Os direitos e garantias fundamentais estão na base da Constituição brasileira e protegem a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Eles limitam o poder do Estado e orientam a vida em sociedade, sendo essenciais para a cidadania.
Neste conjunto de questões, você analisará situações concretas ligadas aos direitos individuais, sociais, coletivos e remédios constitucionais. O objetivo é reconhecer o sentido jurídico das garantias fundamentais e aplicar esses conceitos em contextos do cotidiano e da vida pública.
Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 01
Gabarito: alternativa B). A situação envolve expressão de ideias e opinião, protegida pela liberdade de manifestação do pensamento.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). A Constituição protege imagem, honra, intimidade e vida privada contra exposição indevida.
Comentários por alternativa:
- A) Reunião envolve encontro de pessoas, não exposição de imagem.
- B) A Constituição protege imagem, honra, intimidade e vida privada contra exposição indevida.
- C) Herança trata de sucessão patrimonial.
- D) Não há questão sobre exercício de profissão.
- E) Tema tributário não se relaciona ao caso.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). A casa é asilo inviolável, com exceções constitucionais específicas, como flagrante ou ordem judicial diurna.
Comentários por alternativa:
- A) A casa é asilo inviolável, com exceções constitucionais específicas, como flagrante ou ordem judicial diurna.
- B) Locomoção é circular livremente, não proteção da casa.
- C) Não se trata de ensino ou matrícula.
- D) Nacionalidade é vínculo jurídico com o Estado.
- E) Anterioridade eleitoral não se aplica à entrada domiciliar.
Questão 04
Gabarito: alternativa C). Habeas data serve para acessar, corrigir ou complementar informações pessoais em bancos de dados públicos ou de caráter público.
Comentários por alternativa:
- A) Protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso.
- B) Defende liberdade de locomoção.
- C) Habeas data serve para acessar, corrigir ou complementar informações pessoais em bancos de dados públicos ou de caráter público.
- D) Visa anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade, meio ambiente ou patrimônio histórico.
- E) Usado quando falta norma regulamentadora inviabiliza direito.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade, inclusive direito de acesso a informações.
Comentários por alternativa:
- A) Só protege liberdade de ir e vir.
- B) Relaciona-se a dados pessoais do impetrante.
- C) Mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade, inclusive direito de acesso a informações.
- D) Serve para responsabilização criminal, não para acesso a documentos.
- E) É recurso ao STF, não ação inicial.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). A igualdade exige tratamento equivalente para pessoas em situações equivalentes, salvo critério constitucionalmente válido.
Comentários por alternativa:
- A) Moralidade trata de ética na administração, não da igualdade em si.
- B) A igualdade exige tratamento equivalente para pessoas em situações equivalentes, salvo critério constitucionalmente válido.
- C) Federalismo diz respeito à repartição entre entes federativos.
- D) Publicidade é transparência administrativa.
- E) Duplo grau refere-se à revisão de decisões judiciais.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). A reunião pacífica é protegida constitucionalmente, assim como a liberdade de consciência e expressão de ideias.
Comentários por alternativa:
- A) A reunião pacífica é protegida constitucionalmente, assim como a liberdade de consciência e expressão de ideias.
- B) Trata de marcas, patentes e criação intelectual.
- C) Relaciona-se à proteção previdenciária.
- D) Refere-se ao vínculo jurídico com o Brasil.
- E) Tema econômico internacional, não reunião.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). O tratamento do acusado deve respeitar dignidade e presunção de não culpabilidade até decisão definitiva.
Comentários por alternativa:
- A) O tratamento do acusado deve respeitar dignidade e presunção de não culpabilidade até decisão definitiva.
- B) Voto facultativo não tem relação com audiência criminal.
- C) Imunidade parlamentar é proteção de mandato político.
- D) Liberdade econômica não justifica uso de algemas.
- E) Greve é direito trabalhista, não processual penal.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Na prisão, a pessoa deve ser informada sobre os motivos e ter assegurada defesa técnica e comunicação.
Comentários por alternativa:
- A) Na prisão, a pessoa deve ser informada sobre os motivos e ter assegurada defesa técnica e comunicação.
- B) Reunião não trata de prisão e defesa.
- C) Imprensa protege atividade jornalística, não situação carcerária.
- D) Educação básica não é o foco do caso.
- E) Separação dos poderes trata da organização do Estado.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). A ação popular permite ao cidadão buscar a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa e outros bens constitucionais.
Comentários por alternativa:
- A) Usado para suprir falta de norma regulamentadora.
- B) A ação popular permite ao cidadão buscar a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa e outros bens constitucionais.
- C) Protege a liberdade de locomoção.
- D) Acessa dados pessoais.
- E) É controle abstrato de constitucionalidade, não ação do cidadão comum.
Comentários por alternativa: