Questões de processo penal

O processo penal é um conjunto de normas que visa definir procedimentos para a persecução de infrações penais. Compreender suas etapas é fundamental para estudantes e candidatos do ENEM e vestibulares. Nesta seção, apresentamos questões que abordam temas centrais, como a ação penal, os sujeitos do processo e os princípios constitucionais.

01) Em um caso de flagrante delito, a autoridade policial deve respeitar alguns direitos do preso. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos garantidos pela legislação brasileira.

a) Direito à assistência de um advogado de sua escolha desde o momento da prisão.
b) Direito de informar a seus familiares sobre a prisão imediatamente.
c) Direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão.
d) Direito de se comunicar diretamente com o juiz antes de qualquer audiência.
e) Direito a uma consulta médica assim que solicitado durante a detenção.”

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02) O princípio da presunção de inocência é fundamental no processo penal. Assinale a alternativa que melhor explica esse princípio e suas implicações no sistema legal brasileiro.

a) O acusado deve provar sua inocência antes da condenação, caso contrário, será considerado culpado.
b) O princípio assegura que qualquer condenação pode ser feita independentemente de provas, desde que o juiz tenha convicção.”/> c) O princípio assegura que a pessoa é considerada inocente até que provas mostrem sua culpa, garantindo direito à defesa adequada.
d) O princípio estabelece que qualquer réu pode ser levado a julgamento sem necessidade de provas suficientes.
e) O princípio admite a condenação com base em acusação meramente formal, sem a efetiva investigação de evidências.

03) O juiz tem um papel central no processo penal brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição essencial deste profissional dentro do procedimento criminal.

a) Decidir sobre a admissibilidade das provas durante o processo, levando em consideração princípios legais e constitucionais.
b) Poder abrir ou encerrar o inquérito policial a qualquer momento, conforme sua conveniência.”/>
c) Delegar poderes para que a polícia conduza todas as investigações sem supervisão.”/>
d) Conduzir o inquérito policial, decidindo a pena antes do julgamento.”/>
e) Criar novas leis para garantir a justiça no caso em questão.”/>

04) No contexto do processo penal, a audiência de custódia é essencial. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo dessa audiência.

a) Avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a possível manutenção da detenção do acusado.”
b) Determinar a pena que o preso deverá cumprir antes mesmo do julgamento em primeira instância.”/>
c) Proporcionar ao advogado do réu a oportunidade de se manifestar sem questionar a legalidade da prisão.”/>
d) Avaliar a sanidade mental do acusado para decidir sobre sua prisão.”/>
e) Conceder liberdade provisória a todos os detidos que comparecem na audiência.”/>

05) O Ministério Público é um ator fundamental no processo penal. Assinale a alternativa que descreve uma de suas funções essenciais.

a) Realizar investigações sem um devido respaldo legal, apenas para controle de crimes.”/>
b) Propor ação penal em nome da sociedade e zelar pela observância da ordem jurídica.”/>
c) Tomar decisões sobre as sentenças sem passar pelo judiciário.”/>
d) Exercer funções apenas consultivas, não se envolvendo na acusação direta.”/>
e) Defender um réu em uma ação penal quando solicitado.”/>

06) O recurso em sentido estrito possui regras específicas no processo penal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas características.

a) É cabível contra decisões interlocutórias que versem sobre questões processuais específicas, como a pronúncia e a absolvição sumária.
b) A apelação é o único recurso cabível em todos os casos de decisões do juiz.”/>
c) Serve para contestar quaisquer decisões que foram proferidas ao longo do processo penal, sem limitação.”/>
d) Pode ser interposto apenas contra sentenças condenatórias, conforme regulamentado pelo CPP.”/>
e) É um recurso que pode ser utilizado apenas para esclarecer ambiguidades em uma sentença já proferida.”/>

07) O crime de ação penal pública é caracterizado por algumas particularidades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas características.

a) O Ministério Público deve atuar, podendo iniciar a ação penal independentemente da vontade da vítima.”/>
b) Os crimes de ação privada são os mais frequentes no sistema penal.”/>
c) A ação penal só ocorre com a concordância explícita da vítima em qualquer tipo de crime.”/>
d) A denúncia só pode ser feita com a autorização prévia da vítima.”/>
e) Em todos os casos, a ação penal pública se dá apenas em razão do impacto de crimes notórios.”/>

08) A figura do defensor público é crucial no processo penal. Assinale a alternativa que melhor descreve sua função dentro desse contexto.

a) Proporcionar assistência jurídica gratuita aos que não têm condições econômicas de contratar um advogado.”/>
b) Apenas fornecer consultoria aos réus, sem necessariamente assegurar suas garantias legais.”/>
c) Determinar o resultado da sentença quando atua em defesa de um réu.”/>
d) Monitorar o processo penal em defesa dos acusados, mas sem necessidade de atuarem ativamente.”/>
e) Ser a única figura responsável por garantir direitos humanos dos acusados em tribunal.”/>

09) A fase do inquérito policial é essencial no processo penal. Assinale a alternativa que apresenta uma das características dessa fase investigação.

a) O inquérito pode ser instaurado pelos policiais independentemente da existência de uma ordem judicial prévia.”/>
b) O inquérito é um processo judicial onde o advogado é a única figura, excluindo a atuação da polícia.”/>
c) O inquérito pode ser realizado com a presença do juiz em todas as etapas de investigação.”/>
d) O inquérito police não permite a ampla defesa e o contraditório, visto que é fase preliminar.”/>
e) O inquérito policial é o único meio legal para apuração de infrações penais.”/>

10) A sentença penal é um elemento fundamental do processo penal. Assinale a alternativa que aborda corretamente um dos aspectos da sentença em um processo criminal.

a) A sentença deve ser fundamentada e publicar as razões de forma clara e explícita.”/>
b) Sentenças condenatórias não necessitam ser fundamentadas e podem ser decididas sem justificativa.”/>
c) A sentença é um documento genérico, sem necessidade de indicar as razões de cada decisão tomada.”/>
d) As sentenças podem ser proferidas de maneira verbal, sem apresentar motivos documentais.”/>
e) Sentenças que não atendem às expectativas do réu são consideradas nulas.”/>

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