O Estatuto do Idoso é a principal lei brasileira de proteção à pessoa com 60 anos ou mais, reunindo direitos ligados à dignidade, à saúde, ao transporte, à moradia, à assistência social e ao atendimento prioritário. No Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender como a cidadania se concretiza por meio de garantias legais e deveres do Estado, da família e da sociedade.
As questões a seguir trazem situações do cotidiano para analisar a aplicação do Estatuto do Idoso em casos concretos. O objetivo é verificar interpretação, leitura de direitos e identificação de condutas corretas e incorretas diante de situações de discriminação, violência, abandono, atendimento preferencial e proteção integral.
Questões sobre o Estatuto do Idoso
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. A prioridade é um direito amplo, não restrito à saúde.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. O transporte interestadual tem reserva de gratuidade e desconto previstos em lei.
Comentários por alternativa:
- A) Exagera o direito; nem todo transporte é gratuito.
- B) Reduz indevidamente o alcance da lei.
- C) Não depende de programa social.
- D) Correta. O transporte interestadual tem reserva de gratuidade e desconto previstos em lei.
- E) A companhia não pode negar por o idoso estar sozinho.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. Suspeita de negligência exige acionamento da rede de proteção.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Suspeita de negligência exige acionamento da rede de proteção.
- B) O Estado também tem dever de proteção.
- C) A omissão pode e deve ser comunicada à rede de proteção.
- D) A atuação pode ocorrer diante da suspeita, não só após prova de dano grave.
- E) Institucionalização automática não é regra; depende da necessidade e das garantias legais.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. O atendimento prioritário também alcança serviços privados.
Comentários por alternativa:
- A) Restringe indevidamente o direito.
- B) Não é opção da clínica; é dever legal.
- C) Não depende de acompanhante.
- D) Agendamento não elimina a prioridade.
- E) Correta. O atendimento prioritário também alcança serviços privados.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. O Estatuto proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso à educação.
Comentários por alternativa:
- A) Aviso prévio não torna a cobrança válida.
- B) Mesmo na rede privada, a discriminação é vedada.
- C) Correta. O Estatuto proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso à educação.
- D) Não existe taxa obrigatória por idade.
- E) Limitação de vagas não autoriza discriminação.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. Ameaça para obter benefício caracteriza violência patrimonial/financeira.
Comentários por alternativa:
- A) Parentesco não autoriza coerção.
- B) Correta. Ameaça para obter benefício caracteriza violência patrimonial/financeira.
- C) Administração só é legítima se respeitar a vontade e os direitos do idoso.
- D) O ambiente doméstico não exclui a proteção legal.
- E) Há proteção específica contra abuso financeiro.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. O Estatuto protege direitos fundamentais e a dignidade da pessoa idosa.
Comentários por alternativa:
- A) Reduz indevidamente a finalidade da lei.
- B) A dignidade tem efeito jurídico e orienta a interpretação da lei.
- C) A proteção não depende de incapacidade civil.
- D) A convivência familiar é relevante na proteção legal.
- E) Correta. O Estatuto protege direitos fundamentais e a dignidade da pessoa idosa.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. A prioridade decorre da idade legalmente definida.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A prioridade decorre da idade legalmente definida.
- B) Não se exige laudo médico para prioridade comum.
- C) Não há exigência geral de análise socioeconômica.
- D) Não precisa de ordem judicial.
- E) Não depende de deficiência associada.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. A descrição aponta possível violação de direitos em instituição de longa permanência.
Comentários por alternativa:
- A) Portão trancado não legitima ausência de cuidados.
- B) Há impacto jurídico, sim.
- C) A instituição não elimina os direitos da pessoa idosa.
- D) Correta. A descrição aponta possível violação de direitos em instituição de longa permanência.
- E) Qualquer pessoa pode comunicar a violação, não apenas familiares.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. Suprimir a prioridade viola o direito previsto em lei.
Comentários por alternativa:
- A) Fila única não revoga a prioridade.
- B) A quantidade de pacientes não elimina a obrigação legal.
- C) Correta. Suprimir a prioridade viola o direito previsto em lei.
- D) A idade mínima é 60 anos; a prioridade vale para esse grupo.
- E) O acompanhante não interfere no direito.
Comentários por alternativa: