Questões processo do trabalho OAB

O processo do trabalho é uma área do Direito que regula as relações entre empregadores e empregados. Essa disciplina é fundamental para a compreensão dos direitos trabalhistas e das normas que os envolvem. No contexto do exame de ordem da OAB, é essencial dominar aspectos práticos e teóricos do tema.

A legislação trabalhista brasileira é rica e complexa, profissionalizando desde contratos de trabalho até direitos coletivos. Assim, compreender suas nuances é vital para futuros advogados. Questões sobre o processo do trabalho na OAB exigem que o candidato tenha habilidades interpretativas e práticas.

Os vestibulares e o ENEM também abordam temas relacionados ao trabalho, preparando candidatos para reflexões sobre direitos sociais, dignidade humana, e justiça social. Exercitar-se com questões práticas é um excelente caminho para o sucesso.

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01) Um empregado é demitido sem justa causa após ter trabalhado por cinco anos. Qual dos direitos trabalhistas deve ser assegurado a ele após a dispensa? Assinale a alternativa que apresenta a informação correta.

a) Direito a assistência médica contínua.
b) Direito ao recebimento da multa do FGTS.
c) Direito a férias proporcionais.
d) Direito a indenização por danos morais.
e) Direito à reintegração ao emprego.

02) Em uma audiência, um trabalhador alega que não recebeu seu salário nos últimos meses. Como o juiz deve proceder ao analisar esta reclamação? Assinale a alternativa que melhor descreve a conduta correta.

a) Decidir a favor do empregado sem ouvir a empresa.
b) Convocar as partes a se manifestarem sobre a alegação em audiência.
c) Promover uma conciliação imediata entre as partes, independente das alegações.”
d) Definir o valor da dívida baseado em suposições.
e) Multar a empresa antes de ouvir seu posicionamento sobre a dívida.”

03) Um trabalhador foi denunciado por faltar ao trabalho sem justificativa por várias vezes. Quais opções a empresa tem com relação a essa situação? Assinale a alternativa correta.

a) Suspender imediatamente o trabalhador sem justificativa.
b) Instaurar um processo disciplinar para apurar as faltas não justificadas.
c) Imediatamente demitir o funcionário sem aviso prévio.”
d) Advertir apenas sem apuração prévia.”
e) Penalizar o trabalhador com multas.”

04) Um trabalhador é indicado como fraudador de benefícios e tem seu contrato de trabalho suspenso temporariamente. Qual a medida correta a ser tomada pela empresa nesse cenário? Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições legais.

a) Demitir o funcionário imediatamente, sem apuração.”
b) Informar ao trabalhador sobre a suspensão e abrir investigação.”
c) Revogar o contrato sem explicação, baseado na denúncia.”
d) Apenas advertir o trabalhador e manter o contrat.”
e) Apenas comunicar a mudança, sem iniciar qualquer processo.”

05) Durante um processo trabalhista, um juiz aceita uma testificação que pode levar à anulação de uma sentença anterior. Qual aspecto deve ser considerado na decisão do juiz? Assinale a alternativa mais relevante.

a) Testemunhas não precisam ser analisadas antes de serem ouvidas.”
b) Relevância da prova é o que importa, independentemente da credibilidade.”
c) A credibilidade das testemunhas e sua relação com as partes devem ser analisadas.”
d) O vínculo do testemunha com os envolvidos é o único critério.”
e) Dos testemunhos, a veracidade é irrelevante.”

06) Um advogado se depara com um caso de não pagamento de direitos trabalhistas. Qual é a primeira medida que deve tomar tão logo seja contratado? Assinale a resposta correta.

a) Evangelizar o cliente sobre as condições do contrato de trabalho.”
b) Reunir informações e documentos que comprovem os direitos trabalhistas não pagos.”
c) Informar ao cliente sobre os riscos financeiros do processo.”
d) Propor imediatamente ter uma audiência de conciliação.”
e) Consultar especialistas antes de assumir o caso.”

07) Um empregado estaciona seu carro no local da empresa como parte de seu contrato de trabalho e ao sair, ele sofre um acidente. O que a empresa deve considerar nesse cenário? Assinale a alternativa correta.

a) A empresa não assume responsabilidade por acidentes ocorridos nas dependências.”
b) A empresa pode ser responsabilizada se o acidente ocorreu em área vinculada ao trabalho.”
c) A responsabilidade é excluir a empresa, mesmo em áreas de trabalho.”
d) Sobrecarregar o empregado com responsabilidade por qualquer acidente.”
e) A empresa deve agir sem considerar os direitos do trabalhador.”

08) Um servidor público alegou demissão sem processo administrativo. Como deve agir a administração pública em situação desse tipo? Assinale a alternativa correta.

a) Demitir sem processos legais ou administrativos.”
b) Abrir um processo administrativo para garantir o contraditório e a ampla defesa.”
c) Só responder a reclamações de maneira informal.”
d) Responder a situações mediante apuração pública.”
e) Realizar a demissão sem análise adequada das alegações.”

09) Durante um processo de reconhecimento de vínculo trabalhista, a empresa traz documentos que negam a relação. Como deve o juiz reagir diante dessa situação? Assinale a alternativa mais adequada.

a) Aceitar imediatamente os documentos da empresa sem consideração do alegante.”
b) Avaliar a documentação da empresa juntamente com as provas do trabalhador.”
c) Declarar a inexistência do vínculo com base apenas nos documentos.”
d) Ignorar qualquer prova desse trabalho no julgamento.”
e) Considerar a denúncia imprópria, sem ouvir a parte reclamada.”

10) No caso de uma greve no setor público, quais são os direitos dos servidores envolvidos? Assinale a alternativa que reflete corretamente esses direitos.

a) Os servidores podem ser demitidos imediatamente por participado na greve.”
b) Os servidores têm direito à greve, desde que sigam as formas legais.”
c) Os servidores não têm direito a discutir suas reivindicações em assembleias.”
d) A greve no serviço público é sempre considerada ilegal.”
e) A greve pode levar a suspensão automática dos salários dos servidores.”

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