Questões da constituição de 1988: com gabarito

Comentários por alternativa:

• A) Correta. A Constituição de 1988 ampliou direitos e fortaleceu a democracia após a redemocratização.
• B) A Constituição não recebeu esse nome por centralizar poder, mas por ampliar garantias e participação democrática.
• C) A Carta manteve a democracia representativa, embora também previsse instrumentos de participação direta.
• D) A Constituição fortaleceu o sistema de freios e contrapesos, sem esvaziar um poder em favor de outro.
• E) O texto constitucional ampliou direitos civis e políticos, em vez de restringi-los.

Comentários por alternativa:

• A) Direitos sociais são outra categoria constitucional, ligada a prestações como saúde, educação e trabalho.
• B) Os objetivos fundamentais estão no artigo 3º, com conteúdo diferente dos fundamentos do artigo 1º.
• C) Correta. Cidadania e dignidade da pessoa humana são fundamentos da República, no artigo 1º.
• D) Legalidade e moralidade são princípios administrativos, não fundamentos da República.
• E) Garantias processuais pertencem aos direitos e garantias fundamentais, em outra dimensão normativa.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. A Constituição protege a manifestação do pensamento, veda anonimato e admite responsabilização posterior.
• B) O direito de reunião é outro instituto e não trata da crítica publicada em rede social.
• C) A inviolabilidade domiciliar protege a residência, não a circulação de opiniões e críticas públicas.
• D) Sigilo de correspondência não afasta responsabilidade civil ou penal por manifestações abusivas.
• E) Direito de associação não autoriza divulgar dados sigilosos nem substitui a liberdade de expressão.

Comentários por alternativa:

• A) Direitos políticos relacionam-se ao voto, elegibilidade e participação na vida político-eleitoral.
• B) Correta. Saúde e educação são direitos sociais e demandam políticas públicas e prestações estatais.
• C) Esses direitos não se limitam à autonomia privada, pois exigem ação positiva do Estado.
• D) Nacionalidade trata do vínculo entre indivíduo e Estado, tema distinto de saúde e educação.
• E) Não existe essa categoria para classificar tais direitos no texto constitucional.

Comentários por alternativa:

• A) A Constituição não institui um poder coordenador superior aos demais nessa matéria.
• B) Os poderes são independentes e harmônicos, não subordinados entre si.
• C) Correta. A Constituição organiza os poderes com independência e mecanismos de controle recíproco.
• D) Federação e separação de poderes são temas distintos, embora coexistam no texto constitucional.
• E) As funções típicas não são transferidas de forma permanente entre os poderes.

Comentários por alternativa:

• A) Reserva legal trata da necessidade de lei em certas matérias, não do exame de constitucionalidade.
• B) Correta. A supremacia constitucional fundamenta o controle de constitucionalidade das leis.
• C) Anterioridade eleitoral refere-se a mudanças de regras eleitorais, não ao controle abstrato de leis.
• D) Publicidade é princípio administrativo, distinto do fundamento do controle de constitucionalidade.
• E) Livre iniciativa pertence à ordem econômica e não explica esse mecanismo jurisdicional.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70.
• B) A Constituição não condiciona essa regra à escolaridade do eleitor jovem.
• C) Não há exigência de autorização judicial para o exercício desse direito político.
• D) Para essa faixa etária, a Constituição adotou voto facultativo, não obrigatório.
• E) O voto facultativo nessa idade não se limita a determinados níveis da eleição.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. A Constituição assegura reunião pacífica, sem armas, independentemente de autorização prévia.
• B) Há necessidade de prévio aviso, mas não de autorização expressa do poder público.
• C) A Constituição não impõe registro em cartório nem delimitação prévia por prefeitura.
• D) O direito de reunião não depende de número reduzido nem de tema local.
• E) Não se exige entidade registrada nem presença do Ministério Público para a reunião.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. A federação brasileira se baseia na autonomia dos entes, não em soberania própria.
• B) Soberania internacional não pertence aos estados, mas ao Estado brasileiro como um todo.
• C) Municípios integram a federação com autonomia, não como simples divisões administrativas.
• D) O Distrito Federal tem autonomia e natureza federativa própria, embora não se divida em municípios.
• E) A Constituição não autoriza dissolução administrativa de entes por esse motivo.

Comentários por alternativa:

• A) Normas programáticas têm outra função e não definem limites materiais à reforma.
• B) Correta. Cláusulas pétreas são limites materiais ao poder de reforma constitucional.
• C) Medidas provisórias são atos normativos do Executivo, sem relação com esse tema.
• D) Leis complementares são espécies legislativas, não barreiras materiais à emenda constitucional.
• E) Princípios sensíveis relacionam-se à intervenção federal, mas não equivalem às cláusulas pétreas.