Questões do Enade sobre processo penal

01) Um indivíduo acusado de um crime é chamado para responder em juízo. No decorrer do processo, ele se recusa a fornecer informações que possam incriminá-lo. Considerando o direito ao silêncio, assinale a alternativa que explicita corretamente essa situação.

a) O silêncio do réu é um sinal de culpa e deve ser penalizado.
b) O réu tem a obrigação de se defender e só pode permanecer em silêncio com justificativas.
c) O advogado pode aconselhar o réu a se pronunciar ou a permanecer em silêncio, conforme a estratégia de defesa.
d) O réu deve sempre confessar a culpa para obter uma pena mais leve, já que a verdade prevalece.
e) O silêncio do réu pode ser interpretado como uma falta e, portanto, usado contra ele no processo.
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02) Durante uma investigação criminal, o policial realiza uma busca em um local. Para que essa busca seja considerada legal, é essencial que

a) O policial tenha um mandado de busca e apreensão, salvo em situações de flagrante delito.
b) O policial pode acessar qualquer local sem necessidade de autorização judicial, caso suspeite de delito grave.
c) A busca pode ser realizada com o consentimento do proprietário, dispensando a autorização judicial em qualquer circunstância.
d) A busca não necessita de formalidades se o policial identificar indícios de crime.
e) A busca e apreensão são sempre válidas, desde que o policial justifique a urgência da medida.
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03) Um réu, ao final do julgamento, recebe a pena de prisão. Ao apelar da decisão, ele busca reverter a sentença. Para tal, ele deve:

a) Apresentar novos argumentos apenas, sem a necessidade de seguir as formalidades legais estabelecidas.”
b) Solicitar a representação das partes na instância superior para mudanças a respeito da pena.”
c) Interpor a apelação dentro do prazo legal, apresentando as razões que fundamentam a sua insatisfação com a decisão.”
d) Aguardar que a própria instância superior identifique erros na decisão e a modifique.”
e) Assinar a carta de sentença, visto que isso é o suficiente para contestar a decisão.”
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04) No contexto da execução penal, a progressão de regime é um benefício que pode ser concedido. Essa progressão está condicionada a:

a) O bom comportamento e a avaliação do juiz, mas apenas se houver disponibilidade de vagas no regime menos severo.”
b) O cumprimento de um terço da pena e a análise do comportamento do condenado pelo juiz, sem exceções.”
c) O cumprimento de um percentual da pena e a apresentação de comportamento adequado no ambiente prisional.”
d) A ocorrência de um ato de boa conduta a qualquer momento durante o tempo de pena.”
e) A concordância do Ministério Público em apoiar a mudança de regime em favor do apenado.”
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05) Um indivíduo é acusado de um crime que não cometeu. No decorrer do processo, surgem provas que o inocentam. Este fato leva à:

a) A presunção de culpabilidade, uma vez que as prove não são decisivas para a absolvição.”
b) A absolvição, mas o réu deverá permanecer detido até que todas as instâncias analisem o caso.”
c) A absolvição do réu por falta de provas suficientes que comprovem a culpa.”
d) Suspensão do processo até que novos momentos sejam avaliados.”
e) A revisão da condenação, independente das novas provas apresentadas.”
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06) Um réu no processo penal começa a responder por um crime de roubo. Após a defesa apresentar indícios de que não cometeu a ação, o juiz determine a suspensão dos processos. Essa decisão reflete:

a) O direito à ampla defesa, que deve ser garantido ao acusado independente do contexto apresentado.”
b) A possibilidade de suspensão da ação penal, com base no princípio da presunção de inocência e insuficiência de provas.”
c) O direito à defesa e o enfraquecimento da acusação, o que não assegura necessariamente a suspensão.”
d) O princípio da economicidade no processo penal, permitindo que os recursos públicos sejam alocados eficientemente.”
e) A preservação da ordem pública, preventiva, considerando a gravidade do crime em questão.”
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07) Durante o julgamento, a defesa de um réu argumenta que as provas apresentadas pela acusação foram obtidas de maneira ilegal. Essa alegação é avaliada considerando:

a) Os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando ao réu a possibilidade de contestar a validade das provas.”
b) A admissibilidade das provas com base na interpretação das circunstâncias de sua obtenção, com respaldo jurídico.”
c) A idoneidade das provas, que deve ser validada a partir da legalidade do processo em sua integralidade.”
d) A possibilidade de reavaliação de toda a materialidade do fato, garantindo que todas as provas sejam consistentes.”
e) A amplitude da defesa na legalização das provas obtidas, que deve ser considerada independente de sua origem.”
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08) Em um caso de homicídio, o réu é absolvido devido à ausência de provas suficientes, mas a acusação decide recorrer da decisão. Neste contexto, a possibilidade de recurso se dá por:

a) O interesse da acusação em revogar a absolvição, buscando, assim, a reanálise das provas.”
b) A insatisfação da acusação com a absolvição, que permite que reexaminem a legalidade do julgamento.”
c) A possibilidade da parte acusadora recorrer, mediante regular fundamentação das razões que levaram à absolvição.”
d) A reavaliação de todos os elementos do caso para que o juiz analise se houve erro em sua decisão.”
e) O juiz, ao considerar a absolvição, não pode barrar a ação da acusação com base apenas no julgamento anterior.”
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09) Ao analisar um caso de competência do tribunal do júri, o juiz deve considerar que:

a) O tribunal do júri é competente para processar e julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio.”
b) O tribunal do júri é exclusivamente competente para julgar delitos que envolvem pena máxima inferior a 5 anos.”
c) O tribunal do júri é competente para processar crimes que envolvem a morte dolosa, independentemente do julgamento.”
d) O tribunal do júri pode analisar um espectro variado de crimes, sem limitações específicas nos tipos de delito.”
e) O tribunal do júri é assim denominado por sua integração, podendo incluir um variado conjunto de delitos que ultrapassa o homicídio.”
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10) Após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, o réu pode ainda buscar reverter sua situação através da:

a) Revisão criminal, desde que sejam apresentados novos indícios que comprovem a inocência do réu.”
b) Apelação, já que a decisão pode ser revogada a qualquer momento pelos tribunais superiores.”
c) Recurso extraordinário, que pode ser interposto em casos de erros de fundamentação ou fática que afetaram o julgamento.”
d) Agravo de execução, permitindo que o tribunal reanalise a aplicação da pena imposta ao réu.”
e) Embargos de declaração, que podem adequadamente esclarecer eventuais obscuridades na decisão.”
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