No Direito Penal, chama-se iter criminis o caminho percorrido pelo fato criminoso desde a fase interna, ligada à ideia e à decisão do agente, até sua possível consumação e, em alguns casos, o exaurimento. Esse percurso ajuda a distinguir momentos juridicamente relevantes, como a preparação, o início da execução, a tentativa e o crime consumado. Para compreender o tema, é importante observar o que o agente já fez concretamente e se sua conduta já ingressou na fase de execução.
Em situações práticas, a análise do iter criminis exige atenção ao contexto, ao tipo penal e à proximidade entre os atos praticados e o resultado pretendido. Em regra, a cogitação não é punível, os atos preparatórios costumam não ser punidos de forma autônoma, e a tentativa depende do começo da execução e da não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. Por isso, pequenas mudanças no enunciado podem alterar a classificação jurídica do fato.
Questões sobre iter criminis
Questão 01
Gabarito: alternativa A). Correto. A mera ideia ou deliberação interna integra a cogitação, etapa que, em regra, não recebe punição penal.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). Correto. Aluguel de carro, compra de objetos e estudo do local são atos preparatórios, anteriores ao início da execução.
Comentários por alternativa:
- A) A conduta já saiu do plano interno, pois houve atos externos de organização do crime.
- B) Correto. Aluguel de carro, compra de objetos e estudo do local são atos preparatórios, anteriores ao início da execução.
- C) Tentativa exige começo da execução, o que não ocorreu antes da abordagem policial.
- D) Sem subtração mediante violência ou grave ameaça, não há roubo consumado.
- E) Desistência voluntária pressupõe início de execução e interrupção por decisão do próprio agente.
Questão 03
Gabarito: alternativa C). Correto. Houve início da execução com grave ameaça, mas a subtração não se consumou por fator externo.
Comentários por alternativa:
- A) Não era mais mera ideia, pois já havia ação concreta diretamente ligada ao roubo.
- B) Ato preparatório antecede a execução; apontar arma e anunciar o assalto já integra execução.
- C) Correto. Houve início da execução com grave ameaça, mas a subtração não se consumou por fator externo.
- D) No roubo, a consumação exige subtração da coisa, além da violência ou grave ameaça.
- E) A presença policial não torna o meio ineficaz por si; aqui houve tentativa interrompida.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correto. Predomina que a consumação do furto ocorre com a inversão da posse, ainda que por breve tempo.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Predomina que a consumação do furto ocorre com a inversão da posse, ainda que por breve tempo.
- B) A permanência no local não impede a consumação se já houve inversão da posse do bem.
- C) Ocultar o produto e passar pelos caixas sem pagar ultrapassa a preparação e realiza o núcleo do furto.
- D) Não se trata de fase interna, pois houve conduta material concreta.
- E) Vigilância não torna automaticamente impossível a consumação; o caso descreve subtração concretizada.
Questão 05
Gabarito: alternativa B). Correto. Disparar contra a vítima inicia a execução do homicídio; sem morte, há tentativa, se havia animus necandi.
Comentários por alternativa:
- A) A intenção, por si, não basta para consumação; é necessário o resultado morte.
- B) Correto. Disparar contra a vítima inicia a execução do homicídio; sem morte, há tentativa, se havia animus necandi.
- C) A tipificação depende do dolo e das circunstâncias; com intenção de matar, não se reduz automaticamente a lesão.
- D) Efetuar disparos contra a vítima já é ato executivo, independentemente da região atingida.
- E) Desistência voluntária exige interrupção por decisão própria, não simples fracasso do ataque.
Questão 06
Gabarito: alternativa C). Correto. A agente impediu voluntariamente o resultado após iniciar a execução, o que caracteriza desistência voluntária.
Comentários por alternativa:
- A) Se o próprio agente impede voluntariamente a consumação, afasta-se a punição pela tentativa do crime pretendido.
- B) Arrependimento posterior ocorre após consumação, com reparação ou redução de efeitos, o que não aconteceu.
- C) Correto. A agente impediu voluntariamente o resultado após iniciar a execução, o que caracteriza desistência voluntária.
- D) No homicídio, a consumação exige a morte da vítima, que não ocorreu.
- E) Não houve impossibilidade do meio; o resultado foi evitado pela própria autora.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correto. Após praticar todos os atos executórios, o agente impede eficazmente o resultado, caracterizando arrependimento eficaz.
Comentários por alternativa:
- A) Na desistência voluntária, o agente cessa a execução antes de esgotar os atos executórios.
- B) Correto. Após praticar todos os atos executórios, o agente impede eficazmente o resultado, caracterizando arrependimento eficaz.
- C) Quando o próprio agente evita eficazmente o resultado, a resposta penal não permanece como simples tentativa do crime visado.
- D) Sem resultado morte, não há homicídio consumado.
- E) O nexo não é rompido nesses termos; o ponto central é a atuação do agente impedindo o resultado.
Questão 08
Gabarito: alternativa B). Correto. A arma desmuniciada torna absolutamente ineficaz o meio, afastando a punição por tentativa.
Comentários por alternativa:
- A) Sem aptidão do meio para produzir o resultado, a situação se enquadra como crime impossível.
- B) Correto. A arma desmuniciada torna absolutamente ineficaz o meio, afastando a punição por tentativa.
- C) Não houve interrupção voluntária eficaz; o insucesso decorreu da absoluta ineficácia do meio.
- D) No homicídio, a consumação depende do resultado morte, inexistente no caso.
- E) Puxar o gatilho contra a vítima supera a preparação, embora o meio seja absolutamente ineficaz.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Exaurimento é a fase posterior à consumação em que o agente obtém proveito ou aprofunda efeitos do delito.
Comentários por alternativa:
- A) Cogitação antecede atos externos, não corresponde ao aproveitamento posterior do crime.
- B) A execução termina com a realização do tipo penal, não com o gasto posterior do proveito.
- C) Tentativa pressupõe não consumação, o que não ocorre no enunciado.
- D) Correto. Exaurimento é a fase posterior à consumação em que o agente obtém proveito ou aprofunda efeitos do delito.
- E) A compra posterior de bens não prepara o crime já consumado; ela sucede sua consumação.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). Correto. Houve preparação relevante, mas sem início da execução do sequestro da vítima planejada.
Comentários por alternativa:
- A) O ajuste pode ter relevância própria em casos específicos, mas, quanto ao crime projetado, ainda não houve execução.
- B) Correto. Houve preparação relevante, mas sem início da execução do sequestro da vítima planejada.
- C) Sem abordagem ou captura da vítima, não se configura tentativa do crime descrito.
- D) A montagem do local não consuma extorsão mediante sequestro sem privação da liberdade da vítima.
- E) Arrependimento eficaz exige execução já esgotada e posterior impedimento do resultado.
Comentários por alternativa: