O Direito Civil organiza relações do cotidiano envolvendo pessoas, família, bens, contratos, responsabilidade por danos e sucessões. Mesmo no Ensino Médio, compreender seus princípios ajuda a interpretar situações comuns, como compras, empréstimos, uso da internet, convivência em condomínio e proteção do nome e da imagem. Essa área do direito busca equilibrar autonomia individual, boa-fé, segurança jurídica e reparação quando há prejuízo.
Nas questões a seguir, os casos foram contextualizados para exigir leitura atenta, interpretação e aplicação de noções centrais do Direito Civil brasileiro. Aparecem temas como capacidade civil, validade dos negócios jurídicos, responsabilidade civil, posse e propriedade, direitos da personalidade e relações contratuais. O objetivo é desenvolver raciocínio jurídico básico, distinguindo soluções plausíveis da alternativa mais adequada ao caso apresentado.
Questões: Direito civil
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O menor de 16 a 18 anos é relativamente incapaz; sem assistência, o negócio pode ser anulável em certas hipóteses.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Imagem e honra integram direitos da personalidade e recebem proteção civil contra uso indevido.
Comentários por alternativa:
- A) Direitos políticos não são a categoria civil adequada para esse caso.
- B) Direitos reais tratam de relações com bens, não da tutela principal da imagem pessoal.
- C) A proteção da imagem existe em vida, não apenas em contexto sucessório.
- D) Correto. Imagem e honra integram direitos da personalidade e recebem proteção civil contra uso indevido.
- E) Pode haver indenização obrigacional, mas a base protetiva principal é direito da personalidade.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A responsabilidade civil costuma exigir conduta, dano e nexo causal; frequentemente também culpa, salvo hipóteses objetivas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A responsabilidade civil costuma exigir conduta, dano e nexo causal; frequentemente também culpa, salvo hipóteses objetivas.
- B) Lucro do causador não é elemento geral para indenizar.
- C) Intenção não é sempre exigida; pode haver responsabilidade por culpa sem dolo.
- D) Sem dano, em regra, não há indenização civil a reparar.
- E) Não se exige culpa da vítima nem sentença criminal para reconhecer dever civil de indenizar.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A locação gera obrigações contratuais; o proprietário não pode desfazê-la arbitrariamente fora das hipóteses legais.
Comentários por alternativa:
- A) A propriedade sofre limitações contratuais e legais durante a locação.
- B) Prazo tão curto e sem base legal não legitima retomada imediata.
- C) Direito de preferência não torna a retomada automática e irrestrita.
- D) Mesmo havendo liberdade de forma em alguns atos, a expulsão verbal não substitui procedimento legal.
- E) Correto. A locação gera obrigações contratuais; o proprietário não pode desfazê-la arbitrariamente fora das hipóteses legais.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Informações falsas sobre o objeto violam deveres de honestidade, lealdade e transparência contratuais.
Comentários por alternativa:
- A) O problema principal não é capacidade, mas comportamento contratual desleal.
- B) Posse não é o foco central do problema de informação enganosa no contrato.
- C) Correto. Informações falsas sobre o objeto violam deveres de honestidade, lealdade e transparência contratuais.
- D) Pode haver valor constitucional envolvido, mas a violação contratual imediata é outra.
- E) Arrependimento não define, por si, a irregularidade da descrição falsa do produto.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Quem acha coisa alheia deve buscar restituição ao dono ou entregá-la à autoridade competente.
Comentários por alternativa:
- A) O proprietário pode existir mesmo sem identificação imediata; achar não autoriza apropriação.
- B) Correto. Quem acha coisa alheia deve buscar restituição ao dono ou entregá-la à autoridade competente.
- C) Vender bem alheio encontrado não regulariza a situação civil.
- D) Uso temporário também desrespeita o dever de restituição do bem achado.
- E) Postagem em rede social não transfere propriedade após prazo tão curto.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O atraso injustificado no cumprimento da obrigação configura inadimplemento, especialmente mora, podendo gerar perdas e danos.
Comentários por alternativa:
- A) Usucapião envolve posse prolongada com requisitos específicos, não atraso na entrega.
- B) Atraso não é inevitável por definição; precisa de prova de causa justificadora.
- C) A questão central não é posse, mas atraso no cumprimento da obrigação.
- D) A simples demora não cria novação sem acordo para extinguir e substituir obrigação.
- E) Correto. O atraso injustificado no cumprimento da obrigação configura inadimplemento, especialmente mora, podendo gerar perdas e danos.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Ofensa à honra pode gerar reparação civil por dano moral, independentemente de prejuízo material direto.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Ofensa à honra pode gerar reparação civil por dano moral, independentemente de prejuízo material direto.
- B) A mesma conduta pode ter repercussão civil e não apenas criminal.
- C) Dano moral não se limita à devolução de valores materiais.
- D) Usucapião não se aplica a perfil digital nesse contexto.
- E) A ofensa não anula automaticamente contratos sem relação com o fato.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Posse e propriedade são distintas; a boa-fé pode influir em efeitos, mas não substitui exigências legais de aquisição.
Comentários por alternativa:
- A) Pagamento e boa-fé não bastam, por si, para transferir propriedade imobiliária.
- B) Mesmo sem propriedade, ele pode ter posse de fato do imóvel.
- C) Uma semana de ocupação não gera propriedade automática.
- D) Correto. Posse e propriedade são distintas; a boa-fé pode influir em efeitos, mas não substitui exigências legais de aquisição.
- E) Em imóveis, o registro tem relevância central; contrato particular não prevalece sempre.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Havendo herdeiros necessários, a liberdade de testar encontra limite na parcela legalmente reservada a eles.
Comentários por alternativa:
- A) A vontade testamentária encontra limites legais, especialmente com herdeiros necessários.
- B) Testamento não elimina automaticamente direitos sucessórios protegidos por lei.
- C) Correto. Havendo herdeiros necessários, a liberdade de testar encontra limite na parcela legalmente reservada a eles.
- D) O Estado não recebe automaticamente metade nessas condições.
- E) Beneficiar amiga em testamento não torna o ato nulo por si só.
Comentários por alternativa: