Questões sobre o pacote anticrime

01) O Pacote Anticrime implementou diversas modificações no Código Penal e na legislação processual penal. Entre as mudanças propostas, uma delas visa adequar as penas para delitos específicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente as novas disposições sobre a criminalização de condutas.

a) O pacote cria penas mais brandas para crimes de natureza grave.
b) O pacote visa destruição da figura do policial na luta contra o crime organizado.
c) O pacote busca aumentar as penas para crimes como corrupção e tráficos.
d) A proposta visa liberar condenados em crimes graves, como tráfico de drogas.
e) O pacote busca a exclusão de penas em todos os crimes previstos na lei brasileira.
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02) Um dos principais objetivos do Pacote Anticrime é a modernização das ferramentas de investigação para combater a criminalidade. Então, assinale a alternativa que apresenta uma dessas ferramentas que foram aprimoradas ou novas criadas pelo pacote.

a) Um novo sistema de política prisional mais rígido e punitivo.
b) A criação de novas penas alternativas em crimes menos graves, buscando eficiência.”
c) A possibilidade de utilização de provas obtidas por meio eletrônico e digitalização.”
d) O pacote busca a soltura geral de detentos em regime fechado.”
e) O uso de redes sociais como ferramentas investigativas, com respaldo legal amplo.”
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03) Um dos conceitos destacados no Pacote Anticrime é o de “autorização para medidas cautelares”. Isto leva à discussão sobre qual aspecto da abordagem empreendida pelas novas leis. Assinale a alternativa que reflete corretamente a intenção do Pacote em relação a tais medidas.

a) A proposta não procura facilitar o uso de medidas cautelares em casos específicos.”
b) O Pacote busca ampliar e facilitar o uso de medidas cautelares durante investigações.”
c) O pacote limita o uso de medidas cautelares a apenas crimes mais graves.”
d) O pacote ignora as leis que asseguram o direito de defesa durante investigações.”
e) O pacote limita o acesso à defesa nas diversas fases da investigação.”
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04) Uma das inovações significativas trouxe pelo Pacote Anticrime é a efetividade das audiências de custódia. Assinale a alternativa que explica de maneira correta qual o impacto e a finalidade dessas audiências no sistema condenatório.

a) A audiência tem por finalidade punir de imediato o acusado pelos crimes cometidos.”
b) O foco da audiência de custódia é eliminar o direito de defesa do acusado.”
c) A audiência busca garantir direitos e evitar abusos durante a prisão.”
d) O foco das audiências é na maneira de dificultar a defesa do acusado.”
e) O pacote pretende restringir direitos em favor da celeridade processual.”
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05) O Pacote Anticrime gera discussões sobre as modificações no sistema penal. Uma das alternativas mais controversas foi a aplicação da “prisão preventiva”. Assinale a alternativa que melhor descreve esta aplicação segundo as novas regras.

a) A prisão preventiva agora pode ser solicitada de modo mais flexível durante as investigações, ajudando a efetivar a ação penal.”
b) A proposta reduz as garantias processuais para acusados em investigações criminais.”
c) O pacote restringe a todos os casos investigativos, visando apenas crimes comuns.”
d) O pacote busca facilitar a liberação de pessoas apreendidas em investigações de crimes graves.”
e) O pacote reduz o número de penas aplicáveis a delitos administrativos.”
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06) Ao discutir os efeitos do Pacote Anticrime, deve-se mencionar como ele impacta a atuação da polícia em investigações. Assinale a alternativa que aponta corretamente as mudanças que afetam diretamente essa atuação.

a) O pacote reduz a autonomia da polícia em investigações, centralizando o controle jurisdicional.”
b) O pacote aumenta as garantias e facilita as ações policiais em operações de risco.”
c) A proposta promove a transferência de agentes da segurança pública para o fortalecimento de atividades preventivas.”
d) O pacote é uma resposta à insegurança, mas não limita ações policiais.”
e) A proposta busca o simples endurecimento das práticas e não adequações necessárias.”
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07) Entre as medidas trazidas pelo Pacote Anticrime, há inovações que alteram o sistema de justiça. Qual alternativa descreve corretamente uma das modificações propostas que impactam o papel do juiz nas decisões criminais?

a) O pacote sugere que o juiz atue de forma passiva nas decisões em processos penais.”
b) O papel do juiz na audiência de custódia é reduzido e com limitações.”
c) O juiz passa a ter um papel mais ativo e de fiscalização das leis no processo.”
d) O pacote ignora automaticamente as omissões do juiz que comprometem processos.”
e) O pacote aumenta a burocracia nas audiências a fim de regularizar práticas judiciais anteriores.”
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08) Uma nova perspectiva sobre as medidas socioeducativas é introduzida pelo Pacote Anticrime. Assinale a alternativa que aponta corretamente o impacto que essas novas medidas têm sobre a responsabilidade juvenil.

a) O Pacote Anticrime implementa medidas disciplinares mais rigorosas para jovens infratores.”
b) As novas medidas promovem a inclusão automática em unidades de internação.”
c) O pacote tem como objetivo a diminuição das responsabilidades dos adolescentes em processos infracionais.”
d) O pacote ignora as garantias de proteção ao adolescente em situações infracionais.”
e) O pacote é focado em uma abordagem de reeducação, sem consequências mais severas.”
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09) O Pacote Anticrime age sobre a questão da delação premiada com a intenção de otimizar investigações. Assinale a alternativa que traduz corretamente a filosofia por trás da delação premiada de acordo com as novas disposições legais.

a) A proposta amplia os benefícios da delação premiada, visando estimular a colaboração com a justiça.”
b) O pacote reduz as previsões legais em torno da delação premiada, tornando-a mais restrita.”
c) O Pacote Anticrime visa limitar severamente a prática de delação premiada em investigações.”
d) A delação premiada será eliminada em casos investigativos e não será considerada valiosa.”
e) O pacote elimina a importância da delação para investigações, tratando-a como fator secundário.”
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10) O Pacote Anticrime também incide sobre a questão dos crimes de difícil persecução. Assinale a alternativa que mais corretamente descreve a abordagem do pacote em relação a esses delitos.

a) O pacote propõe um modo de simplificação dos crimes investigativos, tornando-os mais simples de resolver.”
b) O Pacote busca criar mecanismos que viabilizem a persecução penal de crimes complexos.”
c) O pacote sugere que crimes de difícil investigação devem ser desconsiderados na ação penal.”
d) O pacote propõe uma visão ineficiente da investigação, negando sua articulação e necessidade.”
e) O pacote é voltado para a exclusão de práticas de delitos complexos em investigações judiciais.”
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