Questões de lei de organização criminosa

A Lei de Organização Criminosa foi criada para combater crimes praticados por grupos. O objetivo é desmantelar redes que atuam de modo sistemático. Ter conhecimento sobre sua aplicação é essencial para vestibulandos e candidatos ao ENEM.

01) A Lei 12.850/2013, que define a organização criminosa, caracteriza essa prática por determinados requisitos. Assinale a alternativa que melhor representa um desses requisitos que deve estar presente para a tipificação da organização criminosa.

a) A prática de crimes relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro.
b) A organização deve agir em caráter reiterado, ou seja, ter um padrão de continuidade nas ações.”
c) A motivação exclusiva por lucro e ganho financeiro em sua atuação criminosa.
d) A atuação sempre deve ocorrer de modo associativo, entre duas ou mais pessoas.”
e) A necessidade de um planejamento criminoso complexo e sofisticado para suas operações.

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02) Quando se fala em pena para o crime de organização criminosa, diversas variáveis são levadas em consideração. Assinale a alternativa correta sobre as penas previstas para esses tipos de crimes na legislação brasileira.

a) A pena prevista para a constituição de organização criminosa varia entre 3 e 5 anos de reclusão.
b) Neste caso, as penas variam entre 1 e 3 anos, dependendo da quantidade de crimes praticados.”
c) A pena é a mesma aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, que também é de 5 a 10 anos.”
d) Tanto a organização criminosa quanto o tráfico de drogas têm a mesma pena, de 5 a 15 anos.”
e) A pena pode ser aumentada para até 20 anos em situações específicas de crime organizado.”

03) A responsabilização dos membros de uma organização criminosa pode englobar diversas ações. Assinale a alternativa que melhor descreve uma consequência legal específica em relação ao envolvimento em tais grupos.

a) Todo membro tem garantida a redução de pena automaticamente ao colaborar com investigações policiais.”
b) Membros que colaboram com investigações podem receber benefícios, como redução de pena, a depender da colaboração.”
c) Todos os membros são automaticamente condenados ao mesmo tempo, sendo inegociáveis as penas.”
d) Não há avaliação individual, pois a pena mínima é aplicada a todos os membros.”
e) A colaboração deve ser obrigatoriamente também e somente com testemunhas do crime, não havendo espaço para mais possibilidades.”

04) O artigo 2º da Lei 12.850 traz a definição de organização criminosa. Com base nisso, assinale a alternativa que traz uma característica essencial para a caracterização desses grupos.

a) O objetivo de obter vantagem econômica por meio de atividade criminosa é central em sua definição.”
b) A posse de armas de forma indiscriminada entre seus membros é uma definição clara e irrestrita.”
c) Um requisito essencial é a movimentação contínua de pessoas em completo sigilo.”
d) Se houver um líder com controle completo, isso é suficiente para caracterizar a organização.”
e) A influência do medo e da coerção deve ser a única maneira de determinar a natureza criminosa.”

05) A luta contra organizações criminosas também implica a colaboração internacional. Assinale a alternativa que melhor representa a importância da cooperação entre países no combate a essas organizações.

a) O combate a organizações criminosas deve se limitar à legislação nacional, ignorando as conexões internacionais.”
b) A atuação em conjunto de diferentes países fortalece a legislação e a eficácia na perseguição de grupos organizados.”
c) Países somente devem compartilhar informações sobre organizações criminosas, sem necessidade de intervenção legal.”
d) O engajamento de técnicos e peritos é suficiente para barrar o crescimento das organizações criminosas.”
e) O combate se deve restringir a ações dentro das fronteiras, negligenciando a potencial colaboração internacional.”

06) O enfrentamento de organizações criminosas envolve, além de ações legais, educação e conscientização. Assinale a alternativa que melhor descreve o papel da educação nessa luta.

a) A conscientização da população por meio da educação é fundamental para diminuir a adesão ao crime organizado.”
b) As ações devem ser totalmente voltadas à repressão da atividade criminosa, sem executar medidas educacionais.”
c) O apoio exclusivo das instituições judiciárias e policiais é suficiente para combater as organizações.”
d) Medidas corretivas devem vir antes de quaisquer ações educacionais para tratar a questão da criminalidade.”
e) A prioridade deve ser exclusivamente voltada às medidas repressivas, desconsiderando a educação nas escolas.

07) A desarticulação de grupos criminosos pode ser desafiadora. Assinale a alternativa que melhor descreve um elemento estratégico para a efetividade da ação policial no combate a uma organização criminosa.

a) A ação policial deve ser sempre isolada e sem planejamento, pois isso torna as operações mais ágeis.”
b) O planejamento estratégico e a colaboração entre diferentes autoridades são fundamentais para abordar organizações complexas.”
c) A prisão de um líder criminoso é o único fator relevante para a desarticulação do grupo.”
d) A operações de combate devem ocorrer sempre através do uso da força como única solução.”
e) Penalizar financeiramente os membros é o único passo necessário para desarticular organizações criminosas.”

08) A relação entre a sociedade e a organização criminosa pode se manifestar de diversas maneiras. Assinale a alternativa que retrata como a sociedade pode involuntariamente contribuir para estas organizações.

a) A segurança precária em determinados locais é exclusivamente culpa da população residente.”
b) Fatores como desigualdade social e falta de oportunidades criam condições que facilitam a adesão ao crime organizado.”
c) O medo e a força coercitiva são sempre os únicos fatores que podem levar à colaboração com organizações criminosas.”
d) A população é direta e integralmente culpada das ações de organizações sem nem levar em conta o contexto social.”
e) O não envolvimento da sociedade nas conversas comunitárias é o único motivo que leva à adesão ao crime organizado.”

09) A figura do delator premiado tem um papel importante no combate a organizações criminosas. Assinale a alternativa que melhor descreve a função desse instituto no contexto jurídico.

a) O delator é automaticamente isentado de qualquer pena ao cooperar com as investigações.”
b) A delação premiada pode resultar na redução da pena, dependendo da eficácia e relevância das informações fornecidas.”
c) Todos os membros de uma organização criminosa têm o direito à delação premiada, independentemente da situação.”
d) A função do delator é somente informar e não se envolver com qualquer testemunho ou detalhamento das ações.”
e) O delator não é responsável por fornecer conteúdos que impactem diretamente no processo, pouco importa a ajuda.”

10) As organizações criminosas alteram a dinâmica social de várias maneiras. Assinale a alternativa que demonstra uma forma de como essas organizações impactam o cotidiano da população.

a) A presença das organizações se manifesta apenas por meio da violência em sua comunidade.”
b) O controle de atividades económicas e a infiltração em setores legais demonstram a profundidade da influência dessas organizações.”
c) A única maneira de percebermos a ação de organizações é pela corrupção legislatória.”
d) A única função das organizações criminosas é a realização de atos de violência e ataque ao estado.”
e) As organizações atuam apenas na exclusão e no terrorismo, sem se relacionar com a dinâmica social.”

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