O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e orienta a política urbana no Brasil. Ele busca garantir que a cidade cumpra sua função social, articulando planejamento, moradia, mobilidade, saneamento, participação popular e uso mais equilibrado do solo urbano.
No Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender conflitos urbanos, valorização imobiliária, segregação socioespacial e o papel do poder público na organização do território. As questões a seguir abordam instrumentos urbanísticos, direito à cidade e desafios da gestão municipal em situações concretas.
Questões sobre estatuto da cidade discursivas
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Esse conjunto de instrumentos combate a retenção especulativa e incentiva o cumprimento da função social da propriedade.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). O Estatuto valoriza o patrimônio cultural e sua integração ao planejamento urbano com participação social.
Comentários por alternativa:
- A) A gestão urbana não é fragmentada por interesses privados; depende de normas e coordenação municipal.
- B) Verticalização pode ocorrer, mas não é a diretriz central quando a prioridade é preservar o patrimônio histórico.
- C) O Estatuto prevê participação e controle social, não decisões sem consulta pública.
- D) O Estatuto valoriza o patrimônio cultural e sua integração ao planejamento urbano com participação social.
- E) Demolições para estacionamento podem descaracterizar o patrimônio e contrariar o valor cultural da área.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Planejamento e proteção ambiental são centrais para evitar ocupação de risco e preservar recursos hídricos.
Comentários por alternativa:
- A) Planejamento e proteção ambiental são centrais para evitar ocupação de risco e preservar recursos hídricos.
- B) Tecnologia não substitui a necessidade de ordenar o território e proteger mananciais.
- C) Vias sobre áreas sensíveis ampliam impactos ambientais e incentivam ocupação predatória.
- D) Menos fiscalização favorece ocupação irregular, não distribuição equilibrada da infraestrutura.
- E) Áreas alagadiças exigem restrições e cuidados, não concentração populacional sem planejamento.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). O Estatuto prevê gestão democrática com participação direta da população nas decisões urbanas.
Comentários por alternativa:
- A) Centralização enfraquece a gestão democrática e contraria os instrumentos de participação.
- B) Consultorias podem auxiliar, mas não substituem a participação popular prevista em lei.
- C) Divulgação não equivale a participação; o Estatuto exige diálogo e deliberação social.
- D) A participação é mais ampla e inclui diferentes grupos sociais, não apenas grandes proprietários.
- E) O Estatuto prevê gestão democrática com participação direta da população nas decisões urbanas.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). A habitação bem localizada reduz desigualdades e aproxima população de infraestrutura e oportunidades.
Comentários por alternativa:
- A) Condomínios fechados intensificam exclusão socioespacial e privatização do espaço urbano.
- B) A periferização amplia deslocamentos e fragiliza o direito à cidade.
- C) A habitação bem localizada reduz desigualdades e aproxima população de infraestrutura e oportunidades.
- D) Deslocar serviços para a borda pode desorganizar a rede urbana e não resolve a desigualdade.
- E) Restringir acesso reforça exclusão e contraria a função social da cidade.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Essa é a progressão legal prevista para combater a especulação e garantir a função social do imóvel.
Comentários por alternativa:
- A) A desapropriação não é o primeiro passo; há instrumentos prévios de indução ao uso.
- B) Essa é a progressão legal prevista para combater a especulação e garantir a função social do imóvel.
- C) Suspender tributos favorece a retenção do imóvel, não seu aproveitamento social.
- D) Cartório registra atos, mas não define sozinho o uso urbano nem substitui a ação municipal.
- E) Ocupação informal não resolve a política urbana e pode gerar novos conflitos fundiários.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). O plano diretor deve articular usos do solo e mobilidade para reduzir desigualdades territoriais.
Comentários por alternativa:
- A) Crescimento econômico não substitui planejamento urbano nem garante justiça territorial.
- B) Solo barato sem planejamento aumenta deslocamentos e desigualdade socioespacial.
- C) A fragmentação territorial eleva custos e dificulta o acesso equitativo à cidade.
- D) Investir só no centro amplia assimetrias e não responde ao conjunto da cidade.
- E) O plano diretor deve articular usos do solo e mobilidade para reduzir desigualdades territoriais.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). A outorga onerosa captura parte da valorização criada pelo poder público e apoia investimentos urbanos.
Comentários por alternativa:
- A) A outorga onerosa captura parte da valorização criada pelo poder público e apoia investimentos urbanos.
- B) Não é gratuito; o instrumento pressupõe contrapartida ao município.
- C) O uso urbanístico depende de regras e contrapartidas, não de autorização irrestrita.
- D) A verticalização pode gerar impactos e exige regulação, não isenção automática.
- E) Desapropriação é prerrogativa pública e não funciona como incorporação privada de áreas públicas.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). A prevenção exige obras e também ordenamento territorial com base em risco e vulnerabilidade.
Comentários por alternativa:
- A) Menos fiscalização tende a ampliar ocupações irregulares e situações de perigo.
- B) Ocupação em várzea aumenta vulnerabilidade e contraria a gestão preventiva do solo.
- C) Obra isolada não resolve a causa territorial do risco nem substitui o planejamento.
- D) A prevenção exige obras e também ordenamento territorial com base em risco e vulnerabilidade.
- E) Adensar áreas inundáveis eleva a exposição a desastres e custos públicos.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). A ideia central é acesso, participação e uso justo dos benefícios urbanos.
Comentários por alternativa:
- A) O direito não é condicionado à renda; busca reduzir desigualdades.
- B) Residência formal não garante, por si só, acesso a serviços e participação.
- C) A ideia central é acesso, participação e uso justo dos benefícios urbanos.
- D) O mercado não define sozinho a cidade; há interesse público e função social.
- E) Circulação é parte do direito, mas não resume a dimensão urbana completa.
Comentários por alternativa: