Questões: Direito civil contratos

No Direito Civil, os contratos organizam relações do cotidiano, como compras, aluguéis, prestações de serviço e empréstimos. Mesmo no Ensino Médio, compreender seus elementos ajuda a interpretar situações reais com mais segurança, percebendo quando há acordo válido, quais deveres surgem para cada parte e de que modo a lei busca equilibrar autonomia da vontade, boa-fé e função social.

Em questões mais difíceis, não basta decorar conceitos: é preciso analisar contexto, intenção das partes, capacidade civil, forma do negócio e efeitos do descumprimento. Por isso, os itens a seguir exploram casos práticos que exigem atenção a princípios contratuais, formação do vínculo, vícios de consentimento, cláusulas contratuais e consequências jurídicas do inadimplemento.

Questões: Direito civil contratos

Questão 01

Lívia anunciou em rede social a venda de sua bicicleta por R$ 1.200, indicando modelo, estado de conservação e forma de pagamento. Caio respondeu imediatamente aceitando as condições propostas e marcou a retirada. Antes do encontro, Lívia desistiu sem apresentar motivo. Considerando a formação dos contratos, a situação indica que:

A)não houve contrato, porque vendas entre particulares exigem documento registrado em cartório.B)houve contrato, pois proposta com elementos essenciais e aceitação correspondente podem formar vínculo.C)não houve contrato, porque anúncio em rede social não produz qualquer efeito jurídico entre particulares.D)houve contrato preliminar, mas o contrato definitivo depende de testemunhas presenciais.E)não houve contrato, porque a entrega do bem é requisito para o acordo existir.

Gabarito: alternativa B). Correto. Proposta completa e aceitação coincidente podem aperfeiçoar o contrato, mesmo sem papel escrito.

Comentários por alternativa:

A) Registro em cartório não é exigência geral para compra e venda de bem móvel entre particulares.
B) Correto. Proposta completa e aceitação coincidente podem aperfeiçoar o contrato, mesmo sem papel escrito.
C) Mensagens e anúncios podem integrar negociações com relevância jurídica, conforme o conteúdo e a aceitação.
D) Testemunhas podem ajudar na prova, mas não são requisito geral de validade do contrato.
E) A tradição pode transferir a posse, mas o contrato pode existir antes da entrega.

Questão 02

João, com 17 anos e sem emancipação, vendeu sozinho seu videogame de alto valor para um colega, recebendo pagamento parcelado. Seus pais, ao saberem, questionaram a validade do negócio. Nessa hipótese, o contrato é, em regra:

A)nulo de pleno direito, porque menores de 18 anos nunca podem praticar negócios jurídicos.B)inexistente, porque contratos entre adolescentes não são reconhecidos pelo Direito Civil.C)válido e irretratável, porque a entrega do bem corrige eventual incapacidade civil.D)anulável, porque o relativamente incapaz precisa de assistência para esse tipo de ato.E)automático e plenamente eficaz, porque houve pagamento parcial e concordância posterior do comprador.

Gabarito: alternativa D). Correto. O relativamente incapaz pode praticar atos com assistência; sem ela, o negócio tende a ser anulável.

Comentários por alternativa:

A) Menor de 18 anos pode praticar certos atos; a consequência nem sempre é nulidade.
B) O Direito reconhece negócios com participação de adolescentes, observadas regras de capacidade.
C) A entrega do bem não supre a exigência legal ligada à capacidade para contratar.
D) Correto. O relativamente incapaz pode praticar atos com assistência; sem ela, o negócio tende a ser anulável.
E) Pagamento parcial não transforma, por si, ato anulável em plenamente válido.

Questão 03

Uma empresa ofereceu contrato de academia com mensalidade reduzida, mas inseriu cláusula prevendo multa muito elevada para cancelamento, mesmo por motivo justificável. A cliente assinou sem negociar o texto. À luz dos princípios contratuais, a análise mais adequada é que:

A)a cláusula tende a ser questionável, pois boa-fé e equilíbrio limitam abusos em contratos de adesão.B)a cláusula deve prevalecer integralmente, porque a assinatura impede qualquer revisão judicial posterior.C)o contrato é inválido por completo, porque contratos de adesão não têm reconhecimento jurídico.D)a multa é livremente fixada, porque a autonomia privada afasta controle de proporcionalidade.E)a cliente pode ignorar a cláusula, porque toda multa contratual é facultativa ao consumidor.

Gabarito: alternativa A). Correto. A liberdade contratual convive com boa-fé, função social e controle de cláusulas abusivas.

Comentários por alternativa:

A) Correto. A liberdade contratual convive com boa-fé, função social e controle de cláusulas abusivas.
B) A assinatura não impede exame de abusividade ou desproporção em determinadas cláusulas.
C) Contratos de adesão são admitidos; o problema pode estar em cláusulas específicas, não na existência do contrato.
D) A autonomia privada não afasta completamente limites legais e principiológicos.
E) Multas contratuais podem ser válidas, desde que proporcionais e compatíveis com a lei.

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Questão 04

Carlos alugou um apartamento por 30 meses. Meses depois, o imóvel apresentou infiltrações graves já existentes antes da locação, comprometendo o uso normal dos quartos. O locador foi avisado, mas demorou injustificadamente a resolver. Nessa situação, é correto afirmar que:

A)o locatário deve arcar com o problema, porque a posse do imóvel transfere todos os riscos estruturais.B)o defeito é irrelevante juridicamente, porque foi descoberto depois da assinatura do contrato.C)o contrato se extingue automaticamente, sem necessidade de comunicação ou medida das partes.D)o locatário pode suspender indefinidamente qualquer obrigação, independentemente da gravidade do defeito.E)o locador responde por vícios anteriores que prejudiquem o uso, devendo providenciar solução adequada.

Gabarito: alternativa E). Correto. Vícios anteriores que comprometem o uso normal do bem geram dever de reparação pelo locador.

Comentários por alternativa:

A) Riscos estruturais anteriores ao contrato não passam integralmente ao locatário pela simples posse.
B) O momento da descoberta não torna irrelevante vício que já existia antes da locação.
C) A extinção não ocorre automaticamente em toda hipótese; há medidas e comunicações cabíveis.
D) A reação do locatário depende do caso concreto e não autoriza suspensão irrestrita.
E) Correto. Vícios anteriores que comprometem o uso normal do bem geram dever de reparação pelo locador.

Questão 05

Marina assinou contrato para comprar um curso após o vendedor afirmar falsamente que a certificação era reconhecida por órgão oficial. Depois, ela descobriu a mentira, decisiva para sua escolha. Esse caso ilustra, principalmente:

A)erro material sem relevância, porque informações publicitárias não influenciam a validade do negócio.B)lesão, porque o preço pago era alto em comparação com o valor médio do mercado.C)dolo, pois houve indução intencional em erro por informação falsa relevante ao consentimento.D)estado de perigo, porque a contratação ocorreu em situação emocional delicada.E)simulação, porque as partes quiseram ocultar um negócio diferente do declarado.

Gabarito: alternativa C). Correto. A mentira relevante usada para obter consentimento caracteriza dolo.

Comentários por alternativa:

A) Publicidade pode influenciar o consentimento, sobretudo quando traz dado decisivo e falso.
B) Lesão envolve desproporção com aproveitamento da necessidade ou inexperiência, não exatamente mentira sobre certificação.
C) Correto. A mentira relevante usada para obter consentimento caracteriza dolo.
D) Estado de perigo exige contratação para afastar dano grave, em contexto diverso.
E) Simulação pressupõe aparência enganosa do negócio entre as partes, o que não foi descrito.

Questão 06

Em um contrato de prestação de serviços de fotografia para formatura, o profissional faltou no dia marcado sem justificativa e não enviou substituto. Os estudantes já haviam pago parte do valor. Quanto ao inadimplemento, a consequência jurídica mais coerente é:

A)o descumprimento extingue o contrato sem qualquer dever de devolver valores recebidos anteriormente.B)o descumprimento pode gerar resolução contratual e perdas e danos, conforme os prejuízos comprovados.C)o pagamento parcial impede discussão judicial, porque demonstra aceitação do risco do serviço.D)a falta do prestador converte automaticamente o contrato em outro de natureza indenizatória.E)os estudantes precisam manter o contrato, porque serviços contratados não admitem resolução por inadimplemento.

Gabarito: alternativa B). Correto. O inadimplemento injustificado pode autorizar resolução e indenização pelos danos causados.

Comentários por alternativa:

A) Valores pagos podem precisar ser restituídos, além de eventual indenização.
B) Correto. O inadimplemento injustificado pode autorizar resolução e indenização pelos danos causados.
C) Pagamento parcial não impede responsabilização por falha grave na execução do serviço.
D) A natureza do contrato não muda automaticamente por causa do inadimplemento.
E) Prestação de serviços pode, sim, ser resolvida diante de descumprimento relevante.

Questão 07

Renato emprestou R$ 5.000 a um amigo, combinando devolução em seis meses por mensagem de aplicativo, sem assinatura física. No vencimento, o amigo negou a existência do ajuste por falta de papel assinado. Juridicamente, o melhor entendimento é que:

A)o empréstimo não pode ser reconhecido, porque mensagem eletrônica não serve como meio de prova.B)o ajuste verbal ou eletrônico produz efeito moral, mas não gera obrigação civil exigível.C)o negócio é nulo, porque empréstimos civis exigem escritura pública em qualquer valor.D)o contrato depende de duas testemunhas para existir validamente entre pessoas físicas.E)o contrato pode ser demonstrado por mensagens e outros elementos, conforme o caso concreto.

Gabarito: alternativa E). Correto. Mensagens podem servir como prova do acordo, especialmente se coerentes com outros indícios.

Comentários por alternativa:

A) Mensagens eletrônicas podem ser utilizadas como prova, conforme autenticidade e contexto.
B) Acordos eletrônicos ou verbais podem gerar obrigação civil, dependendo do conteúdo e da prova.
C) Escritura pública não é requisito geral para mútuo civil nesse contexto.
D) Testemunhas podem fortalecer a prova, mas não são requisito universal de existência do contrato.
E) Correto. Mensagens podem servir como prova do acordo, especialmente se coerentes com outros indícios.

Questão 08

Uma loja vendeu um notebook por preço muito abaixo do normal devido a erro evidente de digitação no site, como R$ 250 em vez de R$ 2.500. Vários compradores concluíram o pedido em segundos. Considerando boa-fé objetiva e formação do contrato, a solução mais adequada tende a ser:

A)admitir revisão do caso, pois erro ostensivo pode afastar a exigência de cumprimento literal.B)reconhecer automaticamente todas as vendas, porque oferta publicada vincula em qualquer circunstância.C)considerar crime civil do comprador, porque aproveitar promoção aparente constitui ato ilícito penal.D)manter metade do preço anunciado, como solução obrigatória prevista para erro em comércio eletrônico.E)anular o contrato por incapacidade da loja, porque sistemas eletrônicos não expressam vontade válida.

Gabarito: alternativa A). Correto. Erro grosseiro e perceptível pode ser analisado à luz da boa-fé e da confiança legítima.

Comentários por alternativa:

A) Correto. Erro grosseiro e perceptível pode ser analisado à luz da boa-fé e da confiança legítima.
B) A vinculação da oferta não impede exame de erro evidente e boa-fé nas circunstâncias.
C) A situação pode gerar debate civil, mas não se define assim como ilícito penal.
D) Não existe regra geral impondo manutenção obrigatória de metade do preço por erro no site.
E) A loja tem capacidade; o problema descrito é erro de manifestação, não incapacidade.

Questão 09

Em contrato de compra e venda de um carro usado, o vendedor sabia que o veículo havia sofrido enchente e ocultou essa informação, embora externamente o automóvel parecesse normal. Após a compra, surgiram falhas graves relacionadas ao fato escondido. Nesse contexto, trata-se principalmente de:

A)arras confirmatórias, porque o sinal pago assegura a manutenção integral do negócio.B)evicção, porque o comprador foi privado da posse por decisão de autoridade administrativa.C)mora do comprador, porque os defeitos apareceram depois da tradição do veículo.D)vício redibitório, pois havia defeito oculto preexistente que compromete o uso do bem.E)novação objetiva, porque o problema mecânico modifica automaticamente a obrigação inicial.

Gabarito: alternativa D). Correto. Defeito oculto anterior à compra, que reduz utilidade do bem, caracteriza vício redibitório.

Comentários por alternativa:

A) Arras dizem respeito a sinal contratual, não à ocultação de defeito preexistente.
B) Evicção envolve perda do bem por direito anterior de terceiro, não defeito oculto.
C) Mora do comprador trata de atraso no cumprimento, assunto diverso do defeito do veículo.
D) Correto. Defeito oculto anterior à compra, que reduz utilidade do bem, caracteriza vício redibitório.
E) Novação exige nova obrigação para substituir a anterior, o que não ocorre automaticamente.

Questão 10

Dois amigos celebraram contrato pelo qual um deles cederia gratuitamente um quarto da casa ao outro por três meses, para ajudá-lo durante estágio temporário em outra cidade. Em troca, não haveria pagamento, apenas cuidado normal com o espaço. Esse contrato se aproxima, sobretudo, de:

A)locação, porque o uso de imóvel por prazo certo basta para gerar aluguel presumido.B)mútuo, porque a gratuidade transforma qualquer cessão de coisa em empréstimo consumível.C)comodato, porque há empréstimo gratuito de bem infungível por tempo determinado.D)depósito, porque o morador guarda o quarto e responde como fiel depositário do imóvel.E)empreitada, porque a permanência no local produz obrigação de resultado entre as partes.

Gabarito: alternativa C). Correto. Uso gratuito temporário de quarto ou imóvel, sem transferência de consumo, aproxima-se do comodato.

Comentários por alternativa:

A) Locação pressupõe remuneração, elemento ausente na situação descrita.
B) Mútuo envolve coisa consumível, como dinheiro, para posterior restituição de equivalente.
C) Correto. Uso gratuito temporário de quarto ou imóvel, sem transferência de consumo, aproxima-se do comodato.
D) Depósito tem como núcleo a guarda da coisa, não a cessão de uso para moradia temporária.
E) Empreitada refere-se à realização de obra ou serviço com resultado contratado.

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