Questões prejudiciais no processo penal

01) Um réu é acusado de um crime e, ao longo do processo, apresenta uma questão prejudicial relacionada à sua incapacidade mental na época do fato. Assinale a alternativa que corretamente descreve a consequência jurídica dessa questão.

a) O réu é considerado automaticamente inimputável, e o processo é arquivado.
b) A questão prejudicial pode levar à suspensão do processo até a verificação da capacidade do réu.
c) O processo continua normalmente, independentemente da questão apresentada pelo réu.
d) A questão se resolve automaticamente com a apresentação de um atestado médico.
e) O réu se torna responsável por sua ação, independentemente da alegação de incapacidade mental.
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02) Considerando um acidente de trânsito onde um motorista foi acusado de homicídio culposo, qual questionamento prejudicial poderia ser levantado para impactar o trâmite do processo?

a) A ausência de sinalização na via, que pode ter contribuído para o acidente.
b) A condição de saúde do motorista no momento do ocorrido, que pode indicar sua culpabilidade.”
c) O tipo de veículo utilizado pelo motorista durante o acidente.”
d) O depoimento de testemunhas que contradizem os fatos alegados pela acusação.”
e) A votação de um projeto de lei que altera as regras de trânsito local.”
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03) No caso de uma disputa civil onde uma das partes alega um direito de propriedade que está sendo contestado, como a intervenção por questões prejudiciais pode afetar a tramitação do processo penal associado ao ato de apropriação indébita?

a) O processo penal é automaticamente suspenso até que a questão civil seja resolvida.”
b) O valor da propriedade em disputa influencia diretamente a resolução do caso penal.”
c) Um laudo pericial sobre a propriedade pode encerrar o processo penal por demonstrar que a appropriação foi válida.”
d) A simples alegação de posse não tranca o processo penal por apropriação indébita.”
e) O processo penal se torna nulo, sendo necessário recomeçar todos os trâmites.”
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04) Durante um processo por tráfico de drogas, um réu levanta a questão prejudicial de viabilidade da apreensão da substância. Como isso afeta o processo penal?

a) O processo deve ser suspenso imediatamente até a análise da legalidade da apreensão.”
b) A questão prejudicial pode levar à suspensão do processo até a análise da legalidade da apreensão da droga.”
c) Um erro na abordagem não conta como questão prejudicial e não impacta a acusação.”
d) A insuficiência de provas sobre a droga leva ao trancamento do processo de forma imediata.”
e) O trâmite penal avança mesmo com a alegação de irregularidade na apreensão.”
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05) Um funcionário público é acusado de corrupção, mas o réu alega que a denúncia está baseada em documentos falsos. Como isso se relaciona às questões prejudiciais no âmbito penal?

a) A demonstração de que os documentos são falsos pode levar ao trancamento do processo.”
b) A mera alegação de falsidade não suspende o processo automaticamente, mas requer comprovação.”
c) O processo continua independentemente da alegação de falsidade nos documentos apresentados.”
d) O trancamento depende exclusivamente de um laudo pericial e não da alegação.”
e) O réu pode ser absolvido rapidamente, já que a falsidade é evidente.”
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06) Em uma ação penal onde o réu se defende afirmando ter agido em legítima defesa, como isso pode ser considerado uma questão prejudicial relacionada à culpa?

a) O réu é automaticamente absolvido, pois agiu em situações de legítima defesa.”
b) A prova da legítima defesa pode levá-la a ser considerada questão prejudicial que interfere no julgamento.”
c) A culpa do réu é determinada independente de seu direito à legítima defesa.”
d) A simples alegação de legítima defesa gera um trancamento no processo penal.”
e) O processo avança mesmo com a alegação de que se tratava de legítima defesa.”
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07) Em um caso de apropriação indébita, a defesa do réu levanta uma questão prejudicial a respeito da titularidade do bem. Como essa alegação pode afetar o processo penal que está em andamento?

a) A questão da titularidade do bem é suficiente para automaticamente suspender o processo.”
b) Discutir a titularidade pode interromper o processo até que a questão civil seja resolvida.”
c) A continuidade do trâmite penal se mantém, independentemente da alegação da defesa.”
d) A simples alegação de titularidade é suficiente para sustar o avanço do processo.”
e) O trâmite penal avança com a mera alegação de titularidade, sem qualquer impacto.”
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08) Uma acusação de crime ambiental está sendo contestada com uma alegação de nulidade no processo administrativo que a originou. Como esse fato pode desencadear uma questão prejudicial?

a) A nulidade do processo administrativo posterior pode resultar em trancamento do feito penal.”
b) A mera alegação de nulidade não interfere no andamento do processo penal.”
c) O processo penal avança mesmo com a contestação, a não ser que se prove a nulidade.”
d) O procedimento deve continuar independente de eventuais nulidades nos processos administrativos.”
e) Nulidade em questão administrativa não afeta a realidade do processo penal.”
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09) Em um caso de assalto a mão armada, o réu alega que a arma era falsa. Como essa alegação pode afetar o trâmite penal, considerando questões prejudiciais?

a) A alegação de que a arma não era verdadeira pode levar a uma diminuição da pena e questionar a gravidade do crime.”
b) A afirmação de que a arma era falsa não muda a abordagem do processo penal.”
c) O trâmite penal avança normalmente, independente da alegação sobre a arma.”
d) A simples alegação é insuficiente para modificar o processo penal, sem provas concretas.”
e) Mesmo se a arma fosse falsa, a intenção de ameaçar caracteriza crime e não muda a acusação.”
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10) A defesa de um processado por estelionato apresenta questionamentos sobre a falta de provas concretas. Como isso pode se tornar uma questão prejudicial no processo penal?

a) A falta de provas concretas pode resultar no trancamento do processo, se comprovada.”
b) A acusação prossegue independentemente de questionamentos sobre a inexistência de provas.”
c) O andamento do processo penal não é afetado por alegações de falta de provas.”
d) O trâmite penal continua independentemente de qualquer falha na acusação.”
e) A defesa deve enviar mais documentos, não sendo necessário alterar o processo penal.”
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