O Direito Civil organiza regras que influenciam a vida cotidiana: pessoas, família, bens, contratos, responsabilidade por danos e sucessões. No Ensino Médio, estudar esse ramo ajuda a compreender direitos, deveres e situações comuns, como compras, locações, uso de imagem e herança.
As questões a seguir apresentam casos práticos e exigem análise cuidadosa de conceitos como personalidade, capacidade, ato jurídico, validade do contrato, responsabilidade civil e sucessão. Leia com atenção e relacione a situação concreta às regras civis aplicáveis.
Questões de Direito Civil
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. O menor de 16 a 18 anos é relativamente incapaz, e o negócio pode ser anulado.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. O uso não autorizado da imagem viola direito da personalidade e pode gerar indenização.
Comentários por alternativa:
- A) Imagem não se trata de propriedade sobre o corpo.
- B) Ato jurídico perfeito não convalida violação de direitos da personalidade.
- C) Usucapião recai sobre bens, não sobre imagem.
- D) Correta. O uso não autorizado da imagem viola direito da personalidade e pode gerar indenização.
- E) Não há prescrição imediata; o prazo depende da pretensão.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. O arrependimento simples não desfaz contrato válido e eficaz.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O arrependimento simples não desfaz contrato válido e eficaz.
- B) Contratos válidos obrigam as partes.
- C) Arrependimento isolado não basta para desfazer o pacto.
- D) Testemunhas não são exigência geral para validade dessa compra.
- E) Apenas uma parte não pode, em regra, romper livremente o vínculo.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. Em responsabilidade civil, a análise normalmente envolve conduta, dano e nexo causal.
Comentários por alternativa:
- A) A existência da empresa não basta para gerar indenização.
- B) Desejo de indenização não substitui prova jurídica.
- C) Contrato escrito e firma reconhecida não são requisitos gerais.
- D) Nem toda responsabilidade civil depende de crime.
- E) Correta. Em responsabilidade civil, a análise normalmente envolve conduta, dano e nexo causal.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. Muitas obrigações nascem de acordo de vontades sem forma solene especial.
Comentários por alternativa:
- A) Não existe cerimônia obrigatória para toda dívida.
- B) Empréstimo verbal pode ser válido, conforme o caso.
- C) Correta. Muitas obrigações nascem de acordo de vontades sem forma solene especial.
- D) Escritura pública não cria toda e qualquer dívida.
- E) Adultos também podem assumir obrigações livremente.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. Sem testamento, aplica-se a sucessão legítima prevista em lei.
Comentários por alternativa:
- A) A falta de testamento não leva, por si só, ao Estado.
- B) Correta. Sem testamento, aplica-se a sucessão legítima prevista em lei.
- C) Vizinhos não herdam por simpatia.
- D) Não existe divisão hereditária assim.
- E) Inventário é procedimento civil, não criminal.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. A falta de consentimento conjugal, quando exigido, gera anulabilidade.
Comentários por alternativa:
- A) A assinatura de um cônjuge nem sempre basta.
- B) Parentesco do comprador não supre a exigência legal.
- C) A anulabilidade não depende apenas da ciência do comprador.
- D) Bens imóveis podem ser vendidos regularmente.
- E) Correta. A falta de consentimento conjugal, quando exigido, gera anulabilidade.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. A oferta ao público pode vincular o fornecedor nos termos da lei.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A oferta ao público pode vincular o fornecedor nos termos da lei.
- B) Publicidade pode produzir efeitos jurídicos relevantes.
- C) O meio de divulgação não define, por si só, a validade.
- D) A obrigação pode surgir antes do pagamento.
- E) Não há exigência de aceitação judicial.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. O simples não leitura não anula o contrato, salvo vício ou ilicitude.
Comentários por alternativa:
- A) Quem assina assume o conteúdo, salvo exceções jurídicas.
- B) A discussão é civil, não penal.
- C) Nulidade absoluta não decorre automaticamente de descuido na leitura.
- D) Correta. O simples não leitura não anula o contrato, salvo vício ou ilicitude.
- E) O contrato escrito é justamente o caso narrado.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. O menor pode gerar responsabilidade civil, conforme a disciplina legal aplicável.
Comentários por alternativa:
- A) Menor pode ser responsabilizado civilmente em várias hipóteses.
- B) Pais nem sempre respondem sozinhos e sem exceção.
- C) Correta. O menor pode gerar responsabilidade civil, conforme a disciplina legal aplicável.
- D) Renda própria não é requisito para a responsabilização.
- E) A vítima não perde o direito à reparação.
Comentários por alternativa: