Licitação é o procedimento administrativo usado pelo poder público para contratar obras, serviços, compras e alienações com mais transparência, isonomia e busca da proposta mais vantajosa. No Ensino Médio, esse tema ajuda a compreender como o Estado deve agir com responsabilidade ao usar recursos públicos e por que regras claras evitam favorecimentos indevidos.
Ao estudar licitações, é importante distinguir princípios, modalidades, fases do processo, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, além da função do edital e dos critérios de julgamento. As questões a seguir trazem situações próximas da vida pública para exigir análise, interpretação e aplicação da legislação administrativa.
Questões de Licitação
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. A concorrência é a modalidade típica para contratações de maior valor e complexidade.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. Sem habilitação regular, a empresa não pode prosseguir, mesmo com menor preço.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Menor preço não dispensa habilitação.
- B) Incorreta. A licitação deve seguir as regras do edital, não acordos informais.
- C) Incorreta. A falha de uma empresa não exige cancelar todo o certame.
- D) Correta. Sem habilitação regular, a empresa não pode prosseguir, mesmo com menor preço.
- E) Incorreta. A segunda proposta também precisa cumprir todas as exigências.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. Artista consagrado pode caracterizar inexigibilidade, pois não há competição viável.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Artista consagrado pode caracterizar inexigibilidade, pois não há competição viável.
- B) Incorreta. Pequeno valor não se aplica a contratação artística consagrada.
- C) Incorreta. Convite é modalidade licitatória, não hipótese de contratação direta.
- D) Incorreta. Pregão é para bens e serviços comuns, não para artista específico.
- E) Incorreta. Não há licitação anterior frustrada no enunciado.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. O tratamento igual entre licitantes expressa o princípio da isonomia.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Personalismo favorece pessoas, o que a licitação combate.
- B) Incorreta. Há publicidade e regras, não sigilo absoluto.
- C) Incorreta. Hierarquia trata da organização interna, não da igualdade entre licitantes.
- D) Incorreta. Autotutela é a revisão dos próprios atos pela Administração.
- E) Correta. O tratamento igual entre licitantes expressa o princípio da isonomia.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. A revogação ocorre por conveniência e interesse público, com motivação.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O preço acima do orçamento impede aceitação automática.
- B) Incorreta. A Administração não pode homologar para corrigir depois.
- C) Correta. A revogação ocorre por conveniência e interesse público, com motivação.
- D) Incorreta. Anulação depende de ilegalidade, não de inviabilidade econômica.
- E) Incorreta. Celebrar contrato ignorando a inviabilidade viola a legalidade.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. Emergência que compromete serviço essencial pode justificar dispensa de licitação.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não há fornecedor exclusivo nem contratação artística.
- B) Correta. Emergência que compromete serviço essencial pode justificar dispensa de licitação.
- C) Incorreta. Leilão é usado para alienação de bens.
- D) Incorreta. Concurso seleciona trabalho intelectual, não compra de merenda.
- E) Incorreta. Tomada de preços não resolve a urgência descrita.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. A publicidade garante transparência e controle social do processo.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A Administração não decide sem limites legais e editalícios.
- B) Incorreta. Pessoalidade contraria a seleção impessoal dos licitantes.
- C) Incorreta. A licitação exige formalidade, não informalidade.
- D) Incorreta. O processo deve ser público, com exceções legais específicas.
- E) Correta. A publicidade garante transparência e controle social do processo.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. A substituição automática não é livre; depende das hipóteses legais e do procedimento previsto.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A substituição automática não é livre; depende das hipóteses legais e do procedimento previsto.
- B) Incorreta. A ordem de classificação tem efeito jurídico relevante.
- C) Incorreta. Aceitação do segundo colocado não basta por si só.
- D) Incorreta. O segundo colocado pode contratar em situações previstas na lei.
- E) Incorreta. A assinatura ainda não realizada não autoriza substituição automática.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. Pregão é indicado para bens e serviços comuns, como computadores padronizados.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Concorrência não é obrigatória para todo bem móvel.
- B) Incorreta. Concurso não é para compra de bens.
- C) Incorreta. Leilão é modalidade de venda, não de compra.
- D) Correta. Pregão é indicado para bens e serviços comuns, como computadores padronizados.
- E) Incorreta. Alienação direta não se aplica à aquisição.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. A impugnação serve para questionar ilegalidades do edital antes do encerramento do certame.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O objetivo é proteger a competitividade, não elevar preços.
- B) Incorreta. A anulação não é automática; depende de análise da Administração.
- C) Correta. A impugnação serve para questionar ilegalidades do edital antes do encerramento do certame.
- D) Incorreta. O efeito é específico do certame questionado.
- E) Incorreta. A impugnação busca legalidade, não favorecimento pessoal.
Comentários por alternativa: