O Direito Empresarial estuda a atividade econômica organizada, as figuras do empresário e da sociedade empresária, os registros, os contratos e a proteção do crédito. No Ensino Médio, esse tema ajuda a compreender como empresas nascem, funcionam, se diferenciam de profissionais autônomos e assumem responsabilidades perante o mercado e o Estado.
Nesta lista, as questões contextualizam situações reais do cotidiano empresarial, como abertura de negócios, uso da firma, obrigações contábeis, tipos societários, falência e recuperação judicial. As alternativas foram pensadas para exigir leitura atenta e raciocínio jurídico básico, sem depender de decoreba isolada.
Questões sobre Direito Empresarial
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. Há atividade econômica organizada para produção e circulação de bens/serviços.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Atividade intelectual pessoal, em regra, não se enquadra como empresária.
Comentários por alternativa:
- A) Ter estrutura não basta; predomina a atividade intelectual pessoal.
- B) Pessoa física não vira sociedade.
- C) Saúde não é comércio por si só.
- D) Correto. Atividade intelectual pessoal, em regra, não se enquadra como empresária.
- E) Empresa pública é pessoa jurídica estatal, inexistente no caso.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O nome empresarial pode ser firma ou denominação, conforme a sociedade.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O nome empresarial pode ser firma ou denominação, conforme a sociedade.
- B) Título de estabelecimento identifica o ponto comercial, não o nome empresarial.
- C) Marca identifica produto ou serviço, não a pessoa jurídica.
- D) Nome fantasia não substitui o nome empresarial registrado.
- E) Patente protege invenção ou modelo de utilidade.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O exercício pode existir sem registro, mas de modo irregular.
Comentários por alternativa:
- A) Pode ser empresária, embora irregular.
- B) A natureza da atividade não muda para profissional liberal.
- C) Registro não altera sozinho o tipo societário.
- D) Credores continuam protegidos; não há dispensa.
- E) Correto. O exercício pode existir sem registro, mas de modo irregular.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Na limitada, a regra é a limitação da responsabilidade ao valor das quotas.
Comentários por alternativa:
- A) Isso é típico de certas sociedades de pessoas, não da limitada.
- B) A limitada tem personalidade jurídica própria.
- C) Correto. Na limitada, a regra é a limitação da responsabilidade ao valor das quotas.
- D) O contrato social é indispensável.
- E) Ações são próprias de sociedade anônima.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Sociedade anônima tem capital por ações e vocação para mercado de capitais.
Comentários por alternativa:
- A) Sociedade simples atende, em regra, atividades intelectuais ou não empresárias.
- B) Correto. Sociedade anônima tem capital por ações e vocação para mercado de capitais.
- C) Não trabalha com ações.
- D) A EIRELI não é estruturada por ações.
- E) Cooperativa segue lógica própria, sem capital em ações.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A recuperação judicial busca superar a crise e preservar a empresa.
Comentários por alternativa:
- A) Falência visa liquidação, não preservação da atividade.
- B) Arbitragem de consumo não resolve, em regra, crise empresarial.
- C) Inventário trata de herança, não crise empresarial.
- D) Dissolução encerra a sociedade, não a preserva.
- E) Correto. A recuperação judicial busca superar a crise e preservar a empresa.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A escrituração registra atos relevantes e auxilia a prova da situação patrimonial.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A escrituração registra atos relevantes e auxilia a prova da situação patrimonial.
- B) Imunidade tributária depende de previsão constitucional específica.
- C) Documentação não extingue a personalidade.
- D) Empresas não são dispensadas de controles contábeis.
- E) Crédito mercantil é prática comum no mercado.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Há autonomia patrimonial, mas a lei admite exceções em casos previstos.
Comentários por alternativa:
- A) Prisão civil por dívida não é regra no Brasil.
- B) A limitação é a regra em muitos tipos societários.
- C) A desconsideração exige requisitos legais, não qualquer dívida.
- D) Correto. Há autonomia patrimonial, mas a lei admite exceções em casos previstos.
- E) Inadimplemento não extingue automaticamente a empresa.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Empresário e sociedade empresária se registram, em regra, na Junta Comercial.
Comentários por alternativa:
- A) Ministério da Educação não faz registro empresarial.
- B) Cartório de pessoas naturais registra nascimento, casamento e óbito.
- C) Correto. Empresário e sociedade empresária se registram, em regra, na Junta Comercial.
- D) Tribunal do júri trata de crimes dolosos contra a vida.
- E) A Receita Federal não substitui o registro na Junta Comercial.
Comentários por alternativa: