A 2ª fase da OAB em Direito do Trabalho exige domínio técnico, leitura estratégica do enunciado e capacidade de identificar a peça processual adequada, além de fundamentar respostas com base na CLT, na Constituição e na jurisprudência consolidada. O exame costuma apresentar situações práticas envolvendo verbas rescisórias, jornada, estabilidade, recursos e procedimentos, exigindo raciocínio jurídico aplicado e redação objetiva.
Para estudar com profundidade, é importante treinar a distinção entre institutos próximos, como interrupção e suspensão do contrato, prescrição e decadência, equiparação salarial e desvio de função, bem como os requisitos formais dos recursos trabalhistas. As questões a seguir simulam esse estilo, com casos contextualizados e alternativas plausíveis, favorecendo revisão crítica para quem se prepara em nível avançado.
Questões: 2ª fase OAB trabalho
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O recurso ordinário é cabível contra sentença da Vara do Trabalho para o TRT.
Questão 02
Gabarito: alternativa A). Correto. O adicional de insalubridade tem natureza salarial e repercute nas horas extras.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O adicional de insalubridade tem natureza salarial e repercute nas horas extras.
- B) A limitação de reflexos não corresponde ao entendimento consolidado sobre a natureza salarial da parcela.
- C) O adicional não tem natureza meramente indenizatória; por isso gera reflexos em diversas verbas.
- D) A repercussão decorre da natureza jurídica da parcela, não de prévia autorização convencional.
- E) Se integra a remuneração, pode influenciar outras parcelas salariais, conforme a base de cálculo aplicável.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correto. A garantia de emprego da gestante alcança contratos por prazo determinado.
Comentários por alternativa:
- A) A extinção contratual no termo final não afasta, por si, a estabilidade da gestante.
- B) Correto. A garantia de emprego da gestante alcança contratos por prazo determinado.
- C) O desconhecimento do empregador não afasta a garantia, que decorre da gravidez e do período estabilitário.
- D) Não há regra geral de redução pela metade da indenização em razão da modalidade contratual.
- E) A estabilidade da gestante não depende de discussão sobre justa causa anulada posteriormente.
Questão 04
Gabarito: alternativa B). Correto. Vale a prescrição quinquenal, observada a ação em até dois anos da extinção.
Comentários por alternativa:
- A) A bienal não apaga automaticamente todo o período; ela limita o prazo para ajuizar após a extinção.
- B) Correto. Vale a prescrição quinquenal, observada a ação em até dois anos da extinção.
- C) Trata-se de prescrição, não decadência, no regime constitucional dos créditos trabalhistas.
- D) A natureza alimentar não afasta a incidência da prescrição prevista constitucionalmente.
- E) O prazo trienal civil não rege, em regra, a pretensão de cobrança de créditos trabalhistas típicos.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correto. Registros invariáveis fragilizam a prova patronal e favorecem a jornada alegada.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Registros invariáveis fragilizam a prova patronal e favorecem a jornada alegada.
- B) A presunção não é absoluta; outras provas ainda podem ser produzidas e avaliadas pelo juiz.
- C) A assinatura não convalida, por si, registros manifestamente uniformes e desconectados da realidade laboral.
- D) A prova documental irregular não transfere de modo definitivo todo o encargo ao empregado.
- E) A invalidade dos cartões pode favorecer, e não impedir, o reconhecimento de horas extras por outros elementos.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A CLT admite equiparação se a diferença na função não ultrapassar dois anos.
Comentários por alternativa:
- A) O critério central é a diferença de tempo na função e no empregador, nos limites legais aplicáveis.
- B) Correto. A CLT admite equiparação se a diferença na função não ultrapassar dois anos.
- C) Prevalece a realidade das funções exercidas, e não apenas a nomenclatura formal do cargo.
- D) A lei não exige mesmo setor ou mesmo chefe imediato como requisito autônomo da equiparação.
- E) O quadro de carreira precisa observar critérios válidos; sua mera existência formal não basta.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correto. Embargos de declaração servem para suprir omissão no acórdão.
Comentários por alternativa:
- A) Agravo interno não é a via típica para suprir omissão em acórdão trabalhista colegiado.
- B) Correto. Embargos de declaração servem para suprir omissão no acórdão.
- C) Recurso ordinário não é cabível contra acórdão de TRT nessa situação processual.
- D) Correição parcial possui cabimento excepcional e não substitui embargos declaratórios por omissão.
- E) Antes de recurso ao TST, a omissão deve ser submetida ao próprio tribunal por embargos de declaração.
Questão 08
Gabarito: alternativa B). Correto. A redução do intervalo intrajornada depende dos parâmetros legais pertinentes.
Comentários por alternativa:
- A) A autonomia coletiva encontra limites, especialmente em normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
- B) Correto. A redução do intervalo intrajornada depende dos parâmetros legais pertinentes.
- C) Compensação financeira não supre, por si, a exigência legal relativa ao intervalo para repouso e alimentação.
- D) A invalidade pode decorrer do desrespeito ao regime jurídico do intervalo, sem prova individual de dano concreto.
- E) A aprovação assemblear não basta para afastar limite legal de proteção à saúde laboral.
Questão 09
Gabarito: alternativa B). Correto. Cabe ao empregador demonstrar de forma robusta a falta grave alegada.
Comentários por alternativa:
- A) Não se exige do empregado prova negativa ampla quando o empregador alega falta grave específica.
- B) Correto. Cabe ao empregador demonstrar de forma robusta a falta grave alegada.
- C) Não há inversão automática; aplica-se a regra probatória ordinária sobre o fato alegado pela empresa.
- D) O sindicato não assume o ônus probatório da falta grave imputada individualmente ao trabalhador.
- E) Há regra definida: a prova da justa causa incumbe ao empregador que a invoca.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Na execução, cabe agravo de petição com delimitação justificada da controvérsia.
Comentários por alternativa:
- A) O recurso ordinário não é a via típica contra decisão proferida em embargos à execução.
- B) Agravo de instrumento tem função diversa e não substitui o agravo de petição nessa hipótese.
- C) Correto. Na execução, cabe agravo de petição com delimitação justificada da controvérsia.
- D) O acesso ao TST não é imediato; a impugnação ordinária na execução ocorre por agravo de petição.
- E) Embargos de declaração servem para integração do julgado, não para substituição do recurso próprio.
Comentários por alternativa: