão, porque exigiu vantagem indevida em razão da funçãoC)corrupção passiva, porque solicitou vantagem sem relação com o cargoD)advocacia administrativa, porque defendeu interesse privado perante a administraçãoE)peculato, porque apropriou-se de dinheiro particular recebido no local

Gabarito: alternativa B). Correto. Na concussão, o agente exige vantagem indevida valendo-se da função pública.

Comentários por alternativa:

A) Prevaricação envolve retardar ou praticar ato por interesse pessoal, sem exigência de vantagem indevida ao particular.
B) Correto. Na concussão, o agente exige vantagem indevida valendo-se da função pública.
C) Na corrupção passiva, o núcleo pode ser solicitar ou receber; aqui o ponto central é a exigência.
D) Advocacia administrativa consiste em patrocinar interesse privado perante a administração, situação diversa da narrada.
E) Peculato exige apropriação, desvio ou subtração de bem ligado à administração, não mera exigência de propina.

Questão 02

Uma servidora, responsável pelo almoxarifado de uma escola pública, desvia caixas de material de limpeza para abastecer a empresa de um parente. O fato se enquadra, em tese, como:

A)prevaricação, porque descumpriu dever funcional por motivo pessoalB)emprego irregular de verbas públicas, porque utilizou recursos em finalidade distintaC)corrupção passiva, porque recebeu benefício indireto com o favorecimento do parenteD)peculato-desvio, porque deu destinação particular a bens sob sua guarda funcionalE)excesso de exação, porque exigiu vantagem vinculada à arrecadação pública

Gabarito: alternativa D). Correto. No peculato-desvio, o agente dá destino indevido a bem público sob sua posse funcional.

Comentários por alternativa:

A) Prevaricação não descreve adequadamente o desvio material de bens públicos para terceiro beneficiado.
B) Emprego irregular de verbas públicas refere-se a aplicação indevida de dinheiro público, não de materiais do almoxarifado.
C) Corrupção passiva depende de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida relacionada ao cargo.
D) Correto. No peculato-desvio, o agente dá destino indevido a bem público sob sua posse funcional.
E) Excesso de exação envolve cobrança indevida em atividade tributária ou semelhante, o que não ocorreu.

Questão 03

Um cidadão oferece dinheiro a um servidor do cartório para que seu processo seja analisado antes dos demais, mesmo sem urgência legal. Se o servidor ainda não aceitou a proposta, a conduta do particular configura:

A)corrupção ativa, porque ofereceu vantagem indevida a funcionário públicoB)tráfico de influência, porque tentou obter tratamento favorecido em repartição públicaC)exploração de prestígio, porque buscou intervenção perante funcionário da justiçaD)desobediência, porque tentou afastar a ordem regular de atendimento administrativoE)resistência, porque opôs influência econômica ao exercício da função pública

Gabarito: alternativa A). Correto. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público configura corrupção ativa.

Comentários por alternativa:

A) Correto. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público configura corrupção ativa.
B) Tráfico de influência pressupõe solicitar vantagem alegando influir em ato praticado por funcionário público.
C) Exploração de prestígio envolve vantagem a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público ou perito.
D) Desobediência é descumprir ordem legal de funcionário público, elemento ausente no caso narrado.
E) Resistência exige oposição com violência ou ameaça ao ato legal do funcionário, o que não aparece.

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Questão 04

O chefe de uma repartição deixa de instaurar procedimento disciplinar contra um amigo servidor, embora saiba da infração, para poupá-lo de desgaste político. Em tese, essa conduta caracteriza:

A)condescendência criminosa, porque tolerou infração de subordinado por indulgênciaB)violação de sigilo funcional, porque ocultou informação relevante da administraçãoC)corrupção passiva, porque preservou vantagem moral de pessoa próximaD)advocacia administrativa, porque atuou em favor de interesse particular dentro do órgãoE)prevaricação, porque retardou ato funcional por interesse ou sentimento pessoal

Gabarito: alternativa E). Correto. Prevaricação ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar ato por interesse ou sentimento pessoal.

Comentários por alternativa:

A) Condescendência criminosa recai sobre indulgência diante de subordinado infrator; o foco aqui é omissão de ato de ofício.
B) Violação de sigilo funcional depende de revelar ou facilitar divulgação de informação sigilosa, fato não descrito.
C) Corrupção passiva exige vantagem indevida ligada ao cargo, e o caso não menciona solicitação ou recebimento.
D) Advocacia administrativa envolve patrocinar interesse privado perante a administração, não simples omissão no dever funcional.
E) Correto. Prevaricação ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar ato por interesse ou sentimento pessoal.

Questão 05

Um servidor da área fazendária cobra de contribuintes uma taxa inexistente, afirmando que o pagamento seria necessário para liberar certidões. O delito mais adequado à situação é:

A)corrupção passiva, porque recebeu valores para praticar ato de ofícioB)concussão, porque exigiu vantagem indevida valendo-se da funçãoC)excesso de exação, porque exigiu tributo ou cobrança indevidaD)peculato, porque apropriou-se de quantias entregues por particularesE)estelionato, porque induziu vítimas em erro para obter lucro

Gabarito: alternativa C). Correto. Excesso de exação ocorre quando o agente exige tributo ou cobrança que sabe indevida.

Comentários por alternativa:

A) Corrupção passiva não é a figura mais específica quando há exigência indevida ligada à atividade arrecadatória.
B) Concussão é mais ampla, mas o caso se ajusta de modo mais preciso ao excesso de exação.
C) Correto. Excesso de exação ocorre quando o agente exige tributo ou cobrança que sabe indevida.
D) Peculato poderia surgir em etapa posterior de apropriação, mas a descrição central é a exigência indevida.
E) Estelionato é fraude patrimonial genérica; aqui há conduta funcional típica ligada à exação pública.

Questão 06

Uma assessora utiliza sua influência interna para defender, perante colegas do setor de compras, a contratação da empresa de um amigo, sem ter competência legal para representar interesses privados no órgão. Em tese, há:

A)tráfico de influência, porque cobrou vantagem dizendo influir em servidor responsávelB)advocacia administrativa, porque patrocinou interesse privado perante a administração públicaC)corrupção ativa, porque ofereceu vantagem para favorecer particular em contratoD)prevaricação, porque deixou de agir com imparcialidade por amizadeE)condescendência criminosa, porque relevou irregularidade de terceiros no procedimento

Gabarito: alternativa B). Correto. Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado, direta ou indiretamente, perante a administração.

Comentários por alternativa:

A) Tráfico de influência pressupõe solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário.
B) Correto. Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado, direta ou indiretamente, perante a administração.
C) Corrupção ativa exige oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, o que não foi narrado.
D) Prevaricação recai sobre retardar, deixar de praticar ou praticar ato funcional por interesse pessoal específico.
E) Condescendência criminosa trata de indulgência com subordinado infrator, hipótese diferente da atuação em compras.

Questão 07

Um técnico de tribunal revela a uma parte o conteúdo de decisão sigilosa antes da publicação oficial, permitindo que ela reorganize seus bens. A conduta descrita corresponde, em tese, a:

A)exploração de prestígio, porque favoreceu parte em processo judicial sigilosoB)advocacia administrativa, porque auxiliou interesse privado no âmbito do tribunalC)prevaricação, porque antecipou ato de ofício por interesse alheioD)corrupção passiva, porque proporcionou vantagem processual indevida à parteE)violação de sigilo funcional, porque divulgou informação sigilosa conhecida em razão do cargo

Gabarito: alternativa E). Correto. Revelar informação sigilosa obtida em razão do cargo caracteriza violação de sigilo funcional.

Comentários por alternativa:

A) Exploração de prestígio envolve pedir vantagem a pretexto de influir em agentes da justiça, situação diversa.
B) Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a administração, não divulgar segredo funcional.
C) Prevaricação não descreve adequadamente a divulgação de conteúdo sigiloso do qual tinha ciência funcional.
D) Corrupção passiva exigiria vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida ao servidor, elemento não informado.
E) Correto. Revelar informação sigilosa obtida em razão do cargo caracteriza violação de sigilo funcional.

