Questões sobre AI-5

O Ato Institucional nº 5, promulgado em 1968, marcou a fase mais dura da ditadura militar brasileira. Ele ampliou os poderes do Executivo, restringiu direitos políticos e civis e aprofundou a repressão sobre opositores, imprensa, artistas, estudantes e parlamentares.

As questões a seguir abordam o contexto do AI-5, suas consequências e sua relação com a intensificação do autoritarismo no Brasil. Leia com atenção os enunciados e identifique, em cada caso, a alternativa que melhor interpreta os acontecimentos históricos.

Questões sobre AI-5 – parte 2

Questão 01

Em 1968, o governo militar enfrentava greves, mobilizações estudantis e críticas crescentes no Congresso. Nesse contexto, o AI-5 foi editado para ampliar o controle político do regime. Qual foi uma consequência direta desse ato para a vida institucional do país?

A)O fortalecimento do Congresso, que passou a fiscalizar com mais liberdade as decisões do Executivo e a limitar intervenções militares.B)A suspensão de garantias constitucionais e o aumento dos poderes do presidente para fechar o Congresso e intervir em diferentes esferas do Estado.C)A convocação imediata de eleições diretas para presidente, como resposta às pressões sociais e à crise política do período.D)A legalização de partidos de oposição e a ampliação do direito de manifestação pública em todo o território nacional.E)A substituição do governo militar por um gabinete civil de transição, responsável por conduzir reformas democráticas

Gabarito: alternativa B). Correta. O AI-5 ampliou o poder presidencial e enfraqueceu as instituições representativas.

Comentários por alternativa:

A) O AI-5 reduziu, e não fortaleceu, o papel fiscalizador do Congresso.
B) Correta. O AI-5 ampliou o poder presidencial e enfraqueceu as instituições representativas.
C) O regime não adotou eleições diretas para presidente nesse momento.
D) A oposição foi reprimida, não ampliada em seus direitos de ação.
E) Não houve transição civil; o poder permaneceu com os militares.

Questão 02

Um dos efeitos mais conhecidos do AI-5 foi a possibilidade de cassar mandatos e suspender direitos políticos. Na prática, essa medida atingiu sobretudo quais grupos?

A)Apenas os governadores eleitos, que foram mantidos em plena autonomia para negociar com o governo federal.B)Somente empresários urbanos, que passaram a ser responsabilizados pela crise econômica e afastados da administração pública.C)A totalidade da população adulta, que perdeu direito ao voto e a qualquer forma de participação social organizada.D)Lideranças políticas, parlamentares, professores, artistas e militantes vistos pelo regime como adversários ou críticos.E)Exclusivamente os militares da reserva, que passaram a ser proibidos de exercer cargos administrativos no país.

Gabarito: alternativa D). Correta. O AI-5 atingiu principalmente opositores reais ou presumidos do regime.

Comentários por alternativa:

A) Governadores também sofreram restrições e intervenção política.
B) Os empresários não foram o alvo central dessa medida.
C) A medida foi seletiva, não atingiu toda a população adulta.
D) Correta. O AI-5 atingiu principalmente opositores reais ou presumidos do regime.
E) Militares da reserva não foram o foco principal do ato.

Questão 03

Após o AI-5, a censura aos meios de comunicação tornou-se mais intensa. Em termos históricos, qual foi o significado dessa censura para a sociedade brasileira?

A)Ela restringiu a divulgação de críticas ao regime, atingindo imprensa, música, teatro e outras manifestações culturais.B)Ela ajudou a proteger a circulação de informações políticas, já que o governo incentivava denúncias contra seus próprios atos.C)Ela ampliou o debate público, porque jornais, rádios e televisões passaram a publicar críticas sem qualquer controle oficial.D)Ela substituiu o jornalismo por propaganda eleitoral livre, com espaço igual para governo e oposição nos veículos de comunicação.E)Ela reduziu a violência política nas ruas, mas manteve intacta a liberdade de expressão nos ambientes universitários.

Gabarito: alternativa A). Correta. A censura atingiu a imprensa e a produção cultural, limitando a crítica pública.

Comentários por alternativa:

A) Correta. A censura atingiu a imprensa e a produção cultural, limitando a crítica pública.
B) O governo não estimulava críticas aos próprios atos; reprimia-as.
C) A censura fazia o oposto: controlava e restringia o debate.
D) Não havia liberdade igual para oposição e governo na comunicação.
E) As universidades também foram alvo de vigilância e repressão.

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Questão 04

O AI-5 ficou associado à chamada “fase mais dura” da ditadura militar. Entre as opções abaixo, qual característica ajuda a explicar essa avaliação histórica?

A)A ampliação de garantias individuais e a criação de mecanismos de defesa jurídica para opositores políticos.B)A diminuição do controle estatal sobre universidades, sindicatos e meios de comunicação em razão das crises do período.C)A descentralização do poder, com maior autonomia dos estados e redução da influência dos órgãos federais de segurança.D)A abertura imediata do sistema partidário, permitindo a organização legal de novos partidos de oposição em poucos meses.E)A combinação entre repressão, censura, perseguição política e concentração de poder nas mãos do Executivo.

Gabarito: alternativa E). Correta. A repressão e a concentração de poder explicam por que o AI-5 marcou o auge autoritário.

Comentários por alternativa:

A) O período restringiu, e não ampliou, garantias e defesas jurídicas.
B) O controle estatal aumentou, não diminuiu.
C) O regime concentrou poder, não o descentralizou.
D) A abertura partidária ocorreu bem depois, em outra conjuntura.
E) Correta. A repressão e a concentração de poder explicam por que o AI-5 marcou o auge autoritário.

Questão 05

Em muitos relatos sobre a ditadura, o AI-5 aparece ligado à prisão de opositores e à suspensão de direitos civis. Qual princípio democrático foi mais diretamente atingido por essas medidas?

A)A separação entre vida privada e consumo cultural, que passou a orientar a propaganda oficial.B)A autonomia dos partidos governistas, que perderam capacidade de apoiar o presidente em votações decisivas.C)O direito ao devido processo legal e às garantias individuais diante da ação do Estado.D)A liberdade de comércio entre os estados, que passou a depender de autorização judicial prévia.E)A obrigatoriedade de voto facultativo, que foi substituída por eleições indiretas municipais em todo o país.

Gabarito: alternativa C). Correta. O AI-5 fragilizou garantias legais e ampliou a arbitrariedade estatal.

Comentários por alternativa:

A) O foco do AI-5 foi político e jurídico, não cultural-consumista.
B) O problema não era apoiar o governo, mas enfrentar a repressão.
C) Correta. O AI-5 fragilizou garantias legais e ampliou a arbitrariedade estatal.
D) Não se tratava de comércio interestadual.
E) A questão envolve direitos civis, não a forma de votação municipal.

Questão 06

A repressão após o AI-5 atingiu sindicatos, movimentos estudantis e setores da cultura. Em termos de política de Estado, esse padrão indica que o regime buscava

A)estimular a pluralidade de ideias e preservar a contestação pública como parte do funcionamento normal das instituições.B)controlar a oposição por meios legais e extra-legais, desarticulando espaços de organização e manifestação social.C)reduzir conflitos por meio da negociação aberta com os grupos mobilizados e da aceitação das críticas organizadas.D)transferir a direção do governo para lideranças sindicais, ampliando a participação popular nas decisões centrais.E)substituir a segurança nacional por políticas de incentivo ao debate livre nas universidades e nos jornais.

Gabarito: alternativa B). Correta. O objetivo era desmobilizar a oposição e controlar a sociedade por repressão.

Comentários por alternativa:

A) O regime restringiu, e não estimulou, a pluralidade.
B) Correta. O objetivo era desmobilizar a oposição e controlar a sociedade por repressão.
C) A negociação aberta não foi a marca principal desse momento.
D) O governo não transferiu poder aos sindicatos.
E) A segurança nacional foi fortalecida, não substituída por debate livre.

Questão 07

O AI-5 também teve impacto na atividade parlamentar. Sobre esse impacto, assinale a alternativa que melhor o descreve.

A)O Legislativo foi fortalecido, com maior independência para aprovar leis e controlar atos do presidente da República.B)O Parlamento manteve sua autonomia plena, embora sofresse críticas de setores contrários ao regime militar.C)O sistema parlamentarista foi restaurado, transferindo ao primeiro-ministro a condução das medidas de exceção.D)As assembleias estaduais passaram a comandar a política nacional, substituindo a influência do governo federal.E)O Congresso pôde ser fechado pelo Executivo, e mandatos de parlamentares podiam ser cassados por decisão do governo.

Gabarito: alternativa E). Correta. O AI-5 permitiu fechamento do Congresso e cassações, enfraquecendo o Legislativo.

Comentários por alternativa:

A) O Legislativo perdeu poder, não ganhou autonomia.
B) A autonomia parlamentar foi bastante reduzida.
C) O parlamentarismo não foi restaurado nesse contexto.
D) As assembleias estaduais não assumiram o comando nacional.
E) Correta. O AI-5 permitiu fechamento do Congresso e cassações, enfraquecendo o Legislativo.

Questão 08

Em um debate escolar, um estudante afirmou que o AI-5 representou apenas uma medida administrativa para conter a crise política de 1968. A melhor interpretação histórica para corrigir essa ideia é dizer que o ato

A)aprofundou o autoritarismo ao legitimar práticas de exceção e ampliar o controle do Estado sobre a sociedade.B)foi uma resposta técnica e neutra, sem ligação com repressão ou restrição de direitos políticos.C)teve efeito limitado ao meio acadêmico, sem alterar o funcionamento do governo ou das instituições.D)marcou o início imediato da redemocratização, porque o regime reconheceu a necessidade de diálogo com a oposição.E)serviu para encerrar a interferência militar na política, devolvendo poder integral aos civis.

Gabarito: alternativa A). Correta. O AI-5 aprofundou o autoritarismo e institucionalizou a exceção.

Comentários por alternativa:

A) Correta. O AI-5 aprofundou o autoritarismo e institucionalizou a exceção.
B) O ato estava diretamente ligado à repressão e à restrição de direitos.
C) O impacto foi muito mais amplo que o meio acadêmico.
D) Não houve redemocratização naquele momento.
E) O poder militar foi reforçado, não encerrado.

Questão 09

Durante a vigência do AI-5, diversos opositores buscaram formas de resistência diante da censura e da repressão. Qual alternativa apresenta uma reação historicamente plausível desse período?

A)A suspensão espontânea de qualquer crítica pública, pois a sociedade concordou integralmente com as medidas do AI-5.B)Participação livre em comícios autorizados pelo governo, com ampla cobertura jornalística e debate aberto com autoridades.C)A criação imediata de novos partidos legais de oposição, que passaram a disputar eleições presidenciais diretas.D)Organização de redes clandestinas, produção cultural de protesto e denúncia indireta das violações cometidas pelo regime.E)A transferência das decisões políticas para assembleias populares permanentes, reconhecidas formalmente pelo governo militar.

Gabarito: alternativa D). Correta. A resistência ocorreu por meios clandestinos, culturais e indiretos, devido à repressão.

Comentários por alternativa:

A) A sociedade não deixou de criticar; enfrentou repressão.
B) Não havia liberdade para comícios amplos e debate aberto.
C) Não ocorreu abertura partidária desse tipo no período.
D) Correta. A resistência ocorreu por meios clandestinos, culturais e indiretos, devido à repressão.
E) O regime não reconheceu assembleias populares como poder político.

Questão 10

O AI-5 é frequentemente estudado como marco da ditadura porque reuniu medidas de exceção em um mesmo ato. Entre as alternativas, qual sintetiza melhor esse significado histórico?

A)Ele anulou o papel das Forças Armadas na política, devolvendo o comando do país ao poder judiciário e ao legislativo.B)Ele inaugurou uma fase de abertura política imediata, baseada na ampliação do diálogo entre governo, oposição e movimentos sociais.C)Ele representou a consolidação do autoritarismo, com suspensão de liberdades, repressão institucionalizada e enfraquecimento dos controles democráticos.D)Ele limitou sua ação à área econômica, sem efeitos relevantes sobre direitos civis, imprensa ou participação política.E)Ele foi um decreto simbólico, importante apenas no discurso oficial, mas sem impacto concreto sobre a vida social.

Gabarito: alternativa C). Correta. O AI-5 consolidou a exceção autoritária e aprofundou a repressão.

Comentários por alternativa:

A) As Forças Armadas mantiveram forte protagonismo político.
B) A abertura política não começou com o AI-5.
C) Correta. O AI-5 consolidou a exceção autoritária e aprofundou a repressão.
D) O impacto foi muito além da economia.
E) Os efeitos foram concretos e profundos na sociedade.

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