Questões de processo civil – FCC

01) Em um contrato de prestação de serviços, a parte contratante descumpre suas obrigações. Ao buscar a tutela jurisdicional, qual o primeiro passo que a parte prejudicada deve realizar? Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa etapa inicial no processo civil.

a) A notificação extrajudicial da parte contrária.
b) A propositura da ação judicial em juízo competente.
c) O pedido de tutela provisória em caráter incidental.”
d) A realização de um protesto contra a parte.
e) A proposta de conciliação antes de qualquer ato processual.
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02) Em um processo civil, a audiência de conciliação foi designada e as partes compareceram. Durante a audiência, elas não chegaram a um acordo. Qual a consequência imediata dessa situação? Assinale a alternativa que corresponde à ação subsequente do juiz.

a) A prolação de uma decisão interlocutória imediata.”
b) A determinação de prosseguir com a instrução do feito.
c) A continuidade do processo sem interrupções, seguindo para a fase de instrução.
d) O encerramento da audiência seguida de uma nova designação para a audiência.”/>
e) O arquivamento do processo até nova determinação.”/>
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03) Em um processo civil, a revelia ocorre quando uma das partes não apresenta sua defesa. O que o juiz pode fazer em caso de revelia, considerando a legislação processual vigente? Assinale a alternativa que melhor descreve essa situação.

a) Presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.”
b) Julgar improcedente a ação de imediato.”
c) Julgar a defesa sem necessidade de produção de provas.”
d) Determinar a verificação de fatos alegados pela parte autora antes da decisão.”
e) Suspender o processo até a defesa da parte revel.”
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04) Um processo de execução é iniciado contra um devedor que não pago sua dívida. O que deve ser respeitado para que a execução seja considerada válida conforme a legislação? Assinale a alternativa que sintetiza esse requisito.

a) A obrigação deve ser líquida, certa e exigível.”
b) A existência de um débito sem que o devedor tenha contestado.”
c) A ausência de qualquer contestação por parte do devedor.”
d) O anúncio prévio de penhora ao devedor.”
e) O reconhecimento da dívida diretamente pela parte executada.”
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05) Em um litígio no qual uma parte alega a ocorrência de um dano moral, que tipo de prova deve ser considerada preponderante em um processo civil? Assinale a alternativa que melhor representa a situação.

a) Provas documentais que atestem o valor do dano.”
b) Depoimentos de testemunhas que presenciaram os danos direito.”
c) Provas testemunhais que demonstrem o impacto emocional causado pelo dano.”
d) Laudo técnico que quantifique o dano moral alegado.”
e) Provas materiais que demonstrem o impacto do dano em questões físicas.”
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06) Diante da figura do assistente litisconsorcial, é correto afirmar que ele atua no processo civil de que forma? Assinale a alternativa que melhor descreve essa figura no âmbito do processo.

a) Como parte principal do feito, podendo propor contra a parte adversa.”
b) Apoia a parte interessada, exercendo sua defesa em conjunto com esta.”
c) Cria um novo litígio com base no seu interesse.”
d) Substitui à parte principal na atuação processual.”
e) Envolve a parte interessada sem relação no litígio.”
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07) A tutela de urgência é um mecanismo processual importante no que tange à celeridade da justiça. Qual é a formalidade exigida para sua concessão? Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a simples alegação de urgência por parte do autor.
b) A necessidade de um bem irreparável ao autor.”
c) A comprovação do risco à efetividade da decisão se aguardar a tramitação regular.”
d) Somente as evidências documentais para algum direito alegado.”
e) A apresentação de um relatório detalhado que verifique a urgência. ”
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08) Caso um réu tenha o patrimônio penhorado no processo civil, o que pode ser afirmado sobre a responsabilidade civil no que tange ao pagamento de débitos? Assinale a alternativa correta.

a) Geograficamente, a penhora é considerada a responsabilidade civil.”
b) A penhora garante a satisfação do crédito sem extinguir a responsabilidade civil do devedor.”
c) A penhora exonera o devedor da responsabilidade de pagamento.”
d) A penhora extingue a obrigação do devedor em relação à dívida.”
e) Ao haver penhora, a obrigação civil é extinta para o devedor.”
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09) A sentença proferida em um processo civil pode ser recorrida por meio de vários recursos. Em que hipótese é correto afirmar que a decisão de primeira instância é irrecorrível? Assinale a alternativa que apresenta essa situação.

a) Quando o juiz decide no sentido da improcedência da ação.”
b) Quando a sentença homologa um acordo realizado entre as partes.”
c) Quando o juiz acolhe parcialmente o pedido da parte autora.”
d) Quando a sentença é interlocutória e causa prejuízo.”
e) Quando a decisão é tomada em caráter monocrático pelo relator.”
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10) Em um processo civil, quando o autor desiste da ação, quais as consequências que essa desistência provoca? Assinale a alternativa correta que sintetiza essa situação.

a) O processo é arquivado e os efeitos da desistência são extensíveis a todos.”
b) O processo é extinto, mas o autor não poderá ajuizar novamente na mesma causa.”
c) O autor é responsabilizado por todos os custos do processo.”
d) O arquivamento é obrigatório, mas não gera efeitos sobre processos conexos.”
e) A desistência não implica em extinção do crédito pleiteado em relação aos demais envolvidos no processo.”
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