Questões sobre direitos e garantias fundamentais

Os direitos e garantias fundamentais são pilares da democracia e da dignidade humana. Eles garantem proteção e liberdade aos indivíduos e promovem a justiça social.

É fundamental compreender a aplicação desses direitos na prática cotidiana. Questões sobre esse tema são comuns em vestibulares e no ENEM.

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01) A Constituição Brasileira estabelece diversas garantias fundamentais que visam proteger os direitos dos cidadãos. Assinale a alternativa que explica corretamente qual dessas garantias não é considerada um direito fundamental previsto na Constituição.

a) Liberdade de expressão.
b) Proteção do patrimônio privado.
c) Dignidade da pessoa humana.
d) Direito à educação.
e) Proteção do meio ambiente.

02) No contexto das garantias fundamentais, a dignidade da pessoa humana é um princípio central na Constituição. Assinale a alternativa que mais adequadamente explica a relação entre dignidade e direitos fundamentais.

a) A dignidade da pessoa humana fundamenta todos os direitos, assegurando o respeito aos indivíduos em suas particularidades.
b) A dignidade da pessoa humana se relaciona somente com direitos sociais e civis, não com direitos políticos.
c) A dignidade é uma garantia apenas para minorias, não se aplicando a todos os cidadãos.
d) A dignidade da pessoa humana pode ser relativizada em situações de segurança pública.
e) A dignidade humana é irrelevante se não houver uma definição precisa da pessoa e seus direitos no estado.

03) O acesso à justiça é um direito fundamental consagrado na Constituição Brasileira. Assinale a alternativa que descreve corretamente as implicações desse direito para os cidadãos.

a) O acesso à justiça implica que o Estado deve garantir a todos, sem exceção, a capacidade de reivindicar seus direitos, assegurando justiça equitativa.
b) O acesso à justiça é garantido apenas para os cidadãos que podem pagar por um advogado.”
c) Somente pessoas de alta renda têm amplo acesso aos serviços judiciais disponíveis no país.”
d) O acesso à justiça é um direito restrito a áreas de grande conflito social, não atingindo todas as esferas do direito.”
e) O acesso à justiça está limitado somente ao direito penal, não aplicando-se a outras áreas do direito.”

04) A proteção à liberdade de pensamento e expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Brasileira. Como as limitações a esse direito são tratadas na legislação? Assinale a alternativa que melhor explica essa questão.

a) Embora a liberdade de expressão seja ampla, a Constituição permite restrições quando necessárias para proteger outros direitos.”
b) A liberdade de expressão deve ser absoluta e não pode ser restringida em nenhuma circunstância.”
c) As limitações à liberdade de pensamento são raramente aplicadas e, portanto, são desconsideradas na prática.”
d) A limitação dos direitos é uma prática comum e não requer justificativa, pois a expressão é considerada um mero privilégio.”
e) A liberdade de expressão é um conceito abstrato que não deve ser vinculado a normas legais ou constitucionais.”

05) O direito à privacidade é um aspecto essencial das garantias fundamentais. Assinale a alternativa que descreve corretamente a proteção da privacidade na legislação brasileira.

a) A Constituição garante que a privacidade é inviolável e assegura proteção adequada contra abusos.”
b) A privacidade não é especificamente mencionada na Constituição e está sujeita a interpretações.”
c) A privacidade é considerada um direito secundário e pode ser desconsiderada nas investigações policiais.”
d) A privacidade é irrelevante no contexto jurídico, pois as empresas podem divulgar informações pessoais sempre que desejarem.”
e) A privacidade é irrelevante em qualquer situação jurídica e não precisa de proteção legal.”

06) A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Como essa liberdade é garantida? Assinale a alternativa que melhor explica essa garantia.

a) A liberdade religiosa é garantida pela Constituição, permitindo que cada indivíduo escolha e pratique sua religião livremente, sem interferência.”
b) A liberdade religiosa é limitada a cultos reconhecidos pelo Estado e não se aplica a crenças não oficiais.”
c) A liberdade religiosa só é garantida para os grupos que têm maior número de adeptos no Brasil.”
d) A liberdade religiosa deve ser condicionada ao respeito às tradições culturais do país, o que pode limitar a sua prática.”
e) A liberdade religiosa é irrelevante quando interage com questões de segurança pública e ordem social.”

07) No contexto dos direitos fundamentais, a igualdade racial é um tema de grande relevância. Assinale a alternativa que melhor descreve a posição da Constituição em relação a este direito.

a) A Constituição proíbe toda forma de discriminação, promovendo a igualdade racial como um dos direitos fundamentais da cidadania.
b) A igualdade racial não é mencionada na Constituição, ficando a cargo de leis específicas.”
c) A igualdade racial é um direito apenas para grupos que enfrentam discriminação, não se aplicando a toda a sociedade.”
d) A Constituição permite formas de discriminação que são justificadas por políticas sociais e educacionais.”
e) A Constituição se limita a enunciar que a igualdade racial deve ser respeitada sem ações efetivas que promovam esta igualdade.”

08) O direito à educação é garantido pela Constituição Brasileira. Como esse direito é garantido a todos os cidadãos? Assinale a alternativa que melhor descreve essa garantia.

a) A Constituição garante o direito à educação como um direito de todos os cidadãos, garantindo acesso e uma educação de qualidade.”
b) O direito à educação é garantido somente para as crianças e adolescentes, não se estendendo aos adultos.”
c) A educação é um privilégio que deve ser acessível somente a pessoas em condições socioeconômicas elevadas.”
d) O acesso à educação é condicionado à realização de exames antes do ingresso nas instituições de ensino.”
e) O direito à educação é considerado somente um objetivo e pode ser ignorado por instituições de ensino.”

09) A liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental. Porém, esse direito também pode ser limitado. Assinale a alternativa que mais corretamente elucida essas limitações na prática.

a) A liberdade de manifestação do pensamento é restrita quando representa ofensa à honra ou à imagem de outras pessoas, conforme previsão legal.”
b) A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser limitada sob nenhuma circunstância, sendo sempre irrestrita.”
c) As limitações à liberdade de manifestação do pensamento são aplicáveis somente em contextos de segurança nacional.”
d) As restrições ao pensamento são definidas de maneira abrangente e não possuem especificações, pois é um conceito abstrato.”
e) A liberdade de manifestação do pensamento é um prerrogativa que não pode sofrer qualquer tipo de interpretação, sendo sempre transcendente.”

10) A educação é um direito fundamental previsto na Constituição e tem um papel central na promoção da cidadania. Assinale a alternativa que explica a importância da educação para o exercício da cidadania.

a) A educação é essencial para formar cidadãos conscientes, informados e capazes de exercer seus direitos e deveres de forma plena.
b) A educação serve apenas para fins profissionais e não desempenha um papel social ou cívico relevante na sociedade.”
c) O papel da educação é somente a preparação técnica para o trabalho, sem relação com a cidadania.”
d) A educação não é um direito, mas sim um privilégio que algumas pessoas podem ter acesso.”
e) A educação é secundária e não tem um impacto direto na formação de cidadãos comprometidos com a sociedade.”

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