Questão 08

Um policial apreende o celular de um investigado e, em vez de encaminhá-lo ao depósito oficial, passa a utilizá-lo em sua vida pessoal por alguns dias. Em tese, o fato caracteriza:

A)peculato-apropriação, porque tomou para si bem móvel sob posse em razão do cargoB)peculato de uso, conduta atípica no direito penal brasileiro para servidor em geralC)uso arbitrário das próprias razões, porque fez justiça com recurso pessoalD)exercício arbitrário ou abuso de autoridade, porque excedeu os limites da apreensãoE)receptação funcional, porque utilizou objeto de origem ilícita apreendido na investigação

Gabarito: alternativa A). Correto. Ao se apropriar de bem apreendido em razão do cargo, configura-se peculato-apropriação.

Comentários por alternativa:

A) Correto. Ao se apropriar de bem apreendido em razão do cargo, configura-se peculato-apropriação.
B) A expressão não resolve o caso; a apropriação de bem sob posse funcional enquadra-se como peculato.
C) Uso arbitrário das próprias razões envolve satisfação de pretensão por meios próprios, sem relação com guarda funcional de bem.
D) Pode haver outras responsabilidades, mas o núcleo penal principal narrado é a apropriação do objeto apreendido.
E) Receptação exige adquirir ou ocultar produto de crime; aqui o bem estava sob custódia oficial.

Questão 09

Um empresário entrega dinheiro a um intermediário que afirma ter forte influência sobre servidores de uma agência reguladora e promete acelerar a liberação de uma licença. A conduta do intermediário se aproxima de:

A)exploração de prestígio, porque invocou acesso privilegiado ao sistema de justiçaB)corrupção ativa, porque recebeu valor para repassar aos agentes da licençaC)advocacia administrativa, porque defendeu interesse empresarial perante órgão estatalD)tráfico de influência, porque obteve vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário públicoE)concussão, porque exigiu pagamento utilizando autoridade pública própria

Gabarito: alternativa D). Correto. Tráfico de influência ocorre quando alguém solicita vantagem alegando influir em funcionário público.

Comentários por alternativa:

A) Exploração de prestígio refere-se à influência perante justiça, jurado, perito ou Ministério Público, não agência reguladora.
B) Corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem ao funcionário, não pelo intermediário nesse núcleo.
C) Advocacia administrativa pressupõe agente com vínculo funcional patrocinando interesse privado perante a administração.
D) Correto. Tráfico de influência ocorre quando alguém solicita vantagem alegando influir em funcionário público.
E) Concussão exige exigência de vantagem por funcionário público valendo-se da função, o que não consta.

Questão 10

Em uma prefeitura, uma funcionária recebe por engano equipamentos que pertenciam a outro órgão e, percebendo a falha, registra-os como sucata para retirá-los posteriormente e vendê-los. O enquadramento mais adequado é:

A)apropriação indébita comum, porque os bens não integravam regularmente o patrimônio do setorB)peculato-furto, porque subtraiu equipamentos sem posse prévia da administração municipalC)peculato mediante erro de outrem, porque se apropriou de bem recebido por equívoco relacionado ao cargoD)receptação, porque negociou objetos provenientes de irregularidade administrativa anteriorE)emprego irregular de verbas públicas, porque alterou a destinação patrimonial dos equipamentos

Gabarito: alternativa C). Correto. O agente aproveita erro alheio e se apropria de bem recebido em razão do cargo.

Comentários por alternativa:

A) A figura específica funcional prevalece sobre a apropriação indébita comum quando o bem chega por causa do cargo.
B) Peculato-furto envolve subtração sem posse prévia, facilitada pela função; aqui houve recebimento por erro.
C) Correto. O agente aproveita erro alheio e se apropria de bem recebido em razão do cargo.
D) Receptação pressupõe receber produto de crime alheio, não aproveitar equívoco para apropriação funcional própria.
E) Emprego irregular de verbas públicas trata de dinheiro público aplicado indevidamente, não de equipamentos recebidos por engano.

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