Questões sobre Direito Empresarial

O Direito Empresarial estuda a atividade econômica organizada, as figuras do empresário e da sociedade empresária, os registros, os contratos e a proteção do crédito. No Ensino Médio, esse tema ajuda a compreender como empresas nascem, funcionam, se diferenciam de profissionais autônomos e assumem responsabilidades perante o mercado e o Estado.

Nesta lista, as questões contextualizam situações reais do cotidiano empresarial, como abertura de negócios, uso da firma, obrigações contábeis, tipos societários, falência e recuperação judicial. As alternativas foram pensadas para exigir leitura atenta e raciocínio jurídico básico, sem depender de decoreba isolada.

Questões sobre Direito Empresarial

Questão 01

Luísa abriu uma cafeteria com ponto comercial, empregados, compra regular de insumos, divulgação nas redes e organização de caixas e estoque. No sentido jurídico, essa atividade caracteriza principalmente

A)exercício eventual de hobby lucrativoB)atividade empresária, por ser econômica e organizadaC)trabalho intelectual puro, sem organização empresarialD)mera prestação de serviço domésticoE)atividade civil, sempre excluída do Direito Empresarial

Gabarito: alternativa B). Correto. Há atividade econômica organizada para produção e circulação de bens/serviços.

Comentários por alternativa:

A) Não é eventual nem informal; há estrutura contínua.
B) Correto. Há atividade econômica organizada para produção e circulação de bens/serviços.
C) Há organização de fatores de produção, não só intelectualidade.
D) Não se trata de serviço doméstico.
E) Nem toda atividade civil fica fora do Direito Empresarial; o caso é empresarial.

Questão 02

Marcos, médico, atende em consultório com agenda, secretária e equipamentos. Porém, o núcleo de sua renda vem de sua atuação intelectual pessoal. Em regra, ele será considerado

A)empresário, porque tem consultório e empregadosB)sociedade empresária, por explorar atividade econômicaC)comerciante informal, por prestar serviços de saúdeD)profissional liberal, sem caracterização empresarial automáticaE)empresa pública, por ter organização própria

Gabarito: alternativa D). Correto. Atividade intelectual pessoal, em regra, não se enquadra como empresária.

Comentários por alternativa:

A) Ter estrutura não basta; predomina a atividade intelectual pessoal.
B) Pessoa física não vira sociedade.
C) Saúde não é comércio por si só.
D) Correto. Atividade intelectual pessoal, em regra, não se enquadra como empresária.
E) Empresa pública é pessoa jurídica estatal, inexistente no caso.

Questão 03

Uma sociedade quer usar nome empresarial com o sobrenome dos sócios e indicar sua forma societária. Nessa situação, o nome mais compatível com a lei é

A)firma ou denominação, conforme o tipo societárioB)título de estabelecimentoC)marcaD)nome fantasia exclusivamente, sem registroE)patente empresarial

Gabarito: alternativa A). Correto. O nome empresarial pode ser firma ou denominação, conforme a sociedade.

Comentários por alternativa:

A) Correto. O nome empresarial pode ser firma ou denominação, conforme a sociedade.
B) Título de estabelecimento identifica o ponto comercial, não o nome empresarial.
C) Marca identifica produto ou serviço, não a pessoa jurídica.
D) Nome fantasia não substitui o nome empresarial registrado.
E) Patente protege invenção ou modelo de utilidade.

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Questão 04

Beatriz abriu uma loja sem registrar-se na Junta Comercial. Mesmo assim, ela exerce atividade organizada de forma habitual. Sobre sua situação, é correto afirmar que ela

A)não pode ser empresária em nenhuma hipóteseB)vira profissional liberal por falta de registroC)passa automaticamente a ser sociedade limitadaD)está dispensada de obrigações perante credoresE)é empresária de fato, mas irregular quanto ao registro

Gabarito: alternativa E). Correto. O exercício pode existir sem registro, mas de modo irregular.

Comentários por alternativa:

A) Pode ser empresária, embora irregular.
B) A natureza da atividade não muda para profissional liberal.
C) Registro não altera sozinho o tipo societário.
D) Credores continuam protegidos; não há dispensa.
E) Correto. O exercício pode existir sem registro, mas de modo irregular.

Questão 05

Em uma sociedade limitada, os sócios combinam investir capital em conjunto e responder dentro dos limites de suas quotas, salvo exceções legais. A principal característica desse tipo societário é

A)responsabilidade ilimitada e solidária de todos os sóciosB)ausência total de personalidade jurídicaC)responsabilidade limitada ao valor das quotas, em regraD)proibição de contrato social escritoE)obrigatoriedade de capital dividido em ações

Gabarito: alternativa C). Correto. Na limitada, a regra é a limitação da responsabilidade ao valor das quotas.

Comentários por alternativa:

A) Isso é típico de certas sociedades de pessoas, não da limitada.
B) A limitada tem personalidade jurídica própria.
C) Correto. Na limitada, a regra é a limitação da responsabilidade ao valor das quotas.
D) O contrato social é indispensável.
E) Ações são próprias de sociedade anônima.

Questão 06

Uma startup recebeu investimento e quer emitir valores mobiliários, com capital dividido em ações e possibilidade de negociação no mercado. O tipo societário adequado é

A)sociedade simplesB)sociedade anônimaC)sociedade em nome coletivoD)empresa individual de responsabilidade limitadaE)sociedade cooperativa obrigatória

Gabarito: alternativa B). Correto. Sociedade anônima tem capital por ações e vocação para mercado de capitais.

Comentários por alternativa:

A) Sociedade simples atende, em regra, atividades intelectuais ou não empresárias.
B) Correto. Sociedade anônima tem capital por ações e vocação para mercado de capitais.
C) Não trabalha com ações.
D) A EIRELI não é estruturada por ações.
E) Cooperativa segue lógica própria, sem capital em ações.

Questão 07

Durante crise financeira grave, uma empresa busca preservar sua atividade, manter empregos e pagar credores de forma organizada. O instituto jurídico mais adequado é

A)falência, sempre imediataB)arbitragem obrigatória de consumoC)inventário empresarialD)dissolução automática da sociedadeE)recuperação judicial

Gabarito: alternativa E). Correto. A recuperação judicial busca superar a crise e preservar a empresa.

Comentários por alternativa:

A) Falência visa liquidação, não preservação da atividade.
B) Arbitragem de consumo não resolve, em regra, crise empresarial.
C) Inventário trata de herança, não crise empresarial.
D) Dissolução encerra a sociedade, não a preserva.
E) Correto. A recuperação judicial busca superar a crise e preservar a empresa.

Questão 08

Uma empresa vende mercadorias a prazo e quer reduzir o risco de inadimplência, mantendo registros organizados das operações e demonstrando sua situação patrimonial. Esse comportamento se relaciona diretamente com

A)escrituração contábil e dever de documentaçãoB)imunidade tributária automáticaC)extinção da personalidade jurídicaD)dispensa de balanços e livrosE)proibição de crédito mercantil

Gabarito: alternativa A). Correto. A escrituração registra atos relevantes e auxilia a prova da situação patrimonial.

Comentários por alternativa:

A) Correto. A escrituração registra atos relevantes e auxilia a prova da situação patrimonial.
B) Imunidade tributária depende de previsão constitucional específica.
C) Documentação não extingue a personalidade.
D) Empresas não são dispensadas de controles contábeis.
E) Crédito mercantil é prática comum no mercado.

Questão 09

Se uma sociedade empresária deixa de pagar suas dívidas e o patrimônio não cobre as obrigações, os credores podem buscar a responsabilização dos sócios nas hipóteses legais. Isso significa que

A)sempre haverá prisão civil dos sóciosB)a responsabilidade dos sócios é automaticamente ilimitadaC)a desconsideração da personalidade jurídica só ocorre em qualquer dívida simplesD)pode haver separação entre patrimônio social e dos sócios, com exceções legaisE)a empresa deixa de existir no instante do atraso

Gabarito: alternativa D). Correto. Há autonomia patrimonial, mas a lei admite exceções em casos previstos.

Comentários por alternativa:

A) Prisão civil por dívida não é regra no Brasil.
B) A limitação é a regra em muitos tipos societários.
C) A desconsideração exige requisitos legais, não qualquer dívida.
D) Correto. Há autonomia patrimonial, mas a lei admite exceções em casos previstos.
E) Inadimplemento não extingue automaticamente a empresa.

Questão 10

Dois irmãos abriram uma padaria e combinaram atividade habitual, clientela, empregados e compra de mercadorias para revenda. Para formalizar a atividade, eles devem observar que o registro empresarial ocorre, em regra,

A)somente no Ministério da EducaçãoB)no cartório de registro civil de pessoas naturaisC)na Junta Comercial do estadoD)exclusivamente no tribunal do júriE)apenas na Receita Federal, sem outros órgãos

Gabarito: alternativa C). Correto. Empresário e sociedade empresária se registram, em regra, na Junta Comercial.

Comentários por alternativa:

A) Ministério da Educação não faz registro empresarial.
B) Cartório de pessoas naturais registra nascimento, casamento e óbito.
C) Correto. Empresário e sociedade empresária se registram, em regra, na Junta Comercial.
D) Tribunal do júri trata de crimes dolosos contra a vida.
E) A Receita Federal não substitui o registro na Junta Comercial.

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