No Direito Civil, os contratos organizam relações do cotidiano, como compras, aluguéis, prestações de serviço e empréstimos. Mesmo no Ensino Médio, compreender seus elementos ajuda a interpretar situações reais com mais segurança, percebendo quando há acordo válido, quais deveres surgem para cada parte e de que modo a lei busca equilibrar autonomia da vontade, boa-fé e função social.
Em questões mais difíceis, não basta decorar conceitos: é preciso analisar contexto, intenção das partes, capacidade civil, forma do negócio e efeitos do descumprimento. Por isso, os itens a seguir exploram casos práticos que exigem atenção a princípios contratuais, formação do vínculo, vícios de consentimento, cláusulas contratuais e consequências jurídicas do inadimplemento.
Questões: Direito civil contratos
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. Proposta completa e aceitação coincidente podem aperfeiçoar o contrato, mesmo sem papel escrito.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). Correto. O relativamente incapaz pode praticar atos com assistência; sem ela, o negócio tende a ser anulável.
Comentários por alternativa:
- A) Menor de 18 anos pode praticar certos atos; a consequência nem sempre é nulidade.
- B) Correto. O relativamente incapaz pode praticar atos com assistência; sem ela, o negócio tende a ser anulável.
- C) A entrega do bem não supre a exigência legal ligada à capacidade para contratar.
- D) O Direito reconhece negócios com participação de adolescentes, observadas regras de capacidade.
- E) Pagamento parcial não transforma, por si, ato anulável em plenamente válido.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A liberdade contratual convive com boa-fé, função social e controle de cláusulas abusivas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A liberdade contratual convive com boa-fé, função social e controle de cláusulas abusivas.
- B) A assinatura não impede exame de abusividade ou desproporção em determinadas cláusulas.
- C) Contratos de adesão são admitidos; o problema pode estar em cláusulas específicas, não na existência do contrato.
- D) A autonomia privada não afasta completamente limites legais e principiológicos.
- E) Multas contratuais podem ser válidas, desde que proporcionais e compatíveis com a lei.
Questão 04
Gabarito: alternativa B). Correto. Vícios anteriores que comprometem o uso normal do bem geram dever de reparação pelo locador.
Comentários por alternativa:
- A) Riscos estruturais anteriores ao contrato não passam integralmente ao locatário pela simples posse.
- B) Correto. Vícios anteriores que comprometem o uso normal do bem geram dever de reparação pelo locador.
- C) A extinção não ocorre automaticamente em toda hipótese; há medidas e comunicações cabíveis.
- D) A reação do locatário depende do caso concreto e não autoriza suspensão irrestrita.
- E) O momento da descoberta não torna irrelevante vício que já existia antes da locação.
Questão 05
Gabarito: alternativa B). Correto. A mentira relevante usada para obter consentimento caracteriza dolo.
Comentários por alternativa:
- A) Publicidade pode influenciar o consentimento, sobretudo quando traz dado decisivo e falso.
- B) Correto. A mentira relevante usada para obter consentimento caracteriza dolo.
- C) Lesão envolve desproporção com aproveitamento da necessidade ou inexperiência, não exatamente mentira sobre certificação.
- D) Estado de perigo exige contratação para afastar dano grave, em contexto diverso.
- E) Simulação pressupõe aparência enganosa do negócio entre as partes, o que não foi descrito.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correto. O inadimplemento injustificado pode autorizar resolução e indenização pelos danos causados.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O inadimplemento injustificado pode autorizar resolução e indenização pelos danos causados.
- B) Valores pagos podem precisar ser restituídos, além de eventual indenização.
- C) Pagamento parcial não impede responsabilização por falha grave na execução do serviço.
- D) A natureza do contrato não muda automaticamente por causa do inadimplemento.
- E) Prestação de serviços pode, sim, ser resolvida diante de descumprimento relevante.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correto. Mensagens podem servir como prova do acordo, especialmente se coerentes com outros indícios.
Comentários por alternativa:
- A) Mensagens eletrônicas podem ser utilizadas como prova, conforme autenticidade e contexto.
- B) Correto. Mensagens podem servir como prova do acordo, especialmente se coerentes com outros indícios.
- C) Escritura pública não é requisito geral para mútuo civil nesse contexto.
- D) Testemunhas podem fortalecer a prova, mas não são requisito universal de existência do contrato.
- E) Acordos eletrônicos ou verbais podem gerar obrigação civil, dependendo do conteúdo e da prova.
Questão 08
Gabarito: alternativa B). Correto. Erro grosseiro e perceptível pode ser analisado à luz da boa-fé e da confiança legítima.
Comentários por alternativa:
- A) A vinculação da oferta não impede exame de erro evidente e boa-fé nas circunstâncias.
- B) Correto. Erro grosseiro e perceptível pode ser analisado à luz da boa-fé e da confiança legítima.
- C) A situação pode gerar debate civil, mas não se define assim como ilícito penal.
- D) Não existe regra geral impondo manutenção obrigatória de metade do preço por erro no site.
- E) A loja tem capacidade; o problema descrito é erro de manifestação, não incapacidade.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correto. Defeito oculto anterior à compra, que reduz utilidade do bem, caracteriza vício redibitório.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Defeito oculto anterior à compra, que reduz utilidade do bem, caracteriza vício redibitório.
- B) Evicção envolve perda do bem por direito anterior de terceiro, não defeito oculto.
- C) Mora do comprador trata de atraso no cumprimento, assunto diverso do defeito do veículo.
- D) Arras dizem respeito a sinal contratual, não à ocultação de defeito preexistente.
- E) Novação exige nova obrigação para substituir a anterior, o que não ocorre automaticamente.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). Correto. Uso gratuito temporário de quarto ou imóvel, sem transferência de consumo, aproxima-se do comodato.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Uso gratuito temporário de quarto ou imóvel, sem transferência de consumo, aproxima-se do comodato.
- B) Mútuo envolve coisa consumível, como dinheiro, para posterior restituição de equivalente.
- C) Locação pressupõe remuneração, elemento ausente na situação descrita.
- D) Depósito tem como núcleo a guarda da coisa, não a cessão de uso para moradia temporária.
- E) Empreitada refere-se à realização de obra ou serviço com resultado contratado.
Comentários por alternativa: