Questões de Direito Penal

O Direito Penal Especial aborda os crimes previstos na legislação penal esparsa e nas partes específicas do Código Penal. Este ramo exige do estudante conhecimento aprofundado dos tipos penais específicos, aplicando-os corretamente a casos práticos da vida real. Preparar questões focadas nesse tema fortalece o raciocínio jurídico e auxilia no desenvolvimento das habilidades necessárias para exames seletivos.

[quiz] 01) João, após ingerir bebida alcoólica, dirige um veículo automotor e causa lesões corporais leves em Marta. Considerando a legislação penal brasileira sobre crimes de trânsito, assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime praticado por João.

A) Homicídio culposo na direção de veículo automotor, art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. B) Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor qualificada pela embriaguez, art. 303, § 2⁰ do Código de Trânsito Brasileiro. C) Crime de abandono de socorro, nos termos do art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro. D) Dirigir sob influência de álcool, crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. E) Infração administrativa descrita no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, relativa à condução alcoolizada com exposição a perigo. [/quiz]

O caso é de lesão corporal culposa, agravada pela embriaguez do condutor. Assim, o crime correto corresponde à descrição do art. 303, §2⁰ do Código de Trânsito Brasileiro. Não se trata de mero crime de embriaguez ao volante (art. 306), pois houve vítima lesionada. Também não é homicídio (art.302), ausência de óbito. [quiz] 02) André extrai madeira de forma irregular em uma unidade de conservação ambiental sem autorização dos órgãos competentes. Com base na legislação especial penal ambiental do Brasil, assinale a alternativa que indica corretamente o crime cometido por André.

A) Crime de poluição ambiental previsto no artigo 54 da Lei n° 9.605/1998. B) Maus-tratos a animais silvestres, tipificado no art. 32 da Lei n° 9.605/1998. C) Grilagem de terras, previsto no art. 50-A da Lei n° 9.605/1998. D) Crime ambiental de extração ilegal de recursos florestais, conforme art. 40 da Lei nº 9.605/1998. E) Tráfico ilegal de espécies silvestres, disposto no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998. [/quiz]

André cometeu o crime previsto no artigo 40 da Lei nº 9.605/98 ao extrair madeira irregularmente de uma unidade de conservação ambiental sem a devida autorização. Este é um crime ambiental específico sobre exploração florestal ilegal dentro de reservas ambientais.