Os princípios da Administração Pública orientam a atuação do Estado e ajudam a garantir que decisões, contratos, gastos e serviços sejam feitos com responsabilidade e respeito ao interesse coletivo. No Ensino Médio, estudar esses princípios permite compreender melhor como funcionam órgãos públicos, concursos, licitações, atendimento ao cidadão e o controle dos atos administrativos.
Entre os princípios mais cobrados estão legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros desdobramentos importantes no cotidiano administrativo. As questões a seguir propõem situações concretas para interpretar corretamente esses princípios e diferenciar condutas regulares de práticas incompatíveis com a administração pública.
Questões sobre os Princípios da Administração Pública
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. Na Administração Pública, agir conforme a lei é exigência central do princípio da legalidade.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. A divulgação dos atos e despesas públicas concretiza a publicidade e favorece o controle social.
Comentários por alternativa:
- A) Autotutela é o poder de revisar atos administrativos, não de divulgar informações.
- B) Impessoalidade trata da ausência de favorecimento pessoal, não da divulgação.
- C) Gastos públicos dependem de previsão legal e orçamentária, não de autorização judicial.
- D) Correta. A divulgação dos atos e despesas públicas concretiza a publicidade e favorece o controle social.
- E) Continuidade relaciona-se à permanência do serviço, não à transparência.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. A impessoalidade veda a promoção pessoal de autoridades em atos, obras e campanhas públicas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A impessoalidade veda a promoção pessoal de autoridades em atos, obras e campanhas públicas.
- B) Eficiência não trata de autopromoção, mas do melhor uso dos recursos.
- C) Houve divulgação; o problema foi o uso pessoal da publicidade.
- D) Nem toda propaganda é proibida; o problema é o caráter promocional.
- E) Motivação exige justificativa do ato, mas não é o ponto central da situação.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. A motivação é a explicação das razões do ato administrativo, essencial para controle e validade.
Comentários por alternativa:
- A) Moralidade não obriga punição máxima; exige conduta ética e adequada.
- B) Publicidade é divulgação do ato; aqui o vício é a ausência de justificativa.
- C) Hierarquia organiza a estrutura administrativa, mas não substitui a motivação.
- D) Eficiência não resolve a falta de fundamento do ato.
- E) Correta. A motivação é a explicação das razões do ato administrativo, essencial para controle e validade.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. A impessoalidade impede favoritismo e exige tratamento objetivo e isonômico.
Comentários por alternativa:
- A) Não existe regra de que parentes executem melhor.
- B) Licitações devem ser públicas, não secretas.
- C) Correta. A impessoalidade impede favoritismo e exige tratamento objetivo e isonômico.
- D) A legalidade não depende de denúncia para existir ou ser violada.
- E) Presunção de inocência é garantia processual, não justificativa para favorecimento.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. Eficiência significa prestar serviços com qualidade, rapidez e melhor uso dos recursos públicos.
Comentários por alternativa:
- A) Inovação não é automaticamente moralidade; o foco é desempenho administrativo.
- B) Correta. Eficiência significa prestar serviços com qualidade, rapidez e melhor uso dos recursos públicos.
- C) Publicidade refere-se à divulgação dos atos, não ao ganho de desempenho.
- D) Nem toda digitalização exige nova lei; depende da organização administrativa.
- E) Autotutela é revisão de atos pela própria Administração, não modernização de serviços.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. A impessoalidade exige critérios objetivos e impede seletividade fundada em conveniência política.
Comentários por alternativa:
- A) Continuidade refere-se à permanência do serviço, não ao modo de cobrança.
- B) Publicidade exige transparência, mas o vício principal é a seletividade política.
- C) Eficiência não trata da escolha de contribuintes para cobrança.
- D) Moralidade pode ser afetada sem enriquecimento ilícito, mas o foco é a discriminação.
- E) Correta. A impessoalidade exige critérios objetivos e impede seletividade fundada em conveniência política.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. Pela autotutela, a Administração pode anular atos ilegais e corrigir seus próprios equívocos.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Pela autotutela, a Administração pode anular atos ilegais e corrigir seus próprios equívocos.
- B) A ilegalidade não se converte em validade; ela autoriza a anulação.
- C) Anulação não é ato sigiloso por natureza; o ponto é a revisão interna.
- D) Erro administrativo não é necessariamente crime.
- E) Anulação não depende de votação popular.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. A comunicação institucional deve servir ao interesse público e não à autopromoção de agentes.
Comentários por alternativa:
- A) Divulgação institucional deve respeitar normas legais, não dispensá-las.
- B) Hierarquia organiza funções internas, mas não impede comunicação pública.
- C) Campanha pode ser bem ou mal planejada; não é eficiente por definição.
- D) Correta. A comunicação institucional deve servir ao interesse público e não à autopromoção de agentes.
- E) Moralidade exige ética, mas não torna toda peça automaticamente correta.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. A eficiência envolve analisar custo, resultado e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Comentários por alternativa:
- A) Impessoalidade não depende do preço do equipamento.
- B) Publicidade trata de transparência, não de justificativa econômica.
- C) Correta. A eficiência envolve analisar custo, resultado e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
- D) Legalidade não é determinada pelo valor do item.
- E) Gastar mais não é, por si só, moralmente correto; depende da necessidade e justificativa.
Comentários por alternativa: