O artigo 5º da Constituição Federal reúne direitos e garantias fundamentais que protegem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a segurança das pessoas no Brasil. Ele é um dos textos mais cobrados quando se discute cidadania, Estado de Direito e limites do poder público.
As questões a seguir exploram situações concretas ligadas à aplicação desses direitos no cotidiano. O objetivo é analisar a Constituição de forma crítica, reconhecendo tanto os direitos individuais quanto seus limites e condições de exercício.
Questões sobre o Artigo 5º da Constituição Federal
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta: o artigo 5º garante reunião pacífica, com prévio aviso e sem armas, em local aberto ao público.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Comentários por alternativa:
- A) O caso não envolve entrada em casa ou invasão domiciliar.
- B) A liberdade religiosa não é o tema descrito.
- C) Não há discussão sobre posse ou uso de bens.
- D) Correta: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- E) Não se trata de interceptação ou violação de comunicação.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta: a casa é inviolável, com exceções restritas, como flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial durante o dia.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a casa é inviolável, com exceções restritas, como flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial durante o dia.
- B) Denúncia anônima, sozinha, não autoriza entrada noturna.
- C) A inviolabilidade do domicílio impede essa regra geral absoluta.
- D) Interesse público genérico não basta para violar o domicílio.
- E) Averiguação administrativa não autoriza, por si só, a entrada.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta: associações lícitas têm liberdade de funcionamento, e o Estado não pode intervir sem fundamento legal.
Comentários por alternativa:
- A) O enunciado não discute propriedade de bens da entidade.
- B) Não se discute circulação de pessoas pelo território.
- C) Não há tema tributário na situação.
- D) A situação não é processo penal individual.
- E) Correta: associações lícitas têm liberdade de funcionamento, e o Estado não pode intervir sem fundamento legal.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta: o artigo 5º assegura o direito de receber informações dos órgãos públicos, salvo sigilo essencial.
Comentários por alternativa:
- A) O sigilo não é absoluto; a regra é a publicidade, com exceções.
- B) Fiscalização administrativa pode existir nos limites da lei.
- C) Correta: o artigo 5º assegura o direito de receber informações dos órgãos públicos, salvo sigilo essencial.
- D) O direito de voto não é exercido fora das regras eleitorais.
- E) Cidadãos não criam impostos por vontade individual.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta: o artigo 5º protege a manifestação do pensamento e proíbe censura prévia.
Comentários por alternativa:
- A) Não há discussão sobre criação ou cobrança de tributos.
- B) Correta: o artigo 5º protege a manifestação do pensamento e proíbe censura prévia.
- C) O caso não envolve jornada de trabalho.
- D) Nacionalidade não é o tema da notícia.
- E) Imunidade parlamentar é prerrogativa específica de parlamentares.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta: a Constituição prevê comunicação imediata da prisão e assistência da família e do advogado.
Comentários por alternativa:
- A) O direito ao silêncio não se limita a processo civil.
- B) Prisão em flagrante não equivale a condenação definitiva.
- C) Prisão indefinida sem controle judicial é incompatível com a Constituição.
- D) Direitos políticos não são suspensos automaticamente em toda prisão.
- E) Correta: a Constituição prevê comunicação imediata da prisão e assistência da família e do advogado.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta: o artigo 5º proíbe penas de caráter cruel e trabalhos forçados.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: o artigo 5º proíbe penas de caráter cruel e trabalhos forçados.
- B) Maus antecedentes não autorizam violar a dignidade da pessoa humana.
- C) A vedação vale para qualquer crime.
- D) A pena deve respeitar limites constitucionais.
- E) A imprensa não legitima sanção penal.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta: o artigo 5º garante liberdade de locomoção, salvo restrições legais e constitucionais.
Comentários por alternativa:
- A) A situação não trata de impostos sobre templos.
- B) Não há discussão sucessória no enunciado.
- C) Greve não é o tema da restrição.
- D) Correta: o artigo 5º garante liberdade de locomoção, salvo restrições legais e constitucionais.
- E) O foco não é criação artística.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta: a prisão restringe a liberdade, mas não extingue os demais direitos compatíveis com a condição de preso.
Comentários por alternativa:
- A) A prisão restringe, mas não elimina todos os direitos.
- B) Direitos fundamentais alcançam todas as pessoas, inclusive presos.
- C) Correta: a prisão restringe a liberdade, mas não extingue os demais direitos compatíveis com a condição de preso.
- D) A Constituição não admite tratamento desumano ou de inimigo.
- E) A assistência de advogado é garantia constitucional, não opcional.
Comentários por alternativa: