resolução de Questões da oab

Estudar para vestibulares e o ENEM requer disciplina e prática. Questões de provas anteriores auxiliam na absorção dos conteúdos. A resolução de exercícios tem grande importância na formação do estudante.

01) Em um estudo sobre a importância do contrato social, um advogado deve explicar como a teoria de Hobbes, Rousseau e Locke se diferencia em relação à natureza humana. Assinale a alternativa que melhor resume essa comparação.

a) Hobbes acreditava na bondade natural do homem, enquanto Locke e Rousseau eram céticos sobre tal bondade.
b) Locke defendia que o homem é naturalmente bom, enquanto Hobbes e Rousseau acreditavam na necessidade de um governo forte.
c) Hobbes argumenta que o homem é egoísta, Locke vê o ser humano como neutro e Rousseau acredita na bondade natural do homem.
d) Hobbes tinha uma visão otimista da natureza humana, enquanto Rousseau e Locke acreditavam na necessidade de limitações sociais.
e) Tanto Hobbes quanto Locke acentuam a necessidade do Estado, enquanto Rousseau enfatiza a bondade do homem intrínseca.”/>

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02) Um advogado analisa um caso em que um cliente afirma estar sendo assediado moralmente no trabalho. Qual a definição correta desse tipo de assédio conforme a legislação brasileira?

a) Assédio moral é a prática de atos de hostilidade que não geram consequências físicas ao assediado.
b) Caracteriza-se apenas pela ofensa verbal sem consequências significativas para a saúde do trabalhador.
c) O assédio moral representa um abuso de poder, com consequências estruturais que comprometem a saúde mental e emocional do trabalhador no ambiente de trabalho.
d) Refere-se a situações em que o trabalhador é alvo de piadas esporádicas sem repercussão negativa em seu desempenho.
e) Define-se como qualquer desentendimento entre colegas que resulta em desconforto e tensão.

03) Durante a análise de uma questão de direitos humanos, um advogado se depara com o princípio da dignidade da pessoa humana. Qual é a melhor descrição deste princípio?

a) Dignidade da pessoa humana é um direito isolado, que não se relaciona com outros direitos fundamentais ou garantias legais.
b) Refere-se a um valor ético que é aplicável apenas em contextos especiais, e não é reconhecido universalmente.
c) Dignidade da pessoa humana é um princípio universal que estabelece que todo indivíduo merece respeito e proteção igual em todos os contextos sociais e jurídicos.
d) Consiste na valorização de características pessoais, que deve ser reconhecida somente em situações de grande relevância social.
e) Dignidade humana é um conceito que deve ser interpretado apenas em termos de leis tradicionais, sem conexão com o avanço dos direitos.

04) Um jurista discute a aplicação da teoria do contrato social de John Locke na atualidade. Assinale a alternativa que melhor expressa esta aplicação sob a perspectiva do cidadão.

a) A teoria é irrelevante atualmente, pois os indivíduos não precisam de um governo para proteger seus direitos pessoais.
b) A proteção de direitos individuais não é mais uma função essencial do governo na sociedade contemporânea.
c) A teoria de Locke fundamenta a ideia de que o Estado deve proteger os direitos individuais, assim formando a base para uma sociedade justa.
d) A sociedade pode existir sem regulamentações ou proteção do Estado para os indivíduos, sendo o contrato social dispensável.
e) O Estado deve ter um papel mínimo, sem se envolver na vida dos cidadãos, ignorando a interdependência entre direitos e deveres.

05) Em um caso de violação de direitos humanos, um jurista deve discutir qual direito possui caráter fundamental. Qual alternativa apresenta uma definição correta dos direitos fundamentais?

a) Direitos fundamentais são direitos subjetivos que podem ser limitados em qualquer situação sem critério.
b) Direitos fundamentais são garantias que devem ser sempre observadas, mas podem ser desconsiderados em inúmeras circunstâncias.
c) Direitos fundamentais caracterizam-se pela proteção universal e igualdade, garantindo a dignidade e a liberdade de todos os indivíduos.
d) Direitos fundamentais são garantias que devem ser acionadas apenas em situações extraordinárias, limitadas por contextos sociais específicos.
e) Refere-se a direitos que somente uma parte da população deve usufruir, pois dependem de status ou condições sociais.

06) Um estudante de direito investiga o conceito de cidadania e suas implicações na vida pública. Assinale a alternativa que melhor descreve os aspectos da cidadania ativa.

a) Cidadania ativa refere-se somente ao direito de votar e participar de pleitos eleitorais, sem envolver ações no cotidiano.
b) A cidadania ativa é uma participação exclusiva em assuntos políticos, sem consideração às obrigações sociais e comunitárias dos cidadãos.
c) Cidadania ativa é a participação do cidadão na vida pública, engajando-se em responsabilidades sociais e reivindicações por direitos, além do voto.
d) Trata-se de um conceito que se refere a ações limitadas ao interesse individual na política, desconsiderando a coletividade.
e) Denota uma visão de cidadania que exclui a participação ativa em reivindicações ou envolvimentos sociais fora do processo eleitoral.

07) No exercício da função pública, um servidor é abordado sobre o conceito de legalidade. Assinale a alternativa que representa de forma clara este princípio no contexto administrativo.

a) Legalidade é a operação de atividades administrativas que podem ocorrer independentemente da regulamentação legal existente.
b) A legalidade refere-se à possibilidade de os servidores públicos atuarem em seu próprio interesse, mesmo que isso contrarie a legislação.
c) O princípio da legalidade em administração pública orienta que todos os atos dos servidores devem estar de acordo com o que a legislação prevê.
d) Trata-se de um conceito que sugere que as ações do servidor podem ser feitas a partir de seu julgamento pessoal, independentemente de normas legais.
e) A legalidade é uma diretriz flexível, permitindo que ações administrativas sejam empreendidas sem limites legais definidos.

08) Ao tratar sobre a separação de poderes em um contexto jurídico, um estudante analisa a atuação do Judiciário. Qual é a alternativa que melhor descreve a função desse poder?

a) A função do Judiciário é apenas aplicar a lei sem qualquer interpretação ou análise contextual dos casos apresentados.
b) O Judiciário exerce um papel passivo, limitando-se a receber e registrar processos sem tomar decisões que afetem a sociedade.
c) A função do Judiciário é interpretar as normas e garantir que justiça seja feita, assegurando direitos e a ordem legal da sociedade.
d) O Judiciário possui uma função meramente administrativa, sem poder de influenciar decisões que afetem a vida da população.
e) A atuação do Judiciário é restrita a formalismos, sem relevância prática na interpretação e aplicação das leis.

09) Em uma discussão sobre direitos civis, um aluno investiga a relação entre liberdade de expressão e suas limitações. Qual alternativa representa corretamente essa relação?

a) A liberdade de expressão é um direito absoluto, onde qualquer forma de expressão deve ser permitida sem restrições.
b) Os limites da liberdade de expressão dependem da permissão da sociedade, podendo ser desconsiderados em favor de opiniões impopulares.
c) Embora a liberdade de expressão seja inegável, ela deve ser exercida levando em consideração as consequências que pode acarretar aos direitos de outros.
d) A liberdade de expressão pode ser utilizada sem a necessidade de quaisquer considerações éticas ou morais, não se importando com os efeitos sobre outros.
e) O conceito permite que a liberdade de expressão seja unicamente um instrumento para preservar os direitos do cidadão, podendo ignorar as vozes opostas.

10) O conceito de propriedade pública é frequentemente discutido em fóruns jurídicos. Qual a alternativa que melhor descreve a utilização das propriedades públicas em favor do cidadão?

a) A propriedade pública é exclusivamente voltada para uso privado, servindo unicamente aos interesses de órgãos administrativos.
b) Propriedades públicas podem ser utilizadas conforme a conveniência do Estado, sem levar em conta o bem-estar da comunidade.
c) A utilização correta da propriedade pública deve priorizar sempre o benefício da sociedade, garantindo o bem-estar e os direitos dos cidadãos.
d) A propriedade pública é um recurso que pode ser frequentemente explorado em benefício privado, sem compromisso com o interesse público.
e) Propriedades públicas podem ser usadas sem qualquer consideração ao seu funcionamento, pois não têm compromisso direto com a coletividade.

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