Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou a redemocratização do Brasil após o regime militar e ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. Seu texto ampliou direitos civis, políticos e sociais, fortaleceu instituições democráticas, reorganizou a federação e estabeleceu mecanismos de proteção à dignidade da pessoa humana, à participação popular e ao controle do poder estatal.
Para o Ensino Médio, estudar a Constituição de 1988 exige compreender não apenas seus artigos mais conhecidos, mas também seus princípios estruturantes, como soberania, cidadania, pluralismo político, separação de poderes e garantia dos direitos fundamentais. Nas questões a seguir, o foco está na interpretação de situações concretas, relacionando normas constitucionais ao funcionamento da democracia brasileira.
Questões: A constituição de 1988: com gabarito
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A Constituição de 1988 ampliou direitos e consolidou a redemocratização.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A Constituição assegura o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O caso trata de manifestação política, não de proteção da propriedade privada.
- B) Incorreta. Livre iniciativa refere-se à ordem econômica, não ao direito de manifestação.
- C) Incorreta. O enunciado não discute comunicações sigilosas, mas reunião pública.
- D) Correto. A Constituição assegura o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público.
- E) Incorreta. Intervenção federal não é direito fundamental aplicado a essa situação.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A dignidade da pessoa humana orienta a atuação estatal e a interpretação dos direitos.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A dignidade da pessoa humana orienta a atuação estatal e a interpretação dos direitos.
- B) Incorreta. Direitos não podem ser suspensos por mero interesse administrativo.
- C) Incorreta. Cidadania é fundamento da República, não concessão governamental.
- D) Incorreta. A liberdade de expressão não se restringe a agentes eleitos.
- E) Incorreta. Direitos sociais têm força normativa e exigem implementação progressiva.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O Judiciário julga conflitos e exerce controle de constitucionalidade.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Elaborar leis é função típica do Poder Legislativo.
- B) Incorreta. Executar políticas públicas é função típica do Executivo.
- C) Incorreta. O comando das Forças Armadas vincula-se ao chefe do Executivo.
- D) Incorreta. A representação diplomática é atribuição do Executivo.
- E) Correto. O Judiciário julga conflitos e exerce controle de constitucionalidade.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A iniciativa popular é mecanismo constitucional de participação direta.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não existe veto popular imediato a decisões judiciais dessa forma.
- B) Incorreta. Ministros do STF não são escolhidos por votação popular direta.
- C) Correto. A iniciativa popular é mecanismo constitucional de participação direta.
- D) Incorreta. A Constituição não prevê dissolução do Congresso por abaixo-assinado.
- E) Incorreta. O sistema brasileiro permanece representativo, com mecanismos participativos complementares.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A saúde não é benefício eventual, mas direito permanente.
- B) Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
- C) Incorreta. O Estado tem dever direto na promoção da saúde.
- D) Incorreta. O SUS busca universalidade, não restrição ao emprego formal.
- E) Incorreta. Saúde é direito social, não direito político condicionado ao voto.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A federação brasileira inclui União, estados, municípios e Distrito Federal.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Estados e municípios também possuem autonomia constitucional.
- B) Incorreta. Municípios também integram a federação na Constituição de 1988.
- C) Incorreta. Territórios não são entes federativos autônomos como os demais.
- D) Incorreta. Empresas públicas não são entes da federação.
- E) Correto. A federação brasileira inclui União, estados, municípios e Distrito Federal.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A Constituição protege a publicidade administrativa e o acesso à informação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A Constituição protege a publicidade administrativa e o acesso à informação.
- B) Incorreta. Cargos públicos não seguem hereditariedade no regime republicano.
- C) Incorreta. Vitaliciedade não é regra geral para servidores públicos.
- D) Incorreta. A Constituição não estabelece supremacia militar sobre órgãos civis.
- E) Incorreta. Censura prévia contraria garantias democráticas constitucionais.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Trata-se do princípio da presunção de inocência.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Anterioridade tributária relaciona-se à cobrança de tributos, não ao processo penal.
- B) Incorreta. Irredutibilidade salarial pertence ao campo trabalhista, não penal.
- C) Incorreta. Função social da propriedade é tema de ordem econômica e social.
- D) Correto. Trata-se do princípio da presunção de inocência.
- E) Incorreta. Livre concorrência é princípio da ordem econômica.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A Constituição articula direitos de liberdade com direitos sociais.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O texto constitucional não se limita a frear o Estado.
- B) Incorreta. Direitos civis foram preservados e ampliados, não eliminados.
- C) Correto. A Constituição articula direitos de liberdade com direitos sociais.
- D) Incorreta. A educação básica pública é dever do Estado, não facultativa.
- E) Incorreta. Políticas redistributivas são compatíveis com os objetivos constitucionais.
Comentários por alternativa: