No Processo Civil brasileiro, os recursos são instrumentos usados para impugnar decisões judiciais e buscar sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Para a prova da OAB, é essencial compreender cabimento, prazo, efeitos, pressupostos de admissibilidade e a função de cada recurso.
Nesta lista, você encontrará questões contextualizadas e difíceis, voltadas ao domínio prático dos recursos em Processo Civil. As situações simulam problemas frequentes em petições e em provas, exigindo atenção à legislação processual e à lógica recursal.
Recursos em Processo Civil (OAB): Questões
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Os embargos de declaração servem para sanar omissão e podem viabilizar a posterior apelação.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Contra sentença, o recurso cabível é a apelação, em 15 dias úteis.
Comentários por alternativa:
- A) Recurso especial exige requisitos constitucionais e não tem esse prazo.
- B) Agravo de instrumento impugna decisões interlocutórias específicas, não sentença.
- C) Embargos infringentes não existem no CPC atual.
- D) Contra sentença, o recurso cabível é a apelação, em 15 dias úteis.
- E) Agravo interno ataca decisão monocrática em tribunal, não sentença.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Cabe agravo de instrumento quando a decisão interlocutória exige impugnação imediata.
Comentários por alternativa:
- A) Cabe agravo de instrumento quando a decisão interlocutória exige impugnação imediata.
- B) Apelação só após a sentença, em regra.
- C) Agravo interno é contra decisão monocrática de relator.
- D) Recurso especial não substitui o recurso cabível na origem.
- E) Embargos de declaração não servem para reabrir instrução probatória.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). A decisão monocrática do relator é impugnada por agravo interno.
Comentários por alternativa:
- A) Recursos extraordinários exigem matéria constitucional, não simples reexame interno.
- B) Embargos de declaração só corrigem omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
- C) Agravo de instrumento não ataca decisão de relator em tribunal.
- D) Apelação adesiva depende de recurso principal e não se aplica a essa situação.
- E) A decisão monocrática do relator é impugnada por agravo interno.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Quando houver recurso da parte contrária, pode haver recurso adesivo, observados os requisitos legais.
Comentários por alternativa:
- A) Recurso ordinário não é a via adequada no processo civil comum.
- B) Embargos de declaração não servem para rediscutir mérito já precluso.
- C) Quando houver recurso da parte contrária, pode haver recurso adesivo, observados os requisitos legais.
- D) Agravo interno não é cabível contra apelação da parte adversa.
- E) Petição simples não substitui recurso previsto em lei.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Algumas interlocutórias são agraváveis de imediato, conforme a lei processual.
Comentários por alternativa:
- A) Decisão interlocutória não se converte automaticamente em sentença.
- B) Algumas interlocutórias são agraváveis de imediato, conforme a lei processual.
- C) Recurso extraordinário exige matéria constitucional.
- D) O CPC admite impugnação imediata em situações específicas.
- E) Embargos de declaração não substituem recurso próprio.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Embargos de declaração interrompem o prazo recursal, que recomeça integralmente após sua intimação.
Comentários por alternativa:
- A) A interrupção independe do acolhimento dos embargos.
- B) Não é mera suspensão; o prazo recomeça do zero.
- C) Os embargos influenciam o prazo dos demais recursos.
- D) O prazo da apelação continua sendo de 15 dias úteis.
- E) Embargos de declaração interrompem o prazo recursal, que recomeça integralmente após sua intimação.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). A devolução recursal é delimitada pela impugnação do recorrente.
Comentários por alternativa:
- A) A devolução recursal é delimitada pela impugnação do recorrente.
- B) A devolução não é sempre integral; depende do recurso e da impugnação.
- C) O relator não amplia livremente o objeto recursal.
- D) Honorários podem ser apreciados quando impugnados.
- E) A mera menção da parte contrária não amplia o objeto da apelação.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). O recurso especial exige fundamento constitucionalmente previsto e demonstração adequada da violação ou divergência.
Comentários por alternativa:
- A) Tratado internacional isolado não é a única hipótese.
- B) Não se esgota a matéria em primeiro grau.
- C) Injustiça da decisão, por si só, não basta.
- D) O recurso especial exige fundamento constitucionalmente previsto e demonstração adequada da violação ou divergência.
- E) Não cabe revolver provas no recurso especial.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Agravo interno é voltado à decisão monocrática de relator, não à do juiz de primeiro grau.
Comentários por alternativa:
- A) Nem todo ato judicial comporta agravo interno.
- B) A delegação administrativa não transforma a via recursal.
- C) Agravo interno é voltado à decisão monocrática de relator, não à do juiz de primeiro grau.
- D) Apelação é recurso contra sentença, não agravo interno.
- E) Embargos de declaração têm finalidade diversa e não são substituídos por agravo interno.
Comentários por alternativa: