Questões sobre recuperação judicial

01) No contexto da recuperação judicial, uma empresa declara que não consegue pagar suas dívidas e busca proteção. Em qual situação a recuperação judicial é geralmente solicitada? Assinale a alternativa correta que melhor explica essa situação.

a) Quando a empresa está inadimplente com suas obrigações financeiras.
b) Quando a empresa está falida e não possui mais opções de recuperação.
c) Quando a empresa deseja se reorganizar financeira e judicialmente, evitando a falência.
d) Quando as receitas da empresa caem drasticamente e isto compromete seu fluxo de caixa.
e) Quando a empresa sofre uma má gestão e não consegue administrar suas contas.
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02) O plano de recuperação judicial deve ser aprovado em assembleia de credores. Qual é o quorum necessário para a aprovação deste plano? Assinale a alternativa correta que menciona a quantidade mínima de credores necessária.

a) O plano deve ser aprovado por credores que representem pelo menos 50% do total das dívidas da empresa.
b) O plano necessita da aprovação de credores que representem no mínimo 33% das dívidas da empresa.
c) É requerido o apoio de 75% dos credores para aprovar qualquer plano de recuperação judicial.
d) O quorum mínimo é de 60% dos credores para a aprovação do plano de recuperação.”/>
e) O plano de recuperação deve ser aprovado por unanimidade entre todos os credores presentes.” />
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03) Durante a recuperação judicial, a empresa pode ser submetida a algumas restrições. Qual das opções abaixo é uma prática que deve ser evitada durante este processo? Assinale a alternativa que menciona uma prática inadequada.

a) Realizar mudanças na estrutura administrativa sem consultar os credores e a equipe responsável pelo plano.” />
b) Lançar mão dos recursos de forma desenfreada, evitando os termos acordados no plano de recuperação.” />
c) Negociar acordos sem a comissão de credores formada para tal.” />
d) Fazer acordos que ignoram os direitos dos credores sem uma consulta prévia.” />
e) Promover a alteração do capital social sem comunicar aos credores.” />
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04) Na recuperação judicial, um dos objetivos é negociar dívidas com os credores. Qual é uma consequência positiva que a empresa pode alcançar através desse processo? Assinale a alternativa que apresenta um resultado favorável.

a) A empresa pode conseguir a redução ou o alongamento das dívidas, possibilitando melhor gestão financeira.” />
b) A empresa acaba acumulando novas dívidas devido à falta de condição de pagamento.” />
c) A perspectiva de aumentar as vendas sem a devida reestruturação financeira e administrativa.” />
d) Sobretudo a renegociação pode conduzir a um cenário de aumento das obrigações financeiras.” />
e) O aumento sem precedentes das operações financeiras de uma empresa em recuperação.” />
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05) Ao final do processo de recuperação judicial, se a empresa não conseguir cumprir com o plano estabelecido, qual seria a consequência mais provável? Assinale a alternativa que apresenta a opção correta a respeito desse resultado.

a) A empresa causará a falência inevitavelmente após o término do plano.” />
b) A empresa poderá ser declarada falida, caso não desempenhe suas obrigações.” />
c) O juiz pode aprovar a revisão do plano, permitindo que a empresa continúe suas atividades sem consequências.” />
d) A empresa será obrigada a renegociar novamente suas dívidas sem consequências legais.” />
e) A empresa permanecerá com suas obrigações financeiras em aberto sem penalidades.” />
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06) Um dos elementos que fazem parte do plano de recuperação judicial é a negociação de dívidas. Quais tipos de parcelamento podem ser propostos e aceitos? Assinale a alternativa que descreve um parcelamento comumente utilizado.

a) O parcelamento pode incluir a exclusão de parcelas até a data do acordo com os credores.” />
b) As dívidas podem ser parceladas em 12 vezes com isenção de juros.” />
c) As dívidas podem ser quitadas em um único valor, desde que acordado.” />
d) O controle do parcelamento pode ser acordado de modo a ser realizado em até 60 meses com o credor.” />
e) O parcelamento pode ser feito sem um limite de tempo, conforme a proposta da empresa.” />
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07) Uma empresa solicitou recuperação judicial e apresentará seu plano. Que tipo de informação é essencial incluir neste plano que impacte a decisão dos credores? Assinale a alternativa que apresenta uma informação essencial.

a) Um resumo de todos os dados do histórico financeiro, sem focar no que será feito.” />
b) Um histórico de cumprimento das metas anteriores alcançadas pela empresa.” />
c) Projeções financeiras e diretrizes claras para reestruturação da empresa.” />
d) Um acompanhamento de consultores que supervisionam o plano de recuperação.” />
e) Informação sobre a mudança de endereço da sede e novas instalações.” />
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08) Assim que um plano de recuperação judicial é aprovado, quais são os efeitos legais que ele desencadeia sobre as dívidas da empresa? Assinale a alternativa que melhor descreve a consequência imediata do plano aprovado.

a) Todas as dívidas são eliminadas automaticamente após a aprovação do plano, independentemente do prazo.” />
b) Após a aprovação, ocorre a suspensão das dívidas que precisam de revisão por 90 dias.” />
c) O plano aprovado desencadeia a suspensão de ações e execuções contra a empresa por um período determinado.” />
d) As dívidas são reduzidas em uma porcentagem fixa, independente de negociação posterior.” />
e) Após a aprovação, a empresa é isenta de quaisquer obrigações contratuais anteriores.” />
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09) Em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial, que medidas podem ser tomadas pelos credores? Assinale a alternativa que descreve as ações que estão ao alcance deles.

a) Solicitar a liquidação dos ativos da empresa para quitar as dívidas em aberto após o descumprimento do plano.” />
b) Propor novas negociações de dívidas sem seguir o processo legal.” />
c) Requerer uma nova recuperação judicial diretamente, visando resolver a situação.” />
d) Buscar apenas os pagamentos diretos das dívidas sem considerar a recuperação dos ativos.” />
e) Demandar judicialmente a operação de um novo plano sem seguir os procedimentos normais.” />
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10) No plano de recuperação judicial, a transparência é fundamental. Qual dos itens abaixo deve ser apresentado para garantir essa transparência? Assinale a alternativa que melhor descreve uma informação obrigatória a ser incluída.

a) Um relatório com a descrição detalhada da situação financeira da empresa, incluindo dívidas e ativos.” />
b) Uma listagem superficial dos bens e suas condições gerais de valor aproximado.” />
c) Uma breve descrição do negócio apresentado e seu modelo de operação.” />
d) Informações sobre as operações atuais da empresa sem detalhamento financeiro.” />
e) Um plano de objetivos futuros sem as informações sobre a situação atual da empresa.” />
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