simulado de Questões la salle legislação

A prova de legislação no ENEM e vestibulares apresenta temas importantes sobre direitos e deveres dos cidadãos. Dominar a legislação básica é essencial para garantir um bom desempenho. Praticar com questões desafiadoras torna-se um passo essencial na preparação.

Além disso, uma boa interpretação de texto legal pode fazer a diferença na hora de responder as questões. Os estudantes devem se familiarizar com os principais tópicos abordados, como Constituição, leis e deveres cívicos. Com dedicação e exercícios práticos, você estará um passo mais perto do sucesso.

Mãos à obra! Prepare-se com as questões a seguir e teste seus conhecimentos sobre a legislação.

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01) A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos direitos e garantias aos cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um direito fundamental assegurado pela Constituição.

a) A liberdade de protestar em locais públicos sem necessidade de autorização.
b) O direito a uma educação de qualidade assegurada pelo Estado.
c) O direito à vida é um direito fundamental protegido pela Constituição.
d) A liberdade de expressão sem qualquer restrição.
e) O direito de propriedade sem restrições por parte do Estado.

02) O Código Penal Brasileiro prevê algumas penas para os indivíduos que cometem crimes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma pena prevista na legislação penal.

a) Advertência prévia em caso de infração leve.
b) Reclusão em regime fechado para crimes considerados graves.
c) Detenção para crimes menos graves.
d) Multa aplicada em caso de infração trabalhista.
e) Prestação de serviços à comunidade como pena alternativa.

03) De acordo com a Constituição, as entidades federativas possuem autonomia. Assinale a alternativa que explica corretamente essa autonomia e seus limites.

a) Os Estados podem legislar sobre qualquer assunto de interesse legítimo.
b) As entidades federativas têm total liberdade para criar suas próprias leis sem qualquer supervisão.
c) A autonomia dos Estados deve respeitar a Constituição Federal e as leis federais.
d) A autonomia implica apenas na capacidade de auto-administração e finanças.
e) A autonomia dos Estados é apenas sobre as receitas geradas no território.

04) Os direitos humanos são fundamentais para a proteção da dignidade. Assinale a alternativa que apresenta um direito humano essencial reconhecido em tratados internacionais.

a) O direito à liberdade de expressão sem restrições.
b) O direito à vida é um dos direitos humanos básicos reconhecidos internacionalmente.
c) O direito à educação deve ser universal e disponível a todos os cidadãos.
d) O direito à segurança pública deve ser garantido a todos.
e) O direito ao trabalho deve ser garantido por todos os Estados.

05) No âmbito do Direito Administrativo, existem vários princípios que devem orientar as ações da Administração Pública. Assinale a alternativa que descreve um princípio que deve ser seguido pelas entidades públicas.

a) O princípio da discricionariedade deve guiar as decisões, independentemente da ética.
b) A eficiência pode ser a única direção a ser seguida pela atuação pública.
c) O princípio da legalidade deve orientar todas as ações da Administração Pública.
d) O princípio da moralidade pode ser aplicado a ações pontuais da administração.
e) O princípio da eficiência pode ser considerado mais importante que a legalidade.

06) O Poder Judiciário, um dos três poderes da República, possui diversas funções. Assinale a alternativa que explica corretamente uma função do Poder Judiciário brasileira.

a) Gerir obras públicas e programas sociais.
b) Julgar e interpretar a legislação, resolvendo litígios entre cidadãos.
c) Criar leis e normativas que devem ser seguidas pela população.
d) Fiscalizar as ações do Poder Executivo em todas as áreas.
e) Avaliar se as normas estão em consonância com a Constituição.”

07) O sistema eleitoral brasileiro estabelece algumas regras para garantir a isonomia nas eleições. Assinale a alternativa que apresenta uma regra estabelecida pela legislação eleitoral.

a) O uso de informações enganosas na publicidade eleitoral é permitido.
b) A fiscalização das campanhas eleitorais é feita apenas pelos próprios candidatos.
c) A propaganda eleitoral pode ser feita a qualquer momento durante o ano.
d) Todos os candidatos precisam prestar contas de suas receitas e despesas de campanha.
e) Propaganda eleitoral pode ser feita livremente pela mídia não controlada.

08) A proteção ao consumidor é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa que descreve corretamente um direito do consumidor assegurado por essa legislação.

a) Cada consumidor tem liberdade total para cancelar contratos a qualquer momento.
b) Os consumidores têm direito à proteção contra práticas comerciais abusivas.
c) O consumidor pode anular um contrato sem qualquer justificativa.
d) É permitido ao consumidor cancelar contratos independente da situação do produto.
e) Todo produto vendido deve estar sempre em perfeitas condições e com garantia.

09) O direito de acesso à informação é estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Assinale a alternativa que melhor descreve esse direito do cidadão brasileiro.

a) Os cidadãos podem acessar informações sigilosas e estratégias de segurança pública.”
b) Todas as informações solicitadas devem ser automaticamente atendidas, independentemente da natureza.
c) Informações pessoais de todos devem ser abertas e disponibilizadas ao público.
d) O cidadão pode acessar informações públicas, exceto aquelas sigilosas ou com restrição legal.”
e) O cidadão pode participar ativamente de processos legislativos sem acesso às informações.

10) O direito à saúde é um dos direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado. Assinale a alternativa que melhor define esse direito segundo a legislação brasileira.

a) O Estado deve assegurar apenas acesso aos serviços de saúde, sem se preocupar com a qualidade.
b) O direito à saúde refere-se apenas ao acesso a medicamentos essenciais.
c) O Estado deve garantir acesso a serviços de saúde de qualidade e prevenção de doenças.
d) Saúde é um direito que se limita ao tratamento de doenças.
e) O direito à saúde é restrito à obtenção de assistência médica em situações emergenciais.

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