A Resolução CNS nº 453, de 2012, organiza diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela reforça o papel do controle social no SUS, definindo princípios de representação, periodicidade de reuniões, autonomia, composição paritária e atribuições deliberativas. Estudar essa norma exige atenção à relação entre participação popular, gestão pública e fiscalização das políticas de saúde.
No Ensino Médio, analisar a Resolução 453 ajuda a compreender como a cidadania se concretiza em espaços institucionais. As questões a seguir exploram situações práticas envolvendo composição dos conselhos, atuação dos segmentos representados, dinâmica de decisão e responsabilidade dos gestores, exigindo leitura crítica e interpretação cuidadosa das diretrizes da norma.
Resolução 453 de 2012: Questões
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A resolução estabelece paridade com 50% de usuários, preservando seu peso político no controle social.
Questão 02
Gabarito: alternativa A). Correto. O conselho é instância permanente e deliberativa, com atuação na formulação e no controle da política de saúde.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O conselho é instância permanente e deliberativa, com atuação na formulação e no controle da política de saúde.
- B) A norma não restringe o conselho a consulta técnica sem efeito deliberativo.
- C) O conselho não é temporário nem depende de convocação eventual para existir.
- D) O controle social inclui formulação e acompanhamento, não mera fiscalização externa.
- E) O conselho acompanha e delibera políticas, mas não executa rotinas administrativas das unidades.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correto. A resolução prevê reuniões ordinárias mensais, garantindo acompanhamento contínuo do SUS.
Comentários por alternativa:
- A) A periodicidade semestral é insuficiente para o acompanhamento contínuo exigido pela norma.
- B) Correto. A resolução prevê reuniões ordinárias mensais, garantindo acompanhamento contínuo do SUS.
- C) Reuniões anuais não atendem ao caráter permanente e deliberativo do conselho.
- D) A norma não fixa bimestralidade como padrão para reuniões ordinárias.
- E) A periodicidade trimestral reduz o acompanhamento social previsto na resolução.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correto. Os segmentos devem indicar seus representantes, preservando autonomia e legitimidade da representação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Os segmentos devem indicar seus representantes, preservando autonomia e legitimidade da representação.
- B) O problema central não é eficiência, mas a violação da representação dos segmentos.
- C) A questão principal é a perda de autonomia representativa, não a uniformidade política.
- D) A irregularidade decorre da forma de composição do conselho, não de conflito entre poderes.
- E) A legitimidade representativa fica comprometida quando a gestão nomeia diretamente todos os membros.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correto. A resolução valoriza a autonomia do conselho, inclusive na definição de sua direção.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A resolução valoriza a autonomia do conselho, inclusive na definição de sua direção.
- B) A presidência não define, por si, a participação de usuários em comissões temáticas.
- C) A irregularidade está na imposição da presidência, não na contagem de assentos.
- D) A aprovação de relatórios não é o ponto central da inadequação regimental apresentada.
- E) A norma não condiciona coordenação do conselho a formação superior específica.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correto. O controle social inclui acompanhamento econômico-financeiro da política de saúde.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O controle social inclui acompanhamento econômico-financeiro da política de saúde.
- B) O conselho acompanha e delibera, mas não executa a movimentação financeira do fundo.
- C) Sua atuação não se restringe a campanhas educativas nem exclui análise financeira.
- D) O conselho acompanha a política de saúde de forma ampla, não só o atendimento hospitalar.
- E) Os relatórios devem subsidiar análise e deliberação, não simples arquivamento.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). Correto. Conferências e conselhos integram o processo participativo de formulação e acompanhamento das políticas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Conferências e conselhos integram o processo participativo de formulação e acompanhamento das políticas.
- B) A conferência não substitui o funcionamento regular e permanente do conselho.
- C) O gestor não pode redefinir sozinho a composição em razão de propostas aprovadas.
- D) A formulação do plano permanece no âmbito da gestão com controle social, não do Judiciário.
- E) A participação de usuários não se torna facultativa entre uma conferência e outra.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A resolução prevê condições estruturais para garantir atuação autônoma e efetiva dos conselhos.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A resolução prevê condições estruturais para garantir atuação autônoma e efetiva dos conselhos.
- B) A deficiência estrutural do conselho não define a legitimidade das eleições municipais.
- C) O problema central recai sobre controle social, não sobre prestação jurisdicional.
- D) A resolução trata do conselho e da gestão do SUS, não da autoridade normativa do MP.
- E) A hierarquia técnica das equipes não é o foco da exigência estrutural da norma.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correto. A norma busca equilíbrio entre os segmentos não usuários, evitando concentração excessiva.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A norma busca equilíbrio entre os segmentos não usuários, evitando concentração excessiva.
- B) Prestadores podem participar, desde que respeitada a composição definida pela resolução.
- C) Cada segmento indica seus representantes; usuários não escolhem prestadores.
- D) A presença de prestadores não altera, por si, o caráter deliberativo do conselho.
- E) A autorização prévia do gestor não substitui a representação própria dos segmentos.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). Correto. A atuação colegiada, periódica, registrada e deliberativa expressa o modelo previsto na resolução.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A atuação colegiada, periódica, registrada e deliberativa expressa o modelo previsto na resolução.
- B) A ciência posterior sem debate enfraquece o caráter deliberativo e participativo do conselho.
- C) O conselho não se limita a divulgar decisões produzidas externamente.
- D) A apresentação final sem participação contínua não corresponde ao controle social permanente.
- E) Excluir segmentos rompe a composição representativa prevista para o conselho.
Comentários por alternativa: