A Lei de Tortura no Brasil é a Lei nº 9.455/1997, criada para punir condutas que atentam contra a dignidade humana por meio de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental com finalidades específicas, como obter informação, castigar, intimidar ou discriminar. O tema dialoga com a Constituição Federal de 1988, que veda expressamente a tortura, e com tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo país. Estudá-la exige atenção ao conceito jurídico do crime, às formas de responsabilização e às diferenças em relação a outros delitos, como lesão corporal, abuso de autoridade e maus-tratos.
No Ensino Médio, compreender essa lei ajuda a interpretar notícias, debates sobre segurança pública e situações de violência institucional ou doméstica com mais rigor. Também permite discutir cidadania, limites da ação estatal e proteção da integridade física e psíquica de qualquer pessoa, inclusive pessoas presas, crianças, adolescentes e grupos vulneráveis. As questões a seguir exploram definição legal, sujeitos do crime, formas de execução, consequências penais e princípios constitucionais relacionados ao tema.
Lei de tortura: Questões
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A lei tipifica a tortura para obter informação, declaração ou confissão mediante violência ou grave ameaça.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A tortura-castigo pode ser praticada por particular sobre pessoa sob guarda, poder ou autoridade.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A lei admite tortura praticada por particular em hipóteses previstas, como a tortura-castigo.
- B) Incorreta. Pode haver outros crimes, mas a descrição se ajusta diretamente à tortura-castigo.
- C) Incorreta. Humilhação pode existir, mas o núcleo é o sofrimento intenso físico ou mental como castigo.
- D) Correto. A tortura-castigo pode ser praticada por particular sobre pessoa sob guarda, poder ou autoridade.
- E) Incorreta. O poder familiar não autoriza violência ou sofrimento intenso; a conduta é penalmente proibida.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A lei pune quem se omite diante da tortura quando tinha dever de evitá-la ou apurá-la.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A lei pune quem se omite diante da tortura quando tinha dever de evitá-la ou apurá-la.
- B) Incorreta. A omissão qualificada é prevista na lei quando havia dever de evitar ou apurar.
- C) Incorreta. A consequência pode ser penal, além de eventual responsabilidade administrativa.
- D) Incorreta. Omissão de socorro não descreve adequadamente a hipótese legal específica apresentada.
- E) Incorreta. A lei não rebaixa o fato a contravenção; a omissão relevante pode configurar crime.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A lei contempla tortura motivada por discriminação, com sofrimento físico ou mental.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Grave ameaça e sofrimento mental podem integrar a tortura, mesmo sem agressão física direta.
- B) Incorreta. Lesão grave não é requisito; sofrimento físico ou mental intenso pode bastar.
- C) Incorreta. A vítima não precisa estar presa para que haja tortura.
- D) Incorreta. Confissão não é exigida em todas as modalidades de tortura.
- E) Correto. A lei contempla tortura motivada por discriminação, com sofrimento físico ou mental.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Castigar alguém com sofrimento físico intenso configura tortura-castigo.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Contenção legítima não autoriza espancamento punitivo de pessoa algemada.
- B) Incorreta. Insulto verbal não justifica agressão posterior contra pessoa dominada e algemada.
- C) Correto. Castigar alguém com sofrimento físico intenso configura tortura-castigo.
- D) Incorreta. Mesmo que houvesse desacato, isso não elimina o crime de tortura pelos agentes.
- E) Incorreta. A conduta descrita possui relevância penal própria, não mero desvio administrativo.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A Constituição veda a tortura e a lei especifica tipos penais e sanções.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A Constituição não autoriza tortura nem em situações graves.
- B) Correto. A Constituição veda a tortura e a lei especifica tipos penais e sanções.
- C) Incorreta. A vedação está expressa na Constituição, além de tratados internacionais.
- D) Incorreta. Lei ordinária não revoga princípio constitucional; a lei o concretiza.
- E) Incorreta. A vedação não se limita a agentes armados nem apenas ao Estado.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Determinar ou participar da prática não exige contato físico direto para responsabilização.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A execução mediata ou a ordem dada pode implicar responsabilidade criminal.
- B) Incorreta. A finalidade patrimonial não legitima tortura; pode, ao contrário, caracterizá-la.
- C) Incorreta. Prevaricação não descreve adequadamente a ordem para torturar um preso.
- D) Incorreta. Lesão gravíssima não é condição para responsabilizar o mandante.
- E) Correto. Determinar ou participar da prática não exige contato físico direto para responsabilização.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Privação de sono e ameaças podem configurar tortura para obter informação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Privação de sono e ameaças podem configurar tortura para obter informação.
- B) Incorreta. Pode haver outros crimes patrimoniais, mas a violência descrita aponta para tortura.
- C) Incorreta. Tortura pode ocorrer por sofrimento mental intenso, sem espancamento.
- D) Incorreta. Objetivo econômico não afasta a tipicidade quando há obtenção coercitiva de informação.
- E) Incorreta. A possibilidade de esquecimento não torna impossível a prática do crime descrito.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A tortura possui elementos específicos, como intensidade do sofrimento e finalidade determinada.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A distinção não depende apenas da idade da vítima, mas dos elementos do tipo.
- B) Incorreta. Tortura pode ocorrer fora de ambientes estatais, inclusive em contexto doméstico.
- C) Incorreta. Maus-tratos não substituem automaticamente a tortura; cada crime tem requisitos próprios.
- D) Correto. A tortura possui elementos específicos, como intensidade do sofrimento e finalidade determinada.
- E) Incorreta. Nenhum dos dois crimes depende necessariamente de resultado morte.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A prática por agente público no exercício da função recebe tratamento mais severo.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Ser agente público não exclui, e pode qualificar, a responsabilização por tortura.
- B) Incorreta. A função pública não suaviza o fato; pode torná-lo mais grave.
- C) Correto. A prática por agente público no exercício da função recebe tratamento mais severo.
- D) Incorreta. O agravamento não depende de a vítima ser agente público.
- E) Incorreta. A responsabilização penal não depende de autorização administrativa prévia.
Comentários por alternativa: