Questões: Crimes Contra a Administração Pública

Correto! O crime de ‘corrupção passiva’ é caracterizado pela obtenção de vantagem indevida por parte de um agente público, em razão da função que exerce, conforme prevê o artigo 317 do Código Penal.

A ‘corrupção ativa’ acontece quando alguém oferece vantagem indevida a um agente público para que este não exerça sua função legal.

A ‘fraude em licitação’ é abrangida pela Lei nº 8.666/93 e se refere a atos que visam a alterar o caráter competitivo do certame.

A ‘apropriação indébita’ se refere a quando um servidor público toma para si o que é de uso ou propriedade do Estado, conforme o artigo 312 do Código Penal.

A ‘fraude à licitação’ ocorre quando um agente altera informações para obter vantagens em favorecimento de terceiros, comprometendo a integridade do certame público.

A ‘corrupção ativa’ refere-se ao ato de oferecer ou receber vantagens indevidas, sendo este crime severamente punido pela legislação brasileira.

A ‘concussão’ é o crime em que um servidor público exige vantagem indevida em razão de sua função, tipificado no artigo 316 do Código Penal.

A ‘prevaricação’ ocorre quando um servidor deixa de cumprir um dever devido a interesses pessoais, conforme previsto no artigo 319 do Código Penal.

A ‘corrupção ativa’ é caracterizada pela troca de vantagens em função de informações privilegiadas que um agente público fornece a empresários ou terceiros.

A ‘corrupção eleitoral’ é caracterizada por atividades que visam financiar campanhas políticas de forma não regulamentada e é severamente punida pela legislação brasileira.