Questões sobre o Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso é a principal lei brasileira de proteção à pessoa com 60 anos ou mais, reunindo direitos ligados à dignidade, à saúde, ao transporte, à moradia, à assistência social e ao atendimento prioritário. No Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender como a cidadania se concretiza por meio de garantias legais e deveres do Estado, da família e da sociedade.

As questões a seguir trazem situações do cotidiano para analisar a aplicação do Estatuto do Idoso em casos concretos. O objetivo é verificar interpretação, leitura de direitos e identificação de condutas corretas e incorretas diante de situações de discriminação, violência, abandono, atendimento preferencial e proteção integral.

Questões sobre o Estatuto do Idoso

Questão 01

Dona Lúcia, de 67 anos, chegou ao banco para receber sua aposentadoria e encontrou fila única, sem prioridade. Ao reclamar, ouviu que a lei só garante atendimento preferencial em hospitais. Segundo o Estatuto do Idoso, qual orientação está correta?

A)O atendimento preferencial vale apenas em serviços de saúde.B)A prioridade é garantida em órgãos públicos e privados que prestem serviços à população.C)A prioridade depende de o idoso estar doente ou com deficiência.D)A prioridade existe apenas para maiores de 70 anos.E)A fila preferencial é opcional e fica a critério do estabelecimento.

Gabarito: alternativa B). Correta. A prioridade é um direito amplo, não restrito à saúde.

Comentários por alternativa:

A) Limita indevidamente o direito à saúde.
B) Correta. A prioridade é um direito amplo, não restrito à saúde.
C) O direito não depende de doença nem de deficiência.
D) A idade mínima é 60 anos, não 70.
E) Não é faculdade do estabelecimento; é obrigação legal.

Questão 02

Seu Antônio, 74 anos, foi impedido de viajar de ônibus interestadual por não ter comprado a passagem com antecedência, embora houvesse vaga reservada. O funcionário disse que a gratuidade não existe. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A)Toda pessoa idosa tem passagem gratuita em qualquer transporte.B)O benefício vale apenas em transporte urbano municipal.C)O benefício existe apenas para idosos cadastrados em programas sociais.D)Há reserva de vagas gratuitas ou desconto, conforme a regra legal, no transporte interestadual.E)A empresa pode negar o benefício se o idoso estiver sozinho.

Gabarito: alternativa D). Correta. O transporte interestadual tem reserva de gratuidade e desconto previstos em lei.

Comentários por alternativa:

A) Exagera o direito; nem todo transporte é gratuito.
B) Reduz indevidamente o alcance da lei.
C) Não depende de programa social.
D) Correta. O transporte interestadual tem reserva de gratuidade e desconto previstos em lei.
E) A companhia não pode negar por o idoso estar sozinho.

Questão 03

Marcos, 16 anos, mudou-se para cuidar da avó, de 81 anos, que vive sem parentes próximos. Ele percebeu que vizinhos se recusam a ajudar e que a idosa fica longos períodos sem alimentação adequada. Qual medida está mais alinhada ao Estatuto do Idoso?

A)A rede de proteção e os serviços públicos devem ser acionados diante de possível negligência.B)Apenas a família extensa responde pela proteção, sem atuação do Estado.C)A situação é de interesse privado e não pode ser comunicada a ninguém.D)Só é possível agir após prova médica de dano grave.E)O idoso deve ser internado automaticamente em instituição de longa permanência.

Gabarito: alternativa A). Correta. Suspeita de negligência exige acionamento da rede de proteção.

Comentários por alternativa:

A) Correta. Suspeita de negligência exige acionamento da rede de proteção.
B) O Estado também tem dever de proteção.
C) A omissão pode e deve ser comunicada à rede de proteção.
D) A atuação pode ocorrer diante da suspeita, não só após prova de dano grave.
E) Institucionalização automática não é regra; depende da necessidade e das garantias legais.

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Questão 04

Em uma clínica particular, o médico pediu que a consulta da senhora Vera, 72 anos, fosse transferida para o fim do expediente porque o dia estava cheio. Ela alegou prioridade no atendimento. Qual interpretação está correta?

A)A prioridade vale apenas em repartições públicas.B)A clínica decide livremente se aplica ou não a prioridade.C)A prioridade só ocorre se a idosa estiver acompanhada por familiar.D)O atendimento preferencial pode ser substituído por agendamento comum.E)A prioridade é garantida também em serviços privados de saúde.

Gabarito: alternativa E). Correta. O atendimento prioritário também alcança serviços privados.

Comentários por alternativa:

A) Restringe indevidamente o direito.
B) Não é opção da clínica; é dever legal.
C) Não depende de acompanhante.
D) Agendamento não elimina a prioridade.
E) Correta. O atendimento prioritário também alcança serviços privados.

Questão 05

Uma escola propôs cobrar taxa extra de matrícula dos estudantes que quisessem frequentar a mesma turma do senhor Carlos, 65 anos, em curso para jovens e adultos, alegando “custos de adaptação”. O Estatuto do Idoso indica que essa cobrança:

A)É permitida, desde que a escola avise com antecedência.B)É permitida apenas em instituições particulares.C)É vedada quando representar discriminação ou impedir o acesso à educação.D)É obrigatória para qualquer aluno acima de 60 anos.E)Pode existir se houver vaga limitada para idosos.

Gabarito: alternativa C). Correta. O Estatuto proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso à educação.

Comentários por alternativa:

A) Aviso prévio não torna a cobrança válida.
B) Mesmo na rede privada, a discriminação é vedada.
C) Correta. O Estatuto proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso à educação.
D) Não existe taxa obrigatória por idade.
E) Limitação de vagas não autoriza discriminação.

Questão 06

Joana, 19 anos, percebeu que o vizinho idoso recebia ameaças do próprio sobrinho para entregar o cartão do benefício. O sobrinho dizia que a idosa “não precisava de dinheiro”. Segundo o Estatuto do Idoso, essa conduta configura:

A)Apoio familiar legítimo, se houver parentesco próximo.B)Violência patrimonial ou financeira.C)Exercício regular do direito de administração dos bens do idoso.D)Situação sem relevância jurídica, pois ocorre no ambiente doméstico.E)Apenas conflito civil simples, sem proteção específica.

Gabarito: alternativa B). Correta. Ameaça para obter benefício caracteriza violência patrimonial/financeira.

Comentários por alternativa:

A) Parentesco não autoriza coerção.
B) Correta. Ameaça para obter benefício caracteriza violência patrimonial/financeira.
C) Administração só é legítima se respeitar a vontade e os direitos do idoso.
D) O ambiente doméstico não exclui a proteção legal.
E) Há proteção específica contra abuso financeiro.

Questão 07

Durante um debate escolar, uma estudante afirmou que o Estatuto do Idoso protege apenas a saúde e o transporte. Um colega respondeu que o texto também trata de convivência familiar e dignidade. Qual alternativa expressa melhor essa ideia?

A)O Estatuto trata apenas de benefícios econômicos.B)A dignidade é um princípio moral, sem efeito jurídico.C)A proteção vale apenas para idosos incapazes civilmente.D)A convivência familiar não integra a proteção legal.E)A lei busca assegurar direitos fundamentais e respeito à dignidade da pessoa idosa.

Gabarito: alternativa E). Correta. O Estatuto protege direitos fundamentais e a dignidade da pessoa idosa.

Comentários por alternativa:

A) Reduz indevidamente a finalidade da lei.
B) A dignidade tem efeito jurídico e orienta a interpretação da lei.
C) A proteção não depende de incapacidade civil.
D) A convivência familiar é relevante na proteção legal.
E) Correta. O Estatuto protege direitos fundamentais e a dignidade da pessoa idosa.

Questão 08

Em uma prefeitura, uma servidora informou que o idoso deve “provar necessidade” para receber prioridade em atendimento administrativo. Um cidadão de 63 anos contestou. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prioridade:

A)É um direito vinculado à idade, sem necessidade de comprovação adicional.B)Exige laudo médico em todos os casos.C)Depende de análise socioeconômica prévia.D)É concedida apenas após ordem judicial.E)Só existe se houver deficiência associada.

Gabarito: alternativa A). Correta. A prioridade decorre da idade legalmente definida.

Comentários por alternativa:

A) Correta. A prioridade decorre da idade legalmente definida.
B) Não se exige laudo médico para prioridade comum.
C) Não há exigência geral de análise socioeconômica.
D) Não precisa de ordem judicial.
E) Não depende de deficiência associada.

Questão 09

No noticiário, foi relatado que uma casa de repouso mantinha idosos sem supervisão adequada, com medicamentos guardados de forma irregular e visitas dificultadas. Essa situação, à luz do Estatuto do Idoso, indica principalmente:

A)Organização interna válida, desde que haja portão trancado.B)Apenas questão administrativa sem impacto jurídico.C)Prática normal, pois a instituição substitui integralmente a família.D)Possível violação de direitos em instituição de longa permanência.E)Irregularidade que só pode ser apurada por denúncia dos familiares.

Gabarito: alternativa D). Correta. A descrição aponta possível violação de direitos em instituição de longa permanência.

Comentários por alternativa:

A) Portão trancado não legitima ausência de cuidados.
B) Há impacto jurídico, sim.
C) A instituição não elimina os direitos da pessoa idosa.
D) Correta. A descrição aponta possível violação de direitos em instituição de longa permanência.
E) Qualquer pessoa pode comunicar a violação, não apenas familiares.

Questão 10

Pedro observou que, em um posto de saúde, a senha de atendimento para idosos foi retirada após o funcionário alegar “falta de tempo”. O Estatuto do Idoso considera essa atitude:

A)Aceitável, porque a fila única agiliza o serviço.B)Permitida se houver muitos pacientes no local.C)Incompatível com o direito ao atendimento prioritário.D)Correta apenas para idosos com menos de 65 anos.E)Válida quando o idoso chega sem acompanhante.

Gabarito: alternativa C). Correta. Suprimir a prioridade viola o direito previsto em lei.

Comentários por alternativa:

A) Fila única não revoga a prioridade.
B) A quantidade de pacientes não elimina a obrigação legal.
C) Correta. Suprimir a prioridade viola o direito previsto em lei.
D) A idade mínima é 60 anos; a prioridade vale para esse grupo.
E) O acompanhante não interfere no direito.

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