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Questões de Inquérito Policial – IBFC

Por Rosangela Quinelato
10 de abril de 2025
em Exercícios
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A investigação policial é um processo crucial na coleta de evidências e prova. Entender seu funcionamento permite melhor análise crítica sobre o sistema de justiça. Questões de inquérito policial costumam aparecer em concursos e vestibulares.

No Brasil, o inquérito é um procedimento administrativo destinado a apurar a prática de infrações penais. O papel da polícia nesse contexto é fundamental para a manutenção da ordem e justiça. Estudar suas etapas e implicações é essencial para candidatos em provas de direito e ciências sociais.

O entendimento das etapas e dos procedimentos é crucial para a resposta correta às questões de inquérito policial em exames. Isso envolve discutir conceitos como indícios, provas, e direitos dos envolvidos.

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01) Em um inquérito policial, a autoridade competente é responsável pela apuração de crimes. Qual é a função primordial da polícia civil nesse contexto investigativo, conforme a legislação vigente?







A polícia civil é responsável por investigar crimes, coletar provas e formalizar o inquérito policial. Este procedimento é essencial para a construção da denúncia que será apresentada ao Ministério Público, que tem a função de acusar o réu.

02) No âmbito do inquérito policial, a oitiva de testemunhas é um procedimento vital. Qual é o principal objetivo da oitiva no contexto da investigação?







A oitiva de testemunhas visa coletar informações relevantes que ajudem a esclarecer os fatos. Através dos relatos, a polícia pode melhor entender como o crime ocorreu, identificando elementos que serão essenciais para a denúncia.

03) O crime é frequentemente classificado como infração penal. No inquérito policial, como são tratadas as infrações consideradas como de menor potencial ofensivo, como as contravenções?







As contravenções penais, embora consideradas infrações de menor potencial ofensivo, podem ser objeto de inquérito policial. Contudo, sua apuração possui normas específicas que buscam eficiência e celeridade no processo.

04) O indiciado em um inquérito policial possui direitos garantidos constitucionalmente. Dentre eles, um se destaca como essencial. Qual é esse direito fundamental?







O indiciado, conforme a Constituição, possui o direito ao silêncio e à ampla defesa. Isso assegura condições adequadas para que ele possa apresentar sua versão dos fatos e se defender adequadamente das acusações.

05) O prazo para conclusão de um inquérito policial é regulamentado pela lei. Em geral, qual é o tempo máximo permitido para tal conclusão em um caso de crime pressuposto como menos grave?







O prazo máximo padrão para conclusão do inquérito policial em casos de crimes de menor potencial ofensivo é geralmente de 30 dias, mas pode ser prorrogado a critério da autoridade policial para dar continuidade à investigação.

06) A natureza do inquérito policial é estritamente administrativa. Qual é a principal diferença entre o inquérito policial e a ação penal?







A principal diferença é que o inquérito policial é um procedimento investigativo, que busca coletar e analisar indícios sobre a prática de crimes, enquanto a ação penal é o processo judicial para responsabilizar o autor do crime, com consequências legais e sanções.

07) Quando um inquérito policial é aberto, o sigilo é uma prerrogativa importante. Qual é a principal justificativa para a manutenção do sigilo durante a investigação?







A manutenção do sigilo durante um inquérito policial visa proteger a integridade das provas e a veracidade da investigação. Mantendo segredos, busca-se evitar que indiciados ou testemunhas alterem informações ou evidências.

08) A representação da vítima é uma etapa importante no inquérito policial. O que ela implica em termos de direitos da vítima dentro desse processo?







A representação pela vítima no inquérito policial é crucial, pois permite à vítima interagir com a investigação e ter voz ativa no processo. Tal interação é um passo importante na busca pela justiça.

09) A elaboração do relatório final de um inquérito policial é essencial para o andamento do processo. Quais informações devem estar contidas nesse relatório?







O relatório final do inquérito policial deve conter uma síntese abrangente de todo o trabalho investigativo, incluindo provas coletadas e depoimentos dados, permitindo que a autoridade judicial tenha um panorama completo para decidir sobre possíveis ações e ajuizamentos.

10) A decisão final sobre a continuidade ou arquivamento do inquérito policial está a cargo do que?







A decisão sobre a continuidade ou arquivamento do inquérito policial cabe ao Poder Judiciário, que avalia as provas e informações coletadas no inquérito. O Ministério Público apresenta sua análise, mas a decisão final é judicial.

